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BNDES - Agência de Notícias

18:38 19 de janeiro de 2022

Por: Agência BNDES de Notícias

Publicação:17:16 28/12/2021 |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |SEGURANÇA |SUL

Ultima atualização: 17:34 28/12/2021

Divulgação/Prefeitura de Blumenau
Complexo vai substituir presídio do centro de Blumenau

• Até 28 de janeiro, sociedade poderá conhecer melhor o projeto e contribuir com sugestões

• Complexo deverá ser um dos mais modernos do País, com tecnologia de ponta e avaliação por indicadores de desempenho

• Modelo também permite que policiais penais atuem exclusivamente em atividades-fim dentro do complexo prisional

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Estado de Santa Catarina lançaram, nesta terça-feira, 28, a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para construção, modernização e operação do complexo prisional de Blumenau (SC).

Até 28 de janeiro, a sociedade poderá conhecer melhor o projeto e contribuir com sugestões. A licitação está prevista para ocorrer no início do segundo semestre de 2022. São estimados investimentos em torno de R$ 240 milhões somente nos primeiros dois anos de uma concessão de 35 anos.

O projeto consiste na construção, equipagem e manutenção de um complexo prisional modelo com, pelo menos, 2.979 vagas, sendo 1.600 de regime fechado, 800 de provisório e 579 de semiaberto, por meio de uma PPP. Além de substituir completamente o Presídio Regional de Blumenau, situado no centro da cidade, o complexo também vai incorporar a atual Penitenciária Industrial de Blumenau, que se transformará em um presídio. O projeto prevê ainda que o complexo será um dos mais modernos do Brasil, empregando tecnologia de ponta para aumentar a segurança e reduzir os custos da operação.

“O BNDES aceitou o desafio de modelar esse projeto-piloto por acreditar no potencial de mudança do setor de penitenciárias e presídios no Brasil”, explica o diretor de Concessões e Privatizações do Banco, Fábio Abrahão. “É missão do BNDES estruturar projetos que promovam o uso mais eficiente dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que se busca incentivar uma prestação de serviços de melhor qualidade”.

A estruturação do projeto, bem como os estudos do novo complexo prisional, foi liderada pelo Estado de Santa Catarina e coordenada pelo BNDES. Contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das equipes do próprio Estado.

Qualificação - O atual panorama do sistema prisional brasileiro é bastante crítico. Para uma disponibilidade total de cerca de 460 mil vagas, a população carcerária no País é de cerca de 770 mil presos — ou seja, há um déficit superior a 300 mil vagas.

Além da superlotação do sistema, há também o fato de detentos que, ao cumprirem suas penas, saem da prisão sem as devidas qualificações para retornar ao mercado de trabalho, com impactos diretos nos resultados do processo, o que acaba gerando uma reincidência de 42,5%.

Visando combater esse problema de qualificação, o projeto tem como uma de suas principais premissas o fornecimento de trabalho e educação de qualidade aos presos. Isso tem a vantagem de ajudar o detento na sua reinserção na sociedade e na geração de renda para sua família, bem como na diminuição da pena (para cada três dias trabalhados, um dia é reduzido na pena).

"A PPP trará um novo modelo de gestão prisional com foco na educação e no trabalho dos presos”, afirma o secretário-executivo do Órgão Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado, Ramiro Zinder. “Temos certeza que será um grande avanço para reduzir a reincidência e propiciar uma verdadeira reintegração desses indivíduos na sociedade".

De acordo com o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa do Estado, Leandro Lima, o complexo prisional de Blumenau tem como desafio ampliar o alcance das políticas públicas de educação e trabalho para a população privada de liberdade.

Além disso, segundo Lima, vai priorizar a aplicação de tecnologia em ambiente prisional, utilizando-se inclusive de sistema biométrico para captura de dados e inteligência artificial, para definição e reconhecimento de padrões. “Assim, tem-se a procura incessante pela ressocialização do indivíduo e a garantia da segurança pública do povo catarinense”, explica o secretário.

O modelo prevê ainda que o parceiro privado será responsável por diversas atividades não relacionadas ao poder de polícia, liberando os policiais penais para atuarem nas atividades-fim dentro do complexo prisional. Outra vantagem é que o concessionário é avaliado por indicadores de desempenho que impactam diretamente na remuneração, portanto garantindo a qualidade dos serviços a serem prestados à sociedade.

Aperfeiçoar o sistema - Para o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wesley Cardia, "as PPPs são o único caminho para aperfeiçoar o sistema prisional com ganhos em vários setores”.

Cardia ressalta que “um presídio moderno, com espaços e estruturas adequadas para o apenado trabalhar, produzir e estudar, é o único caminho para a ressocialização”. E conclui: “Unidades prisionais como a de Blumenau serão o melhor caminho para reintegração do preso à sociedade, além de custar menos ao Estado, porque ele fica menos tempo recluso e a chance de reincidir é muito menor”.

Dessa forma, o projeto da PPP do complexo prisional de Blumenau busca ser um modelo na modernização do sistema prisional, pois une esforços do setor público, por meio das experiências de sucesso já empreendidas pelo Estado de Santa Catarina, e do setor privado para resolução de problemas complexos.