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Diminuição dos juros para estímulo a investimentos foi outro assunto tratado por diferentes debatedores

No segundo dia do Seminário Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o século XXI, o papel desenvolvimentista do Estado e a importância da redução das taxas de juros para o crescimento econômico deram a tônica dos debates. Em mensagem lida à plateia, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que a reforma tributária vai simplificar a vida do contribuinte e dar um “choque de produtividade” no país. Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o Governo trabalha em iniciativas para melhoria do ambiente de crédito, criação de um novo marco fiscal e o aumento de investimentos públicos em infraestrutura. “O Brasil se vê prisioneiro do curto prazo há um bom tempo, e precisamos sair desta armadilha se quisermos pensar em desenvolvimento”, explicou.

Professor da Universidade de Columbia e diretor do Centro para o Desenvolvimento Sustentável, o economista Jeffrey Sachs criticou a política de austeridade fiscal em detrimento aos investimentos públicos. Segundo ele, a situação fiscal do Brasil é distorcida devido às altas taxas de juros praticadas. “Não há a menor necessidade disso, pois o déficit primário é menor do que os demais países do mundo”, pontuou. O economista chamou a atenção para o baixo aporte do Estado em setores como infraestrutura ou desenvolvimento social nos últimos cinco anos.

Para Sachs, o Brasil precisa buscar um crescimento econômico sustentável de qualidade. E para ter êxito nesse desafio é imprescindível aumentar investimentos em capital humano, infraestrutura física, desenvolvimento de negócios e agenda ambiental (denominada por ele como capital natural).

Na vez do professor do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Leonardo Burlamarqui, houve a apresentação de um gráfico com o comparativo histórico do crescimento dos países ditos emergentes dos anos 60 até os dias atuais. Os números evidenciam um crescimento paritário do Brasil com os demais países entre os anos 60 e 70, mas com a deterioração a partir dos anos 80. “Nós já fomos uma China, nós já fomos uma Coreia do Sul, mas nos desenvolvemos sob uma arquitetura financeira frágil, que teve um fim, e que até hoje não foi rediscutida”, explicou.

De acordo com Bulamarqui, a ideia de se pensar a economia sem a presença do Estado levou ao desaparecimento das estratégias de crescimento robustas e de longo prazo. ”Crescimento tem a ver com mudanças estruturais, e o equilíbrio geral não propicia esse fenômeno”, explicou. “Nós precisamos retomar a questão do Estado como indutor de crescimento, como organizador da ação coletiva empresarial”.

O professor concluiu o debate com uma provocação à plateia.  “Pergunta que deixo aqui é se o fim do estado desenvolvimentista e o fim do crescimento são apenas correlação ou possuem elementos de causalidade?”

A diretora do BNDES, Tereza Campello, foi outra a defender o protagonismo do setor público no estabelecimento das agendas e diretrizes econômicas. “Quando a gente pensa no futuro, três dimensões precisam constar neste debate: a superação das amarras coloniais, a reconstrução do Brasil e, indo além, a transformação das estruturas produtivas e sócias do país. E em todas estas etapas, o Estado deve se postar como indutor do desenvolvimento”, analisou.

Tereza enfatizou que a transição econômica do Brasil deve ter como fundamentos modelos produtivos sustentáveis, responsabilidade climática, empregos verdes e a redução das desigualdades. “A agenda social e ambiental precisam definitivamente ser incorporada também à lógica econômica”, explicou. A diretora do BNDES citou a própria instituição como exemplo deste novo paradigma, em que a preocupação com a sustentabilidade socioambiental “perpassa o conjunto de negócios do BNDES como elemento central”.

“Por que querem fazer isso com vocês mesmos?” – Na apresentação da doutora pela Universidade de Massachusetts Amherst, Jayati Ghosh, as críticas às altas taxas de juros foram novamente abordadas.

“Por que querem fazer isso com vocês mesmos?”, questionou a palestrante. “Mesmo em países com orçamentos baixos não investir na capacidade do Estado tem como consequência o enfraquecimento da economia. E os juros altos, claro, inibem esses investimentos”, declarou a especialista.

Para ela, juros altos obedecem a uma questão essencialmente política, o que fica claro pela obsessão no superávit. “Isso não tem base econômica, beira o masoquismo. Bancos centrais e autônomos são suscetíveis a capturas políticas. O débito público brasileiro está sob controle. Então faria muito mais sentido expandir o produto interno bruto do que implantar esta austeridade fiscal”, completou Ghosh, que também fez duras críticas à taxação regressiva existente no Brasil.

Sintonizada às ideias de Tereza Campello, a professora indiana analisa que as transformações necessárias à economia brasileira para “almejar coisas ambiciosas” requerem uma atuação desenvolvimentista do Estado.  “Precisamos pôr em prática a economia que queremos, capaz de conferir prosperidade e satisfazer objetivos sociais e de sustentabilidade com o planeta. E, para isso,  vocês precisam de muito mais investimentos públicos para a geração de renda, criação de empregos, redução de desigualdade e geração de novos negócios.”

“Não se pode ter medo do mercado, não se pode atrair capital externo a qualquer custo. Todos estão de olho no Brasil, e basta agora a vocês terem confiança de que investimentos podem trazer todas essas boas transformações”, finalizou Jayati Ghosh.

Ministros do Governo – Por falta de agenda, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não puderam comparecer ao segundo dia de evento no Auditório do BNDES. No entanto, ambos fizeram questão de participar remotamente das discussões.

Por meio de mensagem lida pelo mestre de cerimônias, Simone Tebet mencionou a preocupação do governo em reativar o crescimento econômico sem se descuidar com as contas públicas e com a inflação. A ministra demonstrou confiança na reforma tributária, em discussão no Congresso, pela perspectiva de facilitação das regras de negócios do país. “A boa regra fiscal é aquela que todos acreditam que vai funcionar”, explicou em um dos trechos de sua mensagem.

Em participação por vídeo desde Brasília, Fernando Haddad ressaltou os desafios para o desenvolvimento econômico brasileiro. “O mundo todo se volta para uma transição ecológica, fenômeno esse que engloba a questão social, a agenda ambiental e a sustentabilidade das contas”, declarou.

O ministro informou ainda que o governo apresentará cronograma de medidas para um crescimento planejado e sustentável da economia, entre estas a criação de um novo arcabouço fiscal. O foco, segundo Haddad, é o desenvolvimento sem o risco inflacionário, com o aproveitamento das vantagens competitivas de uma agenda ambientalmente responsável e com um tratamento digno aos direitos sociais. “Queremos achar a linha fina que permita ao governo honrar compromissos de campanha com uma base fiscal sustentável. E acho que vamos encontrá-la”, explicou.

No encerramento do seminário, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, fez questão de saudar a qualidade das discussões durante os dois dias de evento. Além disso, Mercadante enfatizou o papel ativo que o Banco terá sob sua gestão nas discussões setoriais de maneira ampla, criativa e plural. “Aqui não vai ter muro ideológico”, ressaltou o presidente, enfatizando que perspectivas econômicas foram historicamente construídas a partir de oposição de ideias.