Agência BNDES de Notícias

• Audiências públicas realizadas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) ocorrerão em Itaituba e Altamira, no Pará; contribuições também podem ser enviadas por e-mail
  
  
• São previstos investimentos e receitas da ordem de R$ 585 milhões em 40 anos
  
  
• Esta será a segunda concessão federal na Amazônia de restauração florestal com a comercialização de créditos de carbono

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), abriu uma consulta pública para a concessão da Floresta Nacional de Altamira, localizada nos municípios de Itaituba, Altamira e Trairão, no Pará. Serão realizadas duas audiências públicas presenciais. A primeira, no município de Itaituba (PA), será no dia 23 de setembro, das 9h às 12h30. A outra, no mesmo horário, acontecerá em Altamira (PA) em 25 de setembro.

A estruturação da concessão envolve uma parceria entre o SFB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As contribuições poderão ser apresentadas nas audiências públicas e também podem ser encaminhadas até 30 de outubro para o e-mail flona_altamira@florestal.gov.br. As manifestações serão analisadas e consideradas para a aprimorar a proposta do edital, que está disponível na página da consulta pública.

A Flona de Altamira possui 724 mil hectares, o equivalente a cerca de 1 milhão de campos de futebol. O projeto tem por objetivo a realização de atividades de restauração florestal e permite que a concessionária comercialize os créditos de carbono associados ao projeto. O objeto do contrato são duas Unidades de Manejo Florestal (UMFs) as quais possuem áreas de restauração florestal que totalizam cerca de 30,2 mil hectares.

O projeto estima investimentos e receitas da ordem de R$ 585 milhões ao longo de 40 anos. A concessão também deverá contemplar ações de melhoria na Flona e em seu entorno, incluindo educação ambiental, pesquisa, proteção florestal e desenvolvimento das comunidades locais.

"O edital será destinado para empresas, cooperativas e associações, seja individualmente ou em consórcio, desde que atendam aos requisitos fixados para a habilitação. A estimativa do projeto é de que, nesses 40 anos, sejam evitadas ou removidas da atmosfera cerca de 10 milhões de toneladas de carbono", afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Esta será a segunda concessão federal na Amazônia de restauração florestal com a comercialização de créditos de carbono. A primeira envolveu a Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia, cuja concessão também foi estruturada através de uma parceria entre o SFB e o BNDES. O leilão, realizado em março desse ano, foi vencido pela Re.green.

Instrumento legal – As concessões florestais foram instituídas pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) e têm como objetivos assegurar a conservação e a recuperação dos recursos naturais, assim como incentivar o desenvolvimento regional sustentável por meio de parcerias com a iniciativa privada. Na prática, a concessão florestal é um instrumento por meio do qual os governos federal, estaduais e municipais podem gerir florestas públicas como patrimônio socioambiental e aprimorar o combate a atividades ilegais como a grilagem de terras, o garimpo ilegal, o desmatamento e os incêndios florestais.