BNDES - Agência de Notícias

• Projeto visa promover reinserção dos presos no mercado de trabalho e buscar alternativas para otimizar os gastos públicos no sistema prisional
  
  
• Iniciativa tem potencial para ser replicada em outros locais do País

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu início, nesta terça-feira, dia 15, aos estudos para estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) para construção e operação de um complexo penal em Erechim (RS) e de outro em Blumenau (SC).

O projeto dessa PPP tem potencial para ser replicado em outros locais pelo País, tornando-se referência de um novo padrão, uma vez que, além de promover a reinserção do preso no mercado de trabalho e contribuir para a aceleração de sua reincorporação na sociedade, a iniciativa busca também alternativas para otimizar os gastos públicos no sistema prisional.

“O BNDES está modelando essa iniciativa piloto nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, mas o objetivo é de alcance nacional, em parceria com o Ministério da Justiça”, explica o presidente do Banco, Gustavo Montezano. “O objetivo é aprender e experimentar algo com que a gente possa mudar o setor de penitenciárias e presídios no Brasil, lembrando que a gente não está falando só de segurança, mas também de uma questão social importante, porque recuperar o preso é a melhor forma de garantir que ele não volte para o presídio”. 

O novo complexo de Erechim terá capacidade de até 1.125 presos do sexo masculino e o de Blumenau poderá receber mais de três mil detentos. Para isso, estão previstos, nos cinco primeiros anos, investimentos de R$ 70 milhões no complexo gaúcho e de R$ 160 milhões no catarinense.

Governador de SC, Carlos Moisés (Foto: Julio Cavalheiro / Secom SC)

Para o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, o projeto dessa PPP é motivo de empolgação. “Esse é o caminho que vai fazer distensionar as demandas pelos investimentos do próprio Estado no setor, e fazer o Estado trabalhar com aquilo que lhe é peculiar, ou seja, a gestão do processo de custódia do preso”, ressalta.

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, também se mostra entusiasmado com as possibilidades do projeto, pelo fato de aliar a capacidade de financiamento e eficiência do setor privado com o protagonismo da política pública por parte do governo. “É por isso que acredito que o que estamos construindo aqui vai dar resultados bastante importantes e que, na verdade, acabarão sendo um piloto de algo maior que se estenda para outros projetos dessa área e para outros estados”, afirma Leite. 

O início dos estudos marca a inauguração dos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de segurança no País, política que foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e consolidada com a publicação do Decreto nº 10.106/2019. “Trata-se de uma política pública fundamental para reduzir esse ciclo da violência, e ela certamente passa pelo endereçamento da questão da ressocialização e da oportunidade nos nossos presídios”, destaca Martha Seillier, secretária especial do PPI.

Os estudos serão realizados com apoio de um consórcio contratado pelo BNDES e liderado pela PwC e terão ainda apoio de consultores contratados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre eles a IMG Rebel, com sede na Holanda e experiência internacional em PPPs prisionais; e o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados, que participou da estruturação de diversas concessões e PPPs brasileiras bem-sucedidas.

A participação do BID no projeto é fruto de um convênio de cooperação técnica firmado com o BNDES para a estruturação de PPPs, que tem como objetivo aumentar a disponibilidade de infraestrutura e possibilitar uma melhor gestão de unidades prisionais nos estados.

“Nós, do BID, estamos convencidos de que as PPPs podem ajudar os estados brasileiros e o governo federal a superar uma série de desafios importantes nessa área”, declara Morgan Doyle, representante da instituição no País. “Nossa experiência aqui no Brasil e em países vizinhos mostra que (as PPPs) são realmente um mecanismo muito eficiente para melhorar a gestão dos ativos e dos serviços públicos, desde que coordenadas de maneira correta”, enfatiza. 

A importância do convênio com o BID se dá pela alta credibilidade da instituição e sua experiência no setor de segurança pública e na estruturação de PPPs no Brasil. O acordo traz também a oportunidade de agregar o conhecimento de especialistas e de experiências internacionais, permitindo a avaliação e seleção das melhores práticas atuais em escala global.

O convênio foi estabelecido no contexto do Memorando de Entendimento celebrado em outubro de 2019 entre o BNDES, o BID e a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando promover programas e projetos que contribuam para impulsionar investimentos efetivos e inovadores voltados ao aprimoramento da segurança pública no Brasil.

Sobre o BNDES — Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo da economia brasileira. Suas ações procuram ter foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

Sobre o PPI — O PPI atua para ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebrações de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. O programa dispõe, desde 2019, de projetos junto a estados e municípios, atuando por meio de assistência técnica, financeira e institucional para produção de estudos de viabilidade, propostas de melhorias regulatórias e atração de investidores. A estruturação dos projetos de concessões estaduais e municipais é custeada pelo BNDES, com posterior reembolso pelos futuros concessionários.

Sobre o BID — O Banco Interamericano de Desenvolvimento dedica-se a melhorar vidas. Estabelecido em 1959, o BID é uma fonte importante de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. O BID também realiza pesquisas de ponta e proporciona assessoria sobre políticas, assistência técnica e treinamento para clientes dos setores público e privado da região. Ele também é historicamente o principal credor internacional do BNDES, tendo sido celebrados, até o momento, 22 contratos, totalizando cerca de US$ 8,75 bilhões. O BNDES possui com a instituição uma série de iniciativas em andamento em diferentes áreas, notadamente na preparação de projetos nos setores de segurança pública, resíduos sólidos, saúde, saneamento, e no apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e a ações de infraestrutura social.