BNDES - Agência de Notícias

Em primeiro encontro desde 2018, Comitê Orientador decidiu que projetos com foco em ações de monitoramento e controle, estudos para ordenamento territorial e apoio às populações indígenas e comunidades tradicionais (com ações intersetoriais em alimentação, saúde, educação e outros) serão as prioridades na retomada do Fundo Amazônia

 
O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) foi reinstalado nesta quarta-feira, 15, retomando o funcionando do fundo, que havia sido paralisado em 2019. Na reunião de reinstalação, decidiu-se concentrar o apoio inicial do Fundo Amazônia para o enfrentamento do desmatamento e à crise humanitária e sanitária indígena, em três eixos: a) monitoramento e controle, b) estudos para ordenamento territorial e c) apoio às populações indígenas e tradicionais. 

Também foi decidido que se retomará de imediato o processo de análise dos 14 projetos que haviam sido paralisados em razão da dissolução da governança do Fundo Amazônia. O reestabelecimento do fundo foi efetivado por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de governo.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que em um segundo momento haverá a revisão do PPPCDam (Plano de ação para Prevenção e Controle do desmatamento na Amazônia Legal) para um salto de qualidade em projetos estruturantes de desenvolvimento, como a produção sustentável ou a economia de baixo carbono.

Além disso, deu a dimensão do desafio que se assume com a retomada do Fundo Amazônia. “Precisamos, em suma, criar alternativa de sustentabilidade que preserve a floresta e crie oportunidades para 28 milhões de pessoas”. Mercadante ressaltou que, daqui para a frente, a preocupação com a economia verde “vai perpassar todos os nossos financiamentos”. Mercadante informou, por fim, que a Área de Meio Ambiente (AMA) do BNDES e do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia (DEFAM) foram recriados.

A ministra do Meio Ambiente e presidenta do COFA, Marina Silva, destacou que desafios como redução das emissões e retenção do carbono impactam aspectos socioeconômicos como produção de alimentos e replanejamento das cidades, entre outros. “A transição do país para uma agricultura sustentável, por exemplo, tornará o Brasil uma potência agrícola e também ambiental. Vamos trabalhar para reconquistar a nossa credibilidade, retomando a confiança dos investidores", pontuou Marina Silva.

No âmbito do combate às ilegalidades na região amazônica, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, anunciou a criação em um futuro próximo do Programa Amazônia Mais Segura. A iniciativa vai reunir Polícia Federal, Força Nacional, Ibama e Forças Armadas em ações de fiscalização e proteção à floresta e aos povos. “Vamos instalar bases de vigilância, ampliar efetivos e buscar soluções tecnológicas para sufocar o garimpo, o desmatamento, o narcotráfico e a agressão aos territórios indígenas”, explicou Cappelli.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enalteceu a participação dos povos originários no COFA. "Esta é uma conquista de um importante espaço de fortalecimento de uma atuação ativa dos indígenas na gestão social dos projetos. Superamos, dessa forma, o paradigma de tutela para os direitos indígenas. Estamos aldeando a política, com a participação indígena em todos os níveis, demarcação do território e proteção do território. Vamos resgatar a política nacional de gestão ambiental e territorial dos povos indígenas;”, comemorou.

Também participaram do encontro o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior, Márcio Rosa; além de representantes dos demais ministérios membros do COFA, dos governos dos estados que compõem a Amazônia Legal e da sociedade civil. No ato da reinstalação do comitê, estiverem presentes como convidados o embaixador da Noruega e os representantes da Embaixada da Alemanha e do KfW.

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia tem a atribuição de estabelecer as diretrizes, critérios e focos de atuação, bem como avaliar os resultados obtidos na aplicação dos recursos doados ao Fundo Amazônia. O último encontro do COFA havia ocorrido em novembro de 2018. 

Fundo Amazônia – Criado em 2008, o fundo apoia, com recursos não reembolsáveis, ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Aluízio Mercadante explicou que, desde sua reabertura, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,6 bilhões em doações. Noruega (R$ 1 bilhão) e Alemanha (R$ 200 milhões) foram os maiores doadores, e o presidente do BNDES agradeceu a presença de representantes dos dois países no evento. Além deles, há sinalizações de aportes por parte da França, Espanha e Estados Unidos.

Somadas as doações atuais com as aplicações já contratadas no edital de 2018, o Fundo Amazônia possui R$ 5,4 bilhões em recursos.

Como gestor, o BNDES é responsável pela captação de recursos junto a doadores, pela análise e contratação, pelo monitoramento dos projetos apoiados, além da prestação de contas.

Desde 2009, o fundo já recebeu aproximadamente R$ 3,4 bilhões em doações, sendo 93,8% provenientes do governo da Noruega, 5,7%, do governo da Alemanha, por meio do KfW Entwicklungsbank, e 0,5%, da Petrobras.

Em dezembro de 2022 o Governo alemão formalizou com o BNDES uma nova doação de EUR 35 milhões, a serem internalizados ao longo de 2023.

Governança - O Fundo Amazônia conta com uma estrutura de governança composta por dois comitês, integrados por representantes do Governo Federal, dos governos dos estados da Amazônia Legal, da sociedade civil (o COFA) e da comunidade científica (o Comitê Técnico do Fundo Amazônia - CTFA).

O comitê técnico é formado por especialistas de ilibada reputação e notório saber técnico-científico, designados pelo MMA, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Transparência - Desde 2010, o BNDES mantém o website www.fundoamazonia.gov.br, onde são disponibilizadas orientações sobre como apresentar projetos, o trâmite para sua aprovação e a documentação exigida em cada etapa do processo. Nele também podem ser obtidas informações atualizadas sobre a governança do fundo, as doações recebidas, os projetos apoiados, os relatórios anuais auditados e o monitoramento e avaliação de resultados.