Agência BNDES de Notícias

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(Participação: Gabriel Visconti - superintendente da Área de Enfrentamento de Eventos Extremos e Gestão do Fundo Rio Doce do BNDES)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará nas próximas semanas os primeiros repasses de recursos do Fundo Rio Doce, criado para custear ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015 no Município de Mariana (MG). O aval para as transferências foi dado pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce em reunião realizada na segunda-feira, 9, em que foram previstos desembolsos para 2025 da ordem de R$ 500 milhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR) que atenderá pescadores e agricultores e de R$ 28,8 milhões para fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No ano passado, nove anos após o desastre, foi assinado um novo acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.

O novo acordo foi homologado em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Através dele, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões devem ser destinados à União e serão aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. O restante dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça.

A atuação do BNDES na gestão do Fundo Rio Doce reforça o compromisso da instituição com a justiça socioambiental, a governança pública e a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões impactadas. Os R$ 49,1 bilhões financiarão projetos variados que tratam de questões como transferência de renda, fomento à educação, ciência e inovação, fortalecimento da saúde e assistência social, ações ambientais e reparação da atividade pesqueira, entre outras.

O BNDES administra os valores seguindo as diretrizes do Comitê do Rio Doce, que foi instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. Sua primeira reunião ocorreu no mês passado, quando foi apreciado o estatuto do Fundo Rio Doce e aprovado o regimento interno do Comitê do Rio Doce. O comitê é coordenado pela Casa Civil e composto também pela Secretaria de Relações Institucionais e pela Secretaria-Geral da Presidência, tendo ainda subcomitês temáticos com a participação de outros ministérios. O BNDES participa das reuniões sem direito a voto.

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PTR - Conforme fixado no novo acordo de reparação, deverão ser destinados R$ 3,75 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR) em um período de 4 anos. Os R$ 500 milhões previstos para 2025 serão repassados pelo BNDES à Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do PTR.

Do total a ser desembolsado nesse ano, R$ 200 milhões serão destinados ao PTR-Pesca e vão atender aproximadamente 22 mil pescadores de toda a área atingida no desastre. O programa é acompanhado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Já os outros R$ 300 milhões cabem ao PTR-Rural, que conta com a supervisão do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Nele, serão atendidos cerca de 16 mil agricultores.

O acordo estabelece que os inscritos no PTR receberão mensalmente 1,5 salário-mínimo ao longo de três anos. No quarto e último ano, o valor será de 1 salário-mínimo.

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Assistência Social - As ações de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os R$ 28,8 milhões a serem destinados em 2025 é uma parcela dos R$ 576 milhões que deverão ser desembolsados até 2029, conforme estabelece o acordo de reparação.

O BNDES fará os repasses ao Fundo Nacional de Assistência Social, de onde os recursos serão distribuídos para inciativas municipais de fortalecimento do sistema de assistência social.

Outros avanços - Além dos desembolsos já aprovados pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, durante a cerimônia ocorrida em Mariana (MG), o presidente Lula e diferentes ministros do governo federal assinaram documentos que marcaram novos avanços relacionados ao acordo de reparação. Entre eles, está a contratação das assessorias técnicas independentes (ATIs), que atuam para garantir a participação informada da população no acompanhamento das ações de reparação. Elas foram escolhidas diretamente pelas famílias atingidas no desastre.

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