Agência BNDES de Notícias

• Iniciativa integra o Programa Ouro Alvo e utiliza análises científicas para identificar a procedência do minério, fortalecendo o combate aos crimes ambientais na Amazônia
  
  
• Plano AMAS conta com R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia para ampliar ações de inteligência, fiscalização e repressão ao crime organizado, com atuação da PF, PRF, Força Nacional e governos estadual
  
  
• A atuação do Fundo Amazônia alcança 73% dos municípios da Amazônia Legal, com iniciativas voltadas à conservação das florestas e à melhoria das condições de vida das populações locais

A Polícia Federal (PF) inaugurou, nesta terça-feira, o Laboratório de Geoquímica Forense para Rastreabilidade Mineral, que permitirá identificar a origem do ouro por meio de análises científicas, fortalecendo o combate ao garimpo ilegal e aos crimes ambientais na Amazônia. A iniciativa integra o Programa Ouro Alvo, apoiado pelo Fundo Amazônia no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que conta com R$ 318,5 milhões em recursos do Fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para ampliar as ações de inteligência, fiscalização e repressão ao crime organizado na região.

Por meio da análise e do registro de características geoquímicas e isotópicas de jazidas brasileiras, o Programa Ouro Alvo busca criar referências científicas capazes de determinar a procedência do minério. A tecnologia permitirá comparar amostras de ouro apreendido com os registros existentes, fornecendo evidências para investigações e operações de fiscalização. Além de contribuir para identificar a exploração ilegal, a iniciativa busca inibir novos crimes relacionados à mineração irregular e ao desmatamento associado à atividade.

“O combate ao garimpo ilegal na Amazônia é uma prioridade do governo do presidente Lula. A identificação do ‘DNA do ouro’ fortalece a rastreabilidade do mineral, dificulta a ação de organizações criminosas e amplia a capacidade de fiscalização. Combater o comércio ilegal de ouro exige inteligência, tecnologia e presença do Estado. Essa iniciativa reafirma o compromisso com a proteção do meio ambiente, a defesa dos territórios impactados pela atividade ilegal e a construção de uma economia sustentável e inclusiva”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O apoio do Fundo Amazônia ao Programa Ouro Alvo contempla a estrutura necessária para análise e armazenamento de amostras no centro de referência em perícia criminal vinculado ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília, além das atividades de verificação e fiscalização de minérios que serão comparados com essas referências.

“Esse laboratório será um marco importante no combate ao garimpo ilegal na Amazônia. Precisamos ir além das operações pontuais e alcançar o poder econômico que financia essas atividades criminosas. Com ciência, tecnologia e integração das políticas públicas, poderemos atuar de forma mais efetiva, protegendo não apenas o meio ambiente, mas também a saúde e a vida das populações indígenas e ribeirinhas”, afirmou Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Os recursos financiam a aquisição de equipamentos para análises minerais e de mercúrio, máquinas, materiais e estruturas destinadas à preparação, caracterização e armazenamento das amostras. O investimento fortalece a capacidade técnico-científica da Polícia Federal e amplia o uso de ferramentas de inteligência no enfrentamento aos crimes ambientais.

“Este laboratório é um exemplo do que existe de mais avançado no uso da ciência, da tecnologia e da inteligência para combater os crimes ambientais. É uma alegria para o BNDES fazer parte dessa trajetória, apoiando a Polícia Federal com recursos do Fundo Amazônia. Estamos falando de um investimento de R$ 49,7 milhões nessa estrutura, dentro de um projeto maior, o Amas. Estamos chegando à COP31 com quatro anos consecutivos de redução do desmatamento, resultado da reconstrução da capacidade do Estado brasileiro, da decisão política e do trabalho conjunto das instituições. Este laboratório é uma das grandes conquistas desse esforço”, afirmou Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES.

Plano Amas – O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas) reúne ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e aos crimes associados à degradação florestal na Amazônia Legal. Com R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia, a iniciativa fortalece a atuação integrada das forças de segurança federais e estaduais, ampliando a capacidade operacional, a presença territorial e o uso de inteligência para enfrentar organizações criminosas.

O plano está estruturado em quatro eixos de atuação, envolvendo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e os governos dos nove estados da Amazônia Legal.

“Este laboratório representa um avanço fundamental no combate ao garimpo ilegal. Com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, do Fundo Amazônia e do BNDES, estamos fortalecendo a capacidade da Polícia Federal de rastrear a origem do ouro, produzir provas científicas e combater os crimes ambientais. É mais uma conquista de um esforço conjunto que vem permitindo ao Brasil alcançar resultados históricos na redução do desmatamento”, afirmou Humberto Freire de Barros, diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal.

Polícia Federal – O primeiro eixo contempla a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), que integra a estrutura de governança do Plano AMAS e fortalece a articulação entre os órgãos responsáveis pela segurança pública. O apoio também amplia as ações de inteligência, investigação e fiscalização, com a disponibilização de duas aeronaves, contratação de helicópteros de médio porte e aquisição de lanchas blindadas. Nesse eixo está inserida a estruturação do Programa Ouro Alvo.

Polícia Rodoviária Federal – O segundo eixo busca ampliar a capacidade operacional e a presença territorial da PRF no combate aos crimes ambientais e conexos. Os investimentos incluem a construção de bases em quatro estados, a aquisição de 72 viaturas e a contratação de serviços de comunicação via satélite. Também foram entregues 81 equipamentos, entre computadores e acessórios para estruturação das bases, incluindo 27 drones.

Força Nacional – O terceiro eixo contempla a estruturação da Companhia de Operações Ambientais (COA) da Força Nacional de Segurança Pública, sediada em Manaus. A unidade reforça a atuação das forças de segurança e apoia a articulação com os estados, em conjunto com o CCPI. Com recursos do Fundo Amazônia, foram adquiridas 19 viaturas, três lanchas blindadas, 11 drones e 100 kits de proteção balística, além de outros equipamentos destinados às operações de combate aos crimes ambientais.

Forças estaduais de segurança – O quarto eixo fortalece a atuação das forças policiais dos nove estados da Amazônia Legal, com investimentos destinados à ampliação da presença territorial e da capacidade aerotática. O apoio contempla a aquisição de lanchas blindadas e a contratação de helicópteros para operações de fiscalização e enfrentamento ao crime organizado.

O Plano Amas foi instituído em julho de 2023, como parte da estratégia de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem como objetivo fortalecer a presença do Estado e a integração entre as instituições responsáveis pela segurança pública na região.

Seu comitê gestor reúne representantes do MJSP e de órgãos vinculados, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Defesa. Também participam representantes dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A estratégia tem como um de seus pilares a integração entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), incluindo forças federais e estaduais, polícias civis e militares, corpos de bombeiros, institutos de perícia criminal e sistemas penitenciários. O objetivo é identificar e combater toda a cadeia de atividades criminosas relacionadas ao desmatamento ilegal, incluindo a exploração mineral irregular e outros crimes associados.

Fundo Amazônia – O enfrentamento aos crimes ambientais e ao desmatamento ilegal integra uma estratégia mais ampla de atuação do Fundo Amazônia, que combina investimentos em monitoramento, fiscalização e controle ambiental com ações de prevenção e combate a incêndios florestais, regularização fundiária, bioeconomia e inclusão socioprodutiva.

A integração dessas frentes contribui para reduzir a pressão sobre a floresta, fortalecer a proteção dos territórios e ampliar as alternativas de geração de renda para as populações que vivem na Amazônia.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é o principal mecanismo de financiamento de projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na região. Ao completar 18 anos, o Fundo soma R$ 5,3 bilhões em doações e 160 projetos aprovados. Sua atuação alcança mais de 500 municípios, o equivalente a cerca de 73% dos municípios da Amazônia Legal, com iniciativas voltadas à conservação das florestas e à melhoria das condições de vida das populações locais.

Os projetos apoiados beneficiam mais de 650 organizações, 167 Terras Indígenas, 192 Unidades de Conservação e cerca de 260 mil pessoas. Os recursos também fortalecem a atuação dos corpos de bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal e de seis unidades federativas que abrangem áreas do Cerrado e do Pantanal — Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Bahia e Distrito Federal —, além das forças de segurança pública da região e da Força Nacional.

O Fundo Amazônia conta atualmente com nove doadores internacionais: Noruega, Alemanha, Reino Unido, União Europeia, Estados Unidos, Suíça, Dinamarca, Irlanda e Japão.

Informações detalhadas sobre a governança, as doações, a carteira de projetos e os resultados do Fundo Amazônia estão disponíveis em www.fundoamazonia.gov.br.