Agência BNDES de Notícias

• Liberações para ações da União destinadas a reparar danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão já representam aproximadamente R$ 2,2 bilhões
• Rendimento dos recursos do Fundo Rio Doce é destinado às iniciativas previstas no acordo de reparação
• Chamada permanente a ser lançada em breve pelo BNDES estará focada no fortalecimento institucional de organizações sociais e no apoio a empreendimentos produtivos coletivos

Organizações sociais e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão participaram na sexta-feira, 8, de um evento onde o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou detalhes do funcionamento do Fundo Rio Doce, criado para custear ações de reparação dos danos causados no episódio. O encontrou ocorreu em Mariana (MG) e integrou a programação da Casa BNDES, iniciativa itinerante que busca apresentar as diferentes frentes de atuação do Banco.

De acordo com Guilherme Tinoco, gerente institucional do Fundo Rio Doce (GEIRD/DEIRD/ARD), as liberações já representam aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Ele apresentou uma lista de projetos que contaram com repasses nos últimos meses. "Até o momento, a maior parte dos recursos foi para o Programa de Transferência de Renda [PTR] e para as iniciativas de saúde. Mas estas novas liberações mostram que agora outros projetos começam a ser mais acelerados", destacou.

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O Fundo Rio Doce iniciou suas operações em junho do ano passado. Sua criação foi prevista no novo acordo de reparação, assinado em 2024 com o objetivo de oferecer respostas para danos socioambientais que até hoje são sentidos, mesmo após mais de uma década do episódio. O rompimento da barragem, que integrava o complexo da Samarco Mineração S/A localizado em Mariana (MG), liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos que causaram impactos para diversas comunidades e municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo.

O novo acordo alterou toda a governança das ações reparatórias. Ao longo de 20 anos, a Samarco deverá desembolsar mais R$ 100 bilhões, dos quais R$ 49,1 bilhões são destinados ao Fundo Rio Doce para custear ações de responsabilidade da União. Os aportes da mineradora já alcançam R$ 6,4 bilhões. As liberações dos recursos pelo BNDES precisam obedecer ao previsto nas cláusulas negociadas e seguir as diretrizes do Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e com uma estrutura que envolve outros ministérios. Nesse novo arranjo, saiu de cena a Fundação Renova, organização de direito privada que havia sido criada para atuar no modelo anterior de reparação dos danos.

Uma das dúvidas levantadas pelos presentes estava relacionada com o rendimento dos recursos. "O Banco é o representante legal do Fundo Rio Doce. Ele recebe os recursos e ele aplica os recursos. Enquanto o recurso está parado, ele está rendendo à taxa Selic. E o rendimento vai para as ações previstas no acordo. O Banco faz as demonstrações contábeis e financeiras e vem dando muita transparência ao uso dos recursos", explicou Guilherme Tinoco.

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O gerente também destacou que, além de receber e aplicar os recursos, o BNDES exerce outras funções. "Uma delas é a de repassador. Os ministérios elaboram os projetos e os submetem ao Comitê Rio Doce. Após a aprovação, pode ser emitida uma ordem de pagamento. O ministério nos procura e fala: 'BNDES, sabe aquele projeto que foi aprovado lá pelo Comitê? A gente já está precisando do recurso'. E aí o Banco repassa o recurso solicitado. Além disso, o BNDES pode também exercer a função de executor. Nesse caso, o ministério responsável pelo projeto deverá firmar um contrato com o Banco, que assume uma responsabilidade maior", destacou.

Editais - Durante o evento, Shanna Nogueira Lima, gerente operacional do Fundo Rio Doce (GEORD4/DEORD/ARD) destacou os avanços relacionados ao Anexo 6 do novo acordo, que está focado na participação social. Foram garantidos R$ 5 bilhões para gestão e custeio de projetos de deliberação direta das comunidades afetadas.

As ações devem contribuir para a geração e distribuição de renda, para a retomada econômica, para a diversificação produtiva e para a redução das desigualdades, bem como para valorizar os modos de vida locais. Os critérios que nortearão o processo de escolha são definidos pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que possui composição paritária: 50% dos membros correspondem à representação governamental e outros 50% à representação da sociedade civil, alguns dos quais estavam presentes no evento.

De acordo com Shanna, uma chamada permanente de propostas estruturantes, com valor de R$ 225 milhões, está em elaboração e será divulgado em breve. "É uma chamada que irá ficar aberto o ano inteiro. A partir do momento que ocorrer o lançamento, será possível apresentar propostas até o final do ano. Caberá ao BNDES receber os projetos e analisar. Vamos visitar os territórios e conversar com quem propôs os projetos. E uma vez que ela tenha sido aprovada, vamos cuidar da liberação do recurso e da prestação de contas".

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Segundo apresentou Shanna, a chamada permanente deverá estar dividida em dois eixos, sendo um deles voltado para o apoio a empreendimentos produtivos coletivos. O outro estará focado no fortalecimento institucional das organizações sociais. "Aquelas que são informais, nós vamos ajudar na formalização. Assim, elas ficarão aptas inclusive para captar recursos em outros lugares. Poderão, por exemplo, obter crédito bancário e participar de outros editais. Vamos contribuir também para que essas organizações se equipem para melhorar a gestão e melhorem a capacidade de planejamento, apoiando a realização de cursos", citou.

Heiza Aguiar, coordenadora-geral de acompanhamento de pautas transversais da Secretaria-Geral da Presidência da República, também destacou outros avanços envolvendo a seleção dos projetos de deliberação direta das comunidades. "No Conselho Federal de Participação Social, nós construímos uma segunda proposta, que a gente tem chamado de edital de projetos capilarizados. A chamada pública que a Shanna menciona deverá estar focada na estruturação de entidades ao longo da bacia e no fortalecimento produtivo. A proposta é que esse outro edital esteja voltado para projetos menores com valores um pouco mais baixos, a ser lançado em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil. Ele deve ser para todas as entidades, de forma muito ampla, fazerem projetos de até R$ 400 mil".

Atingidos - Após as apresentações, diversos presentes fizeram uso da fala para expor reivindicações e tirar dúvidas. Letícia Oliveira, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), destacou a importância de espaços de diálogo sobre o processo de reparação.

"Esse é um evento importante para a população de Mariana. É importante para que organizações de todo o município fiquem sabendo mais detalhes e não fiquem alheias a este processo. O município sofreu muito o rompimento da barragem, a região mais atingida está aqui. E aqui eles podem ampliar o conhecimento, para se prepararem para participar desse processo. São espaços de participação centrais para que o povo consiga acessar a informação, questionar e também colocar suas reivindicações. É muito importante que esse processo de reparação seja para as pessoas, que chegue até as comunidades, até os bairros, até as periferias urbanas e rurais", pontuou.

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Durante o evento, atingidos também compartilharam expectativas sobre o novo acordo. A garimpeira Elaine Aparecida destacou a importância da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), uma das medidas previstas. O BNDES já liberou recursos para a iniciativa. "Quando a Fundação Renova coordenava as ações no território, muitas pessoas ficaram sem o devido reconhecimento. Com essa consulta, a gente espera que todos os garimpeiros sejam de fato reconhecidos. E, dessa forma, possam acessar os recursos da reparação".

Casa BNDES - O evento integrou a edição da Casa BNDES realizada em Minas Gerais. A iniciativa itinerante foi lançada no ano passado no Pará, durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém. Em março, ela também passou pelo Espírito Santo. Minas Gerais é o terceiro estado a receber a iniciativa, que busca apresentar as diferentes frentes de atuação do Banco e reunir, em um mesmo ambiente, empresários, gestores públicos e toda população interessada em ter mais acesso a informações, serviços e oportunidades.

Entre os dias 5 e 8 de maio, diferentes atividades ocorreram em Belo Horizonte, Congonhas e Mariana. A programação contou com a participação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que anunciou um financiamento de R$ 500 milhões para obras de resiliência na capital mineira. Em Congonhas e em Mariana, ocorreram também exibição de filmes que contaram com recursos o Banco, contemplando tanto o público infantil como o adulto.