BNDES - Agência de Notícias

• Estado do Rio abre consulta pública nesta terça-feira
  
  
• Investimentos de R$ 33,5 bi permitirão que 8,7 milhões de habitantes tenham acesso a tratamento de esgoto e mais de 1,6 milhão de habitantes passem a receber água tratada
  
  
• Projeto dá prioridade para melhorias na qualidade da água na Bacia do Guandu
  
  
• Modelo determina investimento de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão em comunidades e áreas irregulares

O Governo do Estado do Rio de Janeiro abre, nesta terça-feira, 9, consulta pública para o processo de concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 64 municípios do Rio de Janeiro. O projeto desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi aperfeiçoado desde a proposta original para dar prioridade a investimentos iniciais na região que margeia a bacia hidrográfica do Rio Guandu. Esse avanço vai melhorar a qualidade da água captada na principal estação de tratamento do Estado do Rio e, consequentemente, reduzirá custos para a Cedae, que se manterá ativa.

O modelo de concessão desenvolvido pelo BNDES prevê investimentos de R$ 33,5 bilhões que permitirão que 8,7 milhões de habitantes passem a ter acesso a tratamento de esgoto e 1,6 milhão de habitantes ganhe acesso a água tratada. O edital propõe metas para as empresas que vão administrar o sistema cumprirem, sob o risco de sofrerem penalidades.

Atualmente, 88,4% da população urbana dos 64 municípios possuem água encanada, ainda que em alguns casos ocorram problemas de intermitência no fornecimento. Pelas regras contratuais, esse índice deve chegar a 99% nas áreas de concessão em até 14 anos. Esse prazo é menor para localidades mais populosas. No caso do Município do Rio de Janeiro, a universalização deve ser alcançada em oito anos.

Segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), o índice de coleta de esgoto nos municípios atendidos pela Cedae são de 44%. A meta do contrato é a ampliação do índice de coleta para 90%, mais do que dobrando o número de famílias atendidas, sendo que todo o esgoto coletado deverá ser devidamente tratado. Essa meta deverá ser atingida em até 20 anos nos municípios menos populosos. Na Cidade do Rio de Janeiro, esse prazo é de 15 anos e em localidades relacionadas à Bacia do Guandu, de cinco anos. No município de Nova Iguaçu, onde o esgoto de cerca de 27% da população é destinado à Bacia do Guandu, o prazo para atendimento da meta é de 18 anos.

Estação de tratamento do Guandu

O contrato de concessão proposto nesta consulta pública, que tem início amanhã, estipula ainda a obrigação de investimentos pela concessionária de R$ 2,6 bilhões nos cinco primeiros anos especificamente no tratamento de esgoto que seria despejado na Baía de Guanabara. Esses recursos deverão ser aplicados na construção de uma solução conhecida como “tempo seco”, que intercepta o esgoto das galerias pluviais e em cursos de água e realiza o tratamento, impedindo, assim, que esse material chegue até a Baía. Essa solução de curto prazo e complementar irá contribuir para a redução do índice de poluição da Baia já nos primeiros anos da concessão. Posteriormente, será construída uma rede de coleta exclusiva para o sistema de esgoto pela empresa privada. Além disso, os concessionários terão obrigação de investir R$ 1,8 bilhão em 15 anos exclusivamente em favelas e áreas irregulares do Rio de Janeiro.

Durante o período de consulta pública, sociedade civil, entidades governamentais e potenciais investidores poderão tirar dúvidas e propor contribuições ao projeto. O edital de licitação deve ser publicado no terceiro trimestre de 2020, para que o leilão seja realizado no quarto trimestre deste ano.

O serviço a ser concedido é uma parte do escopo hoje atribuído à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que continuará responsável pela captação e produção de água na região metropolitana do Rio de Janeiro. A estrutura é semelhante ao modelo aplicado em Niterói, um dos 20 melhores exemplos de operação de água e esgoto no Brasil, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Nesse modelo, a concessionária fica responsável por distribuir a água, fazer o processo de cobrança, coletar, tratar e fazer a disposição final do esgoto.

Pelo modelo concebido pelo BNDES, o Estado do Rio será dividido em quatro grandes blocos de concessão, de forma a tornar viável a operação e garantir os investimentos necessários mesmo nas regiões menos atrativas economicamente, sem necessidade de aumento tarifário. A tarifa social aplicada pela Cedae, destinada à população de mais baixa renda, será mantida no novo modelo, assegurando preços acessíveis aos mais pobres.

Para assegurar a boa prestação de serviços à população, o contrato de concessão estipula indicadores de desempenho (como índices de atendimento de água e esgoto, de qualidade da água e de continuidade do abastecimento), que serão apurados pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Caso não sejam atendidos esses indicadores, haverá multas, redução da arrecadação e, no limite, o concessionário poderá perder o direito à exploração do serviço. Além das normas vigentes, o contrato também já inclui a regulamentação prevista no futuro marco regulatório do saneamento, em debate no Senado Federal.

Funcionário da empresa trabalhando na elevatória do Leblon

Emprego – Com a mudança na exploração do serviço, a Cedae deverá reestruturar sua operação e estima-se que os novos concessionários deverão demandar mão de obra da ordem de 46,8 mil pessoas para realização dos investimentos e operação dos sistemas que serão ampliados.

Impacto Social – Segundo estudo do Instituto Trata Brasil divulgado em junho de 2017, a ampliação do saneamento no Estado do Rio de Janeiro pode gerar impacto de R$ 30 bilhões de valorização imobiliária no estado, além de R$ 1,6 bilhão de ganho adicional com renda do turismo (em valores de 2014). A pesquisa também estimou em R$ 780 milhões o custo do atraso escolar devido à falta de saneamento (dados de 2013). O saneamento básico também é vital para melhoria da qualidade de vida, com grande impacto sobre as saúde das pessoas, além de contribuir para manutenção do meio-ambiente.

Serviço - Até o dia 8 de julho, a sociedade e investidores poderão tirar dúvidas e fazer sugestões por meio do site http://www.rj.gov.br/consultapublica. Serão realizadas duas audiências públicas virtuais no dia 25 de junho e 6 de julho, com acesso através do mesmo site.

Banco de serviços - Mesmo com a ação contracíclica do BNDES por conta da crise decorrente da pandemia da Covid-19, o Banco mantém seu papel estruturante de viabilizar bons projetos de infraestrutura. Quatro novos mandatos de desestatização, formalizados no primeiro trimestre de 2020, elevaram a expectativa de investimento total na economia brasileira para R$ 188 bilhões (frente a R$ 176 bilhões no fechamento de 2019), distribuídos entre as 57 iniciativas da “fábrica de projetos” do BNDES. No caso de saneamento, a expectativa é que os projetos beneficiem 25 milhões de pessoas e gerem investimentos da ordem de R$ 52 bilhões. O Banco já lançou o edital de concessão do saneamento da região metropolitana de Maceió.

Sobre o BNDES - Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.