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O Fundo Amazônia possui regras de governança pactuadas com os países doadores do fundo, bem como um Comitê Orientador (COFA), formado por representantes do Governo Federal, governos estaduais, setor empresarial e sociedade civil, que estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do Fundo.
Em relação à operação deflagrada nesta quinta-feira, 15, pela Polícia Federal, envolvendo recursos do Fundo Clima, esclarecemos que o BNDES vem colaborando com as autoridades competentes para a apuração de eventuais inconformidades na aplicação dos recursos.
É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento de Daniel Darahem, CEO do J.P. Morgan no Brasil, aos 51 anos. Formado em administração, Daniel era um verdadeiro exemplo do espírito brasileiro, marcado pela perseverança, visão estratégica e compromisso com a excelência. Sua visão progressista mostrou que o futuro do setor financeiro passa pela inovação e adaptação às novas tecnologias e, por isso, deixa um importante legado para o setor bancário do país. Minhas sinceras condolências aos familiares e amigos.
Aloizio Mercadante
Presidente do BNDES
Recebo com satisfação a informação de que o Senado Federal acaba de aprovar o Projeto de Lei que permite a emissão de Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) pelos bancos de desenvolvimento. As LCDs serão títulos de renda fixa sujeitos à isenção tributária similar às LCAs, às LCIs e às debêntures de infraestrutura e serão fundamentais para que o BNDES possa impulsionar ainda mais a indústria brasileira com crédito barato, gerando empregos de qualidade em nosso país.
Com limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano, a pequena isenção fiscal da LCD, que já existe com a LCA para a agricultura e com a LCI para o setor imobiliário, poderá ser repassada integralmente aos tomadores de recursos, possibilitando redução das taxas de juros para as empresas. Além disso, permitirá maior diversificação das fontes de financiamento de longo prazo dos bancos de desenvolvimento, desonerando o orçamento público de eventuais capitalizações desses bancos.
Importante destacar que a utilização desse instrumento de captação será acompanhada de avaliações de impacto, que terão o compromisso de mensurar, de maneira transparente, o quanto a transferência de recursos da sociedade, sob a forma de isenção tributária, geraria em termos de benefícios sociais. Dessa forma, o BNDES manterá o protagonismo como instituição pública mais transparente da República, segundo levantamento do TCU e da CGU.
Agradeço publicamente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente da CCJ, ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), aos líderes do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido) e senador Jaques Wagner (PT-BA), ao relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM) e a toda bancada do Senado. Também ao apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do relator da matéria na Câmara, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), do líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) e de toda bancada na Câmara dos Deputados.
Por fim, nosso especial agradecimento ao presidente Lula, que tem assegurado todo apoio ao BNDES. Esta é uma vitória do governo, da nossa indústria e do povo brasileiro.
Aloizio Mercadante
Presidente do BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirma que está prevista a divulgação do Edital de Seleção Pública no segundo semestre de 2024. Até o momento, a estimativa é de que serão oferecidas 150 (cento e cinquenta) vagas para preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva. Os empregados admitidos no novo concurso ingressarão no BNDES em um novo Plano de Cargos e Salários, no cargo de Analista, que exige formação em nível superior, com salário inicial de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais).
O cargo está sendo estruturado nas seguintes ênfases (áreas de conhecimento): Administração, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte, Análise de Sistemas - Cibersegurança, Arquitetura-Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional. Neste primeiro edital, depois de 11 anos sem concurso, serão oferecidas vagas somente para Nível Universitário.
Devido ao avanço da transformação digital e da Inteligência Artificial, será a primeira seleção pública do BNDES a contemplar ênfases em Ciência de Dados e Cibersegurança. Especificamente em relação à Ciência de Dados, candidatos com diploma de qualquer graduação poderão concorrer. “Por ser uma área de atuação nova e disputada por diversas organizações, com pessoas de múltiplas formações a ela se dedicando, a nova ênfase em Ciência de Dados terá requisito de acesso amplo, aberto a qualquer formação de nível universitário”, ressalta a Diretora da Área de Recursos Humanos e da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, Helena Tenório.
Em linha com os objetivos institucionais do BNDES e do governo Lula de promover o desenvolvimento diverso e inclusivo, o próximo concurso irá reservar 30% das vagas para candidatos negros e negras e pelo menos 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs).
Em relação à Banca Organizadora, o BNDES está avaliando propostas de instituições com experiência em concurso público similar. As informações oficiais serão divulgadas nas próximas semanas no Diário Oficial da União, em jornais de grande circulação e no Portal do BNDES em https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/trabalhar-no-bndes
A Eletronuclear deu início nesta quinta-feira, 21, à consulta pública sobre a licitação para concluir as obras da Usina Nuclear de Angra 3. Os documentos disponibilizados para consulta – como as minutas do edital de licitação e do contrato de serviços de EPC (engineering, procurement and construction) – foram elaborados com o apoio do BNDES, contratado pela companhia para realizar a modelagem técnica, financeira e jurídica do projeto.
A licitação terá abrangência internacional e buscará selecionar uma empresa ou consórcio com experiência necessária para concluir as obras da usina, com posterior transferência da operação à Eletronuclear. A consulta pública é etapa necessária para o avanço do projeto e visa recolher contribuições que permitam aprimorar os documentos antes do lançamento do edital de licitação.
Os demais estudos de modelagem do projeto seguem em revisão pelo BNDES e pela Eletronuclear. As instituições trabalham para incorporar as propostas de apontamentos feitas pela unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou avaliação preliminar ao longo de 2023. Após a conclusão, os estudos serão encaminhados ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a fim de subsidiar o cálculo do preço de energia a ser adotado no novo contrato de comercialização de energia de Angra 3.
A consulta pública está aberta a todos os interessados e pode ser acessada em:
https://www.eletronuclear.gov.br/Acesso-a-Informacao/Paginas/Audiencias-e-consultas-publicas.aspx
A relação colaborativa entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido fundamental para a retomada do BNDES como grande instrumento de fomento ao desenvolvimento nacional, como comprovam os dados do nosso balanço anual de 2023. O TCU, na presidência do ministro Bruno Dantas, já havia contribuído decisivamente para essa retomada ao parcelar a restituição dos empréstimos do BNDES ao Tesouro Nacional, o que permitiu reconstituir o caixa do Banco para alavancar o crédito.
No ano passado, houve crescimento de 44% nas aprovações de crédito viabilizadas pelo BNDES, que totalizaram R$ 218,5 bilhões. Além disso, o BNDES apresentou crescimento em todas as demais fases de suas operações comparativamente a 2022, como consultas (R$ 270,8 bilhões, com aumento de 88%) e aprovações (aumento de 32%, atingindo R$ 174,5 bilhões), com a carteira de crédito expandida alcançando o valor de R$ 515 bilhões, o maior dos últimos cinco anos.
Por isso, a decisão do TCU desta terça-feira (5), que busca aperfeiçoar a atuação do BNDES no financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras, é mais um passo fundamental nesse processo de reconstrução do Banco.
Ao reconhecer a ausência de irregularidade no financiamento do BNDES às exportações de bens e serviços, o TCU reforça a segurança jurídica sobre essas operações e joga luz sobre um tema que é alvo de ampla campanha difamatória. Além disso, propõe medidas que contribuem para a ampliação da transparência e da qualidade desses programas.
O BNDES não apoia obras estrangeiras ou projetos em outros países. Da mesma forma, em nenhuma modalidade oferecida pelo Banco há envio de recursos para o exterior. A atuação do BNDES no financiamento à exportação de bens e serviços se dá exclusivamente para empresas brasileiras, gerando emprego e renda no Brasil.
Ademais, todas as operações são resguardadas por garantias do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que só recebeu recursos públicos quando da sua constituição. Depois disso, o Fundo foi composto exclusivamente por prêmios pagos pelas próprias empresas exportadoras.
O FGE foi constituído pela Lei 9.818/99 com aporte inicial do Tesouro Nacional equivalente a pouco mais de US$ 1 bilhão na época. Atualmente, apresenta Patrimônio Líquido de mais de US$ 8 bilhões.
Destacamos que o BNDES possui uma taxa de inadimplência de 0,01%, uma das mais baixas do mercado financeiro e que o TCU tem sido parceiro fundamental na melhoria e no aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência do BNDES. Em 2023, o BNDES foi eleito a instituição da Administração Pública Federal mais transparente em avaliação realizada pela Associação do Membros de Tribunais de Contas (Atricon) e pela CGU.
Por fim, o TCU foi ouvido no processo de elaboração do Projeto de Lei nº 5.719/2023, que irá permitir o aprimoramento do BNDES no processo de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. A proposta está alinhada com as principais práticas internacionais sobre o tema, notadamente a da OCDE, e dará ainda mais transparência e segurança jurídica aos processos adotados pelo BNDES, permitindo a retomada do financiamento à exportação de serviços.
Parabenizo os servidores públicos do BNDES pela imensa contribuição ao desenvolvimento do Brasil.
Aloizio Mercadante
Presidente do BNDES
É com muito pesar que o BNDES e o Fundo Amazônia recebem a notícia do falecimento do diplomata Daniel Machado da Fonseca. Com representação no Comitê Orientador do Fundo Amazônia e no Comitê Gestor do Fundo Nacional para Mudanças do Clima, Daniel esteve presente em todas as principais propostas de retomada de atividades de ambos os Fundos. Importante destacar que, desde a reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, em janeiro de 2023, Daniel representava o Ministério das Relações Exteriores nesse comitê. Com sua trajetória sólida e alta capacidade de construção de soluções conjuntas, Daniel deixa um legado duradouro de defesa da cooperação internacional como um grande instrumento para o desenvolvimento dos países. Suas colaborações no âmbito do Fundo Amazônia sempre apontaram para a valorização das ações do Fundo tanto do ponto de vista das novas captações que estavam sendo feitas quanto da interlocução com os demais países com florestas tropicais.