Estudo analisa quatro décadas de política fiscal e evolução das contas públicas no Brasil

Em novo estudo publicado pelo BNDES na série Textos para Discussão, os economistas Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco fazem uma resenha histórica da evolução das contas públicas e da política fiscal brasileira nas últimas quatro décadas. O trabalho registra os avanços e recuos do tema fiscal no período, concluindo que a importância da pauta se consolidou na esfera pública, o que na visão dos autores contribui para a sustentabilidade futura das contas do país.

Cobrindo o período de 1981 a 2023, o estudo apresenta um panorama das mudanças institucionais que marcaram a trajetória fiscal brasileira. Entre os avanços observados, ainda no contexto da redemocratização do país e da Constituição de 1988, os autores citam a revisão de papeis e funções entre órgãos responsáveis pela política fiscal e a modernização do processo orçamentário. Já na década de 1990, destacam avanços no federalismo, com a renegociação de dívidas estaduais, e a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu regras de política fiscal mais abrangentes para todas as esferas de governo.

O estudo discute ainda questões mais recentes, como a adoção do teto de gastos, em 2016, e a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, além de assinalar a evolução dos dados estatísticos sobre contas públicas ao longo dos anos.

Em relação à situação fiscal dos países, os autores apontam que a dívida pública como proporção do PIB é um dos indicadores mais importantes a serem avaliados, assim como sua evolução. O trabalho explica que as maiores relações dívida/PIB costumam ser encontradas em países avançados, que têm dívida bruta média de 112% do PIB, normalmente com custos e prazos mais baixos. Já em países emergentes, que têm menor tolerância à dívida, a média é de 65% do PIB.

O estudo identifica uma tendência mundial de crescimento da dívida dos países nas últimas décadas, tendo em vista episódios como a crise financeira de 2008 e a pandemia de Covid-19 em 2020. No caso do Brasil, cuja dívida em julho de 2023 correspondia a 60% do PIB, os autores registram que a retração econômica provocada pela crise de 2015-2016 fez com que a relação dívida/PIB se elevasse de 33% para 46% entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016.

Assim, apesar dos avanços observados nas últimas décadas, a análise conclui que o tema fiscal segue como um desafio para o Brasil, levando em conta fatores como envelhecimento populacional, baixo volume de investimento público e qualidade do gasto público.

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