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BNDES - Agência de Notícias

14:06 29 de Julho de 2021

Por: Agência BNDES de Notícias

Publicação:16:09 26/01/2021 |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ultima atualização: 17:16 26/01/2021

Flavio André/MTur
Parque Estadual do Jalapão (TO) será concedido

• Empreendimentos vão também colaborar com preservação do ambiente e situação fiscal dos Estados

• Banco já tem contratos com Tocantins, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já conta com a adesão de seis Estados no seu Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, lançado no fim de 2020. Pelo programa, o Banco oferecerá suporte a processos de desestatização de serviços de visitação. Será concedido à iniciativa privada inicialmente um conjunto de 26 unidades de conservação e outros ativos correlatos. Esses parques naturais estão nos estados de Tocantins, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Nas próximas semanas, deverão ser assinadas parcerias também com outros Estados. Pelos contratos, o BNDES vai oferecer apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos visando à concessão dos parques.

O programa de concessões de unidades de conservação vai atrair investimentos para aprimorar a qualidade dos serviços prestados em cada parque, com a consequente melhora da experiência dos visitantes. “Os contratos vão prever melhorias desde investimentos básicos em infraestrutura, como banheiros, sinalização ao longo das trilhas e aparelhamento dos centros de visitantes, até o desenvolvimento de novos atrativos e equipamentos de recreação de acordo com a vocação de cada parque e com foco no ecoturismo e conservação ambiental”, explica Pedro Bruno Barros de Souza, superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES.

Sob a perspectiva dos estados que vão promover as concessões, além da preservação das unidades, que é uma premissa do programa do BNDES, as parcerias atrairão investimentos pelo operador privado que desonerarão os cofres públicos, além de estimular ao turismo sustentável e desenvolver as economias locais nas áreas de influência de cada parque, explica Souza. O Parque Estadual do Jalapão e do Cantão serão o foco dos estudos do BNDES para viabilização de alternativa que conjugue boas práticas ambientais com geração de renda no Tocantins, por exemplo. Esses parques protegem deltas e a vegetação de cerrado que compõem a região, abrigando também cachoeiras, montanhas e nascentes naturais (fervedouros). Já o Mato Grosso do Sul deverá conceder cinco parques.

“A parceria do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul com o BNDES cria uma nova perspectiva de uso público e, consequentemente, uma nova oportunidade de negócios sustentáveis”, explica Ricardo Senna, Secretário-Adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado. “Essa iniciativa reposiciona o Mato Grosso do Sul, e também o país, numa trajetória inovadora de desenvolvimento sustentável e cria uma nova e conciliadora narrativa para políticas de conservação ambiental aliadas ao desenvolvimento econômico", complementou.

"Esse modelo faz com que possamos focar nossos esforços naquilo que fazemos tão bem, que é a gestão da conservação de nossas unidades, transferindo a visitação para uma entidade que atuará nestas atividades administrativas muito melhor do que o Estado. Então, ganha Minas Gerais, a conservação ambiental, o turismo, a economia, mas ganham, principalmente, os mineiros", avaliou Antônio Malard, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) de Minas Gerais.

O Instituto Semeia, parceiro no processo, financiará junto com outros parceiros privados um estudo setorial a ser desenvolvido com o BNDES. Ambos vão promover, ainda, a interlocução com potenciais investidores, como operadores de parques atuais, além de capacitar agentes públicos para a gestão futura dos contratos de concessão. Apesar de já existirem há décadas no Brasil, as concessões de parques ainda existem em pequeno número, considerando-se o extenso universo de unidades de conservação em todas as regiões do país.

Embora com inegáveis atrativos naturais, o Brasil é apenas o 32º. país no ranking Travel & Tourism Competitiviness Index 2019, embora seja o 2º. no destaque em recursos naturais, atrás apenas do México. Segundo pesquisa do Instituto Semeia de 2019, 55% dos parques brasileiros ainda não têm estrutura de apoio à visitação ou que garanta as necessidades básicas dos visitantes.

O Programa do BNDES para parques vai trazer investimentos na profissionalização dos agentes, na ampliação das opções de lazer e na exploração dos potenciais turísticos locais, que são fundamentais para atração de visitantes e investidores. Ao conceder o suporte aos estados com interesse em conduzir processo de concessão de seus parques naturais, o BNDES busca implementar todos estes avanços, com consequência imediata na melhoria de vida das pessoas e no crescimento econômico local. O Banco também espera que, com o sucesso dos leilões, sejam atraídos investimentos privados com foco em ecoturismo e educação ambiental.

O apoio do BNDES envolve parques naturais, que são unidades de conservação de proteção integral reguladas pela Lei 9.985/2000.  Seus recursos só podem ser utilizados de forma indireta, em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico. O Brasil conta com aproximadamente 450 unidades de conservação caraterizadas como parques, muitas com problemas de regularização fundiária, infraestrutura precária para visitação, além de falta de recursos para conservação das áreas protegidas. Enquanto no país essas unidades contam com um volume de 15 milhões visitantes ao ano, nos EUA essa cifra supera os 300 milhões.