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Boato: O dinheiro usado para cobrir 'calote' de outros países vem dos nossos impostos
Quando um país deixa de pagar um financiamento à exportação brasileira feito pelo BNDES, é comum ler por aí que quem vai cobrir o “calote” é o Tesouro Nacional e, por consequência, o contribuinte.
Antes de tudo, é preciso deixar claro uma coisa: o BNDES não financia países. O que o BNDES faz é apoiar as exportações de empresas brasileiras para outros países. Acontece que, em alguns casos, o país importador assume a dívida da empresa brasileira exportadora.
Se o país deixa de honrar seu compromisso, o BNDES aciona seguro lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), garantidor de todos os financiamentos do Banco à exportação.
Nesse momento, de fato, os recursos saem do Tesouro, mas eles não vêm dos impostos pagos pela população.
Isso porque, como todo seguro, o FGE cobra prêmios do responsável pelo pagamento do empréstimo, proporcionais ao risco incorrido. Caso haja inadimplência, indeniza o financiador (o BNDES) e busca recuperar o valor em atraso.
As receitas do FGE — esses prêmios pagos pelos próprios importadores — são sempre transferidas para a conta única do Tesouro Nacional. Por isso, quando é necessário emitir alguma indenização por conta de um não pagamento ou atraso, os recursos saem do Tesouro e precisam vir do Orçamento Geral da União (OGU).
É importante notar que o FGE é fundo contábil amplamente superavitário. Desde sua criação, há 20 anos, até outubro de 2018, foram arrecadados US$ 1,35 bilhão em prêmios e pagos US$ 388 milhões em indenizações (US$ 160 milhões para outros bancos), tendo sido recuperados US$ 18,9 milhões.
Portanto, ainda que os recursos para cobertura de dívidas precisem transitar pelo OGU, eles são provenientes dos prêmios pagos pelos devedores do financiamento, como é a lógica de qualquer seguro. Ou seja, o financiamento do BNDES à exportação, além de gerar emprego e renda no Brasil, contribui para o aumento das receitas do Tesouro Nacional.
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