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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a liquidação antecipada de dívidas com o Tesouro Nacional no valor de R$ 38 bilhões. O pagamento ocorrerá nas próximas semanas, tão logo sejam executados os trâmites legais necessários.
O BNDES começa, na segunda-feira, dia 16, em sua sede do Rio, uma simulação de contingência a fim de preparar a instituição para possíveis impactos de eventual agravamento da pandemia do Covid-19.
Nesta quinta-feira, 13, foi publicado acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, que determina a divulgação da remuneração dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O administrador Marcelo Serfaty e o engenheiro Marcelo Sampaio foram eleitos, nesta quarta, 20, em Assembleia Geral Extraordinária, para o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Membro do Conselho de Administração do Banco do Brasil até esta segunda, 18, Marcelo Serfaty é sócio-fundador do fundo de private equity G5 Partners, em atividade desde 2007. Antes disso, foi fundador e CEO da Fiducia Asset Management e sócio e membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do Banco Pactual. No início de sua carreira profissional, coordenou as áreas de planejamento estratégico e pesquisa macroeconômica do Banco Bozano Simonsen. Sua formação acadêmica inclui bacharelado em Administração de Empresas, mestrado e doutorado em Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Também é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Marcelo Sampaio tomou posse em janeiro de 2019 como Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, e também desempenha funções de coordenador da Comissão Nacional de Autoridades nos Portos (Conaportos) e da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). Também em janeiro de 2019, assumiu a presidência do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Antes disso, foi: Subchefe Adjunto de Gestão Pública da Presidência da República; Assessor de Infraestrutura de Transportes no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; e Analista de Infraestrutura no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Marcelo se formou em Engenharia Civil e é Mestre em Planejamento de Transportes pela Universidade de Brasília.
Os conselhos de Administração do BNDES, da BNDESPar e da Finame promoveram mudanças na diretoria do Banco. Nesta quinta-feira, foi destituído o diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto, André Laloni. Segue acumulando interinamente o cargo o diretor de Privatizações, Leonardo Cabral. Nesta semana, também, tomou posse a diretora Financeira, Bianca Nasser.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem apoiado a cidade do Rio de Janeiro há mais de 15 anos, por meio de contratos de financiamentos com a Prefeitura. Os recursos do BNDES foram destinados a investimentos relevantes com benefícios a grande parte da população carioca, sendo a maior parte direcionada a obras de mobilidade urbana por toda a cidade.
Nos últimos anos, o Banco e sua equipe não mediram esforços, em parceria com o Tesouro Nacional, para reescalonar a dívida do município do Rio e mantiveram constantes tratativas para melhor equacioná-la. Assim, as conversas relativas à renegociação da dívida estavam bem avançadas e a contratação do reescalonamento estava prevista para ocorrer até dezembro de 2019, após todas as aprovações necessárias tanto no BNDES quanto no Tesouro Nacional.
Desde 2004, o BNDES desembolsou cerca de R$ 5,4 bilhões referentes a diversos contratos com a Prefeitura do Rio, com diferentes finalidades. Entre as iniciativas apoiadas estão:
a)Implantação do BRT Transcarioca;
b)Implantação do BRT Transolímpica e ligação com o BRT Transbrasil ;
c)Implantação do BRT Transoeste Lote 0 (Ligação da Estação de Metrô do Jardim Oceânico com o Terminal Alvorada) e do Terminal de Integração do Metrô com o BRT;
d)Duplicação do Elevado das Bandeiras (Elevado do Joá)
e)Extensão do Túnel Expresso Marcelo Alencar (Túnel do Porto)
f) Ampliação do Parque Madureira;
g)Implantação do programa Bairro Maravilha Olímpico (obras de melhorias da infraestrutura urbana em 47 bairros)
h) Ampliação do Terminal Alvorada;
i) Implantação do Terminal Marechal Fontenelle, na região de Deodoro;
j) Melhorias na infraestrutura de mobilidade urbana no entorno do Engenhão.
k) Modernização da administração tributária (sistemas de gestão de impostos, recadastramento imobiliário, georreferenciamento etc.);
l) Projeto de inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, por meio da ampliação do programa de coleta seletiva;
m) Ampliação do sistema de coleta de esgoto sanitário e implantação de unidade de tratamento no bairro de Vila Kennedy;
n) Projeto Décima Urbana: catalogação, higienização e acondicionamento dos 1.536 livros de registro (1808-1938);
o)Investimentos em projetos de saneamento em comunidades carentes do município.
No dia 16 de setembro deste ano, a Prefeitura não quitou as parcelas de contratos de financiamento com o BNDES. Ontem, dia 15 de outubro, outras parcelas deixaram de ser honradas pela Prefeitura.
Com isso, as prestações em aberto somam, atualmente, R$ 282 milhões, dos quais R$ 12 milhões são referentes a juros e mora pelo atraso. Os contratos possuem valores diversos e vencimentos em datas diferentes.
Em conformidade com seus normativos internos, e após a confirmação da Prefeitura de que não quitaria os débitos, o BNDES notificou, no dia 23 de setembro, as instituições financeiras responsáveis por operar as garantias dos financiamentos, com vistas à sua execução. Entre as garantias, estão o Fundo de Participação dos Municípios e as parcelas do ICMS e do IPVA que são repassadas pelo Estado do Rio ao município.
O BNDES acredita no seu propósito e continuará trabalhando para oferecer soluções financeiras que possibilitem aos governos municipais e estaduais investirem para melhorar as condições de vida da população.
O BNDES reitera que está disposto a negociar, quando os pagamentos forem retomados.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dá continuidade ao seu propósito de se tornar mais aberto e transparente.
A nota divulgada no dia 15 de setembro de 2019, com esclarecimentos sobre o financiamento do Sistema BNDES à exportação de serviços de empresas brasileiras, demonstrou que o grupo Odebrecht respondeu por 76% do total de desembolsos naquele modelo de operação. Disso suscitou a necessidade de explicação clara sobre as demais modalidades de apoio financeiro àquele grupo>
Desta vez, busca-se apresentar um panorama transparente e didático sobre a atuação do banco junto à Odebrecht no período entre 2003 e 2018. Estão aqui indicados os números de cada modelo de apoio financeiro e as perdas potenciais com empresas do grupo, algumas das quais em recuperação judicial.
As modalidades de apoio financeiro do BNDES ao Grupo Odebrecht foram oferta de crédito (direto e indireto), financiamento especifico a exportação e aquisição de participações acionárias.
No total, o BNDES desembolsou a empresas do grupo Odebrecht R$ 32,9 bilhões em valores históricos, ou R$ 51,3 bilhões em valores atualizados pelo IPCA até setembro (vide apresentação anexa).
Do total de desembolsos, o valor histórico inclui R$ 15,3 bilhões em crédito, dos quais R$ 11,7 bilhões referem-se a financiamentos diretos, em que existe risco potencial de perdas para o BNDES, e R$ 3,6 bilhões em crédito indireto, no qual as possíveis perdas são dos agentes financeiros intermediários.
Ainda dentro desse valor histórico, a quantia de R$ 16,1 bilhões relaciona-se aos financiamentos à exportação de serviços, já expostos em nota e apresentação divulgadas anteriormente. O restante de R$ 1,5 bilhão se refere à compra de participações nas empresas Atvos e OTP. As ações de emissão da primeira já foram vendidas pelo BNDES e, as da segunda empresa citada, não.
O valor total de perdas já incorridas ou potenciais para o BNDES ou a União é, em valores convertidos e atualizados, de R$ 14,6 bilhões.
Desse total, o valor de R$ 3,7 bilhões (US$ 900 milhões convertidos pelo câmbio de 25/9/2019) relaciona-se a perdas da União em créditos no financiamento à exportação. Isto porque, o FGE (Fundo Garantidor de Exportações) indeniza o BNDES por todos os inadimplementos promovidos pelos países importadores.
Da quantia restante de R$ 10,9 bilhões, o valor de R$ 8,7 bilhões em perda potencial (máxima), atualizado até maio, corresponde ao valor de exposição total do BNDES em créditos perante as empresas em recuperação judicial do grupo Odebrecht. Com a venda pelo Sistema BNDES de ações da Atvos, em valores atualizados, a perda efetiva é de R$ 800 milhões e, com a OTP, a perda potencial das ações ainda em carteira é de R$ 1,4 bilhão.
Os valores referentes às perdas potenciais relacionadas às empresas em recuperação judicial encontram-se, de forma conservadora e seguindo as melhores práticas contábeis, totalmente baixados nas demonstrações financeiras do Sistema BNDES.
O custo para o Estado brasileiro em operações de crédito com o grupo Odebrecht foi, em valor atualizado, de R$ 646,7 milhões no período entre 2003 e 2018. Esse valor resulta da diferença do juro cobrado do grupo pelo BNDES e a taxa básica Selic no momento dos desembolsos.
Uma apresentação gráfica com esses dados pode ser encontrada aqui:
https://www.bndes.gov.br/arquivos/apresentacao-odebrecht.pdf