BNDES lança estudo sobre sua atuação anticíclica durante a crise da Covid-19

A crise da Covid-19 foi inédita. Pressionou o sistema de saúde de todos os países ao redor do mundo de forma não vista desde a década de 1940; causou a maior contração anual do produto interno bruto (PIB) da história de diversas economias; e implicou reações de política pública sem precedentes, com ações fiscais e creditícias de grande magnitude.

No início de 2020, um cenário de caos econômico e social parecia em formação. Nos EUA, os pedidos de seguro-desemprego chegaram a 6,6 milhões em uma única semana de abril, número que tornou a grande recessão iniciada em 2008 um mero solavanco na série histórica. No Brasil, estimativas feitas em março de 2020 por especialistas em mercado de trabalho indicavam que a taxa de desemprego poderia alcançar 25% – o dobro do máximo observado desde 1976. Em relação ao PIB doméstico, o Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a prever uma contração de 9,1% na atividade econômica, o que seria o pior resultado desde 1900.

A conjuntura recessiva demandava uma reação de política pública – ou uma “reação anticíclica”, como dizem os economistas. Para ficar clara a necessidade dessa intervenção, é importante ter em mente que ciclos econômicos são tipicamente avaliados pelo chamado “hiato do produto”, que mede a distância entre o PIB efetivo e o PIB potencial do país. No caso brasileiro, esse indicador bateu seu recorde negativo no segundo trimestre de 2020, com um PIB efetivo 12% abaixo do potencial, caracterizando esse momento como o mais recessivo desde pelo menos o quarto trimestre de 1982 (mais antiga estimativa para essa variável na economia brasileira).

Foi nesse contexto que o BNDES desenhou e implementou um amplo conjunto de medidas anticíclicas. Essas “ações emergenciais” tiveram diversos objetivos, mas, de maneira geral, buscaram mitigar os impactos da pandemia sobre: (i) micro, pequenas e médias empresas (MPME) – que tipicamente têm menos acesso ao mercado de capitais e são mais dependentes de recursos próprios e do mercado bancário; (ii) setores de saúde, cuja demanda, em razão da pandemia, ficou acima da capacidade regular de oferta; (iii) empresas de segmentos particularmente afetados pela recessão; e (iv) entes subnacionais e firmas que, em face do choque recessivo profundo, poderiam ter dificuldades de honrar seus serviços de dívida previamente contratados.

A relevância do apoio às micro, pequenas e médias empresas

O foco em MPMEs se justificou pela maior restrição de crédito dessas empresas e por sua maior sensibilidade a flutuações econômicas. Além disso, as poucas pesquisas disponíveis no início da pandemia sobre a situação financeira dessas empresas apontavam, já em abril de 2020, uma forte demanda não atendida por crédito. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), por exemplo, entrevistou em abril cerca de 6.100 micro e pequenos empresários, obtendo as seguintes informações:

59% dos negócios haviam sido completamente interrompidos, e 30% parcialmente interrompidos;
em média, os empresários conseguiriam operar dessa forma por mais 23 dias sem falir;
55% precisavam de empréstimos para evitar demissões; e
apenas 11% dos empresários que tinham buscado empréstimos haviam obtido o crédito pretendido.

Considerando o impacto que o fechamento de MPMEs poderia ter no mercado de trabalho e no próprio processo de desenvolvimento do país, as ações emergenciais do BNDES tiveram a finalidade principal de evitar uma grande redução do emprego, decorrente do encerramento de firmas – situação que poderia comprometer o potencial de crescimento do país. Se pouco fosse feito, um evento transitório de curto prazo poderia gerar danos permanentes à economia (o chamado “efeito cicatriz”). Essa possibilidade era um risco real no início da pandemia, já que, segundo a Covid-19 Small Business Survey, cerca de metade das MPMEs do país entrevistadas em abril declararam que havia uma probabilidade igual ou maior a 50% de fechar as portas nos seis meses seguintes.

Características e impactos esperados das ações emergenciais do BNDES

No total, a atuação do Banco em resposta aos efeitos econômicos da Covid-19 contribuiu para injetar R$ 154,8 bilhões na economia brasileira, algo equivalente a 2,1% do PIB de 2020. Embora de grande magnitude, compatível com a gravidade do momento, as iniciativas anticíclicas do BNDES foram desenhadas para ocorrer apenas durante o período mais crítico da pandemia, com grande parte delas se encerrando entre junho, setembro e dezembro de 2020, o que qualifica essa atuação como temporária. Além disso, as MPMEs representaram, de fato, o maior público-alvo das ações emergenciais, recebendo quase 70% dos recursos mobilizados – o que qualifica a atuação como focalizada.

Por fim, é importante destacar que o crédito livre esteve presente em muitas das iniciativas implementadas pelo banco, permitindo o financiamento de custeio e folha salarial, entre outras atividades operacionais das empresas. As ações foram orientadas pelo foco em impactos sociais ou em indicadores de resultado (como a contratação de leitos de UTI, no caso de programas setoriais para saúde, ou a manutenção de empregos, no caso do Programa Emergencial de Suporte a Empregos – Pese). Vale também frisar que o “carro-chefe” da atuação anticíclica do BNDES em 2020 foi o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI Peac), um programa inédito de grande envergadura, baseado na disponibilização de garantias, que viabilizou mais de R$ 92 bilhões de empréstimos em poucos meses.

Acesse o estudo completo