BNDES - Agência de Notícias

• PPP foi estruturada pelo BNDES, com apoio do BID e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil

• Projeto é do tipo concessão administrativa, modelo em que poder de polícia e gestão seguem sob responsabilidade exclusiva do setor público

• Parceiro privado ficará responsável por construir e manter a infraestrutura e por serviços gerais e administrativos

A empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda. foi a vencedora do leilão realizado pelo Governo do Rio Grande do Sul da Parceria Público-Privada (PPP) para construção do novo complexo prisional de Erechim, município ao Norte do Estado. A sessão pública foi realizada nesta sexta-feira, 6, na sede da B3, em São Paulo.

O projeto da PPP foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República. Também atuaram ao longo do processo nove consultorias, do Brasil, dos Países Baixos e de Portugal.

O projeto é do tipo concessão administrativa, modelo em que o poder de polícia e a gestão permanecem sob a responsabilidade exclusiva do setor público. Entre as obrigações do consórcio vencedor, encontram-se as atividades de construção e manutenção do complexo e serviços não finalísticos, como serviços gerais (limpeza, alimentação, lavanderia) e de educação profissionalizante, disponibilização de vagas de trabalho, suporte social e acompanhamento dos familiares.

A proposta vencedora foi de R$ 4.252.250,00 para a contraprestação máxima mensal a ser paga (deságio de -0,0043% em relação ao valor estipulado em edital) para construir, equipar, operar os serviços de apoio e manter o novo conjunto prisional. A remuneração do concessionário será feita pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O pagamento se dá de acordo com atingimento de indicadores de desempenho determinados no contrato e em função das vagas disponíveis, independentemente da sua ocupação - que não influi na remuneração.

Os investimentos privados previstos no projeto são de R$ 150 milhões em infraestrutura e de R$ 2 bilhões na operação e gestão do novo complexo ao longo dos 30 anos da concessão. Tais investimentos devem ser realizados com recursos mobilizados pela empresa vencedora, não havendo, no mandato conferido ao BNDES pelo Estado do Rio Grande do Sul, por meio de contrato firmado em 2020, previsão de financiamento do Banco a esses investimentos. Crédito do BNDES ao projeto não está no escopo do processo encerrado hoje.

O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco, Nelson Barbosa, ressaltou que “o projeto tem como objetivo melhorar a administração do sistema prisional, via prestação de serviços pelo setor privado. Os presídios vão continuar sob controle público, sendo gerenciados pela polícia penal, enquanto a parceria privada vai cuidar da manutenção das instalações e outras atividades administrativas”.

Barbosa esclareceu ainda que “a Parceria Público-Privada também inclui a oferta de ensino, capacitação profissional e oportunidades de trabalho aos detentos, sempre de forma voluntária. O contrato foi elaborado para viabilizar o cumprimento das regras já estabelecidas pela Lei de Execução Penal”.

O novo complexo substituirá o Presidio Estadual de Erechim, localizado em área não adequada, no Centro da cidade. "Quando desenhamos qualquer tipo de Parceria Público-Privada, buscamos oferecer melhores serviços para as pessoas. No caso do novo presídio de Erechim acontece da mesma forma. Queremos investir na ressocialização e diminuir o déficit no sistema prisional, pois essas medidas são boas para toda a sociedade”, afirmou o secretário de Parcerias e Concessões do Governo do Rio Grande do Sul, Pedro Capeluppi.

O secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do PPI da Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho, disse que a PPP é um projeto prioritário do Governo Federal, na medida em que, por demanda do Ministério da Justiça, o Decreto nº 10.106 qualificou no PPI a política para fomentar a realização de parcerias no setor prisional.

“O projeto do Rio Grande do Sul será o primeiro dessa iniciativa a entrar em operação. O complexo foi estruturado para ser um dos mais modernos do Brasil, empregando tecnologia de ponta para aumentar a segurança e a eficiência na operação, além de ter como foco a prestação de serviços aos presos com qualidade, contribuindo para a ressocialização. A expectativa do PPI é de que essa experiência inspire outros governos estaduais a seguirem o mesmo caminho”, concluiu.