O BNDES e as medidas econômicas brasileiras contra o Covid-19

O rápido alastramento do novo coronavírus, com uma escala crescente de pessoas infectadas, levou diversos países ao redor do mundo a adotar uma estratégia de isolamento social para tentar conter a velocidade do contágio, o que teve como reflexo uma forte contração da atividade econômica.

A fim de mitigar os efeitos adversos da crise econômica gerada pela pandemia, diversos governos têm lançado uma série de medidas de cunho fiscal, monetário e regulatório. Em vários desses países, parte da estratégia de combate à crise envolveu o uso de bancos estatais de desenvolvimento, que têm se mostrado instrumentos particularmente adequados na tentativa de estimular a economia.

No Brasil, o BNDES, principal instituição para promoção do desenvolvimento econômico do país, anunciou uma série de medidas para minorar os efeitos da crise, no total de R$ 97 bilhões. No dia 22 de março, o presidente Gustavo Montezano anunciou um primeiro conjunto de medidas, de caráter transversal,envolvendo a preocupação com a sustentação da liquidez e solvência das empresas, o direcionamento de recursos para as micro, pequenas e médias empresas (MPME) – que tendem a ser mais afetadas pela crise – e a mitigação da queda do poder de compra dos trabalhadores e consequente estímulo ao consumo. O valor do apoio dessas medidas compôs um montante de R$ 55 bilhões.

Em primeiro lugar, foram transferidos R$ 20 bilhões do Fundo PIS-Pasep para o FGTS, permitindo assim aumentar a capacidade de gasto dos trabalhadores e o consumo das famílias.

Uma segunda medida envolveu a suspensão, pelo período de seis meses, do pagamento de juros e amortizações referente tanto a operações diretas (totalizando R$ 19 bilhões) quanto indiretas (no total de R$ 11 bilhões). Essas medidas são essenciais para dar mais fôlego financeiro às firmas, evitando, portanto, maior disrupção das atividades e preservando empregos.

Em terceiro lugar, houve uma ampliação da oferta de crédito para as MPMEs no montante de R$ 5 bilhões. Os empréstimos nessa modalidade terão 24 meses de carência e prazo total de 60 meses, com um limite por cliente de R$ 70 milhões. Uma característica importante desses aportes é que as firmas não precisam especificar a destinação dos recursos, ou seja, o crédito pode ser empregado para capital de giro, tão necessário para a sobrevivência dessas empresas, que são importantes geradoras de emprego.

No último domingo, 29 de março, um segundo conjunto de medidas foi anunciado pelo BNDES, no montante de R$ 42 bilhões. Esse apoio teve um recorte setorial, com ênfase no setor de saúde e em pequenas e médias empresas.

Uma linha de R$ 2 bilhões foi disponibilizada na forma de apoio direto para financiar a ampliação de leitos emergenciais de UTI e a produção ou comercialização de produtos médico-hospitalares, como respiradores, máscaras e monitores. A expectativa é de que possam ser financiados até 3 mil novos leitos de UTI, um adicional de 10% à disponibilidade atual, 15 mil ventiladores (50% das necessidades do SUS nos próximos três meses), 5 mil monitores (20% das necessidades do SUS nos próximos quatro meses) e 80 milhões de máscaras cirúrgicas (33% das necessidades do SUS nos próximos quatro meses).

O BNDES também participará, em parceria com a União, o Banco Central e os demais bancos públicos e privados, de um programa emergencial de crédito, com duração de dois meses, para a folha de pagamento de empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Esses recursos, que totalizam R$ 40 bilhões, serão destinados exclusivamente ao pagamento de salários dos funcionários (limitados a dois salários mínimos) e disponibilizados diretamente a eles. Tal medida se mostra fundamental para aliviar o caixa das empresas e garantir empregos – e, nesse sentido, é importante frisar que as empresas que acessarem essa linha de crédito não poderão demitir por um período de dois meses. A medida deve favorecer até 1,4 milhão de empresas e um total de 12,2 milhões de trabalhadores.

Mais medidas do Governo Federal para enfrentar a crise

O apoio do BNDES às empresas e aos trabalhadores faz parte de um grande conjunto de medidas do governo brasileiro para enfrentar a crise. O Banco Central anunciou uma série de medidas para garantir a solidez e o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Entre medidas como a redução da alíquota de recolhimento do compulsório, novas modalidades de captação de recursos, empréstimos do Banco Central para os bancos e mudanças regulatórias durante a crise, a injeção potencial de liquidez na economia é estimada em R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 16,7% do PIB. Destaque-se que esse montante é cerca de 10 vezes maior do que foi disponibilizado para enfrentar a crise financeira global de 2008. Essas medidas não só devem dar maior segurança aos bancos, mas também liberar capital, tornando possível uma expansão do crédito estimada em R$ 1,16 trilhão.

O Governo Federal também anunciou um grande esforço fiscal para enfrentar os efeitos da crise. Uma medida fundamental foi a declaração, aprovada pelo Congresso, do estado de calamidade pública no país, o que permite maior folga fiscal e consequente elevação dos gastos públicos. O objetivo é estimular a economia, proteger empregos e atender principalmente aos segmentos mais vulneráveis da população.

Uma parte das medidas do governo contempla o deslocamento e a antecipação de gastos. Entre elas, pode-se destacar o reforço do orçamento da saúde (como o repasse de recursos do DPVAT para combater o coronavírus) e a antecipação das duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio, e do pagamento do abono salarial para junho.

Outra parte das iniciativas envolve a ampliação dos gastos, como o aumento no orçamento do Bolsa Família, que permitirá a inclusão de 1,2 milhão de famílias no programa. O governo também deve pagar um auxílio de R$ 600 durante o período de três meses para trabalhadores informais, microempreendedores individuais ou desempregados que sejam de baixa renda. Ainda, a mulher que for mãe e chefe de família poderá receber até 1,2 mil por mês. A ação pode beneficiar até 20 milhões de trabalhadores.

Outras medidas se referem a tributos e encargos, como a prorrogação por seis meses no prazo de pagamento dos tributos federais relativos ao adiamento por três meses do depósito do FGTS por parte dos empregadores, iniciativas importantes para garantir um fôlego financeiro às empresas nesse momento de turbulência econômica. Além disso, foi implementada a redução no IPI de bens necessários ao combate do coronavírus e nas alíquotas de importação para itens médico-hospitalares.

Também foram anunciadas medidas de apoio aos estados e municípios, com um potencial de recursos de cerca de R$ 88 bilhões. A iniciativa abrange medidas como transferências específicas para gastos em saúde, suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União, recomposição, por parte do Governo Federal, dos fundos de participação de estados e municípios, a fim de compensar a queda de arrecadação, e operações de facilitação de crédito.

O governo segue monitorando atentamente a situação, sendo que novas ações devem ser tomadas caso o cenário venha a se deteriorar. E o BNDES está mobilizado para responder da melhor forma possível aos desafios que estão por vir.