BNDES - Agência de Notícias

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, e o procurador-geral da República, que é o chefe do Ministério Público Federal (MPF), Augusto Aras, assinaram, nesta terça-feira, 10, em Brasília, acordo de cooperação técnica que amplia a sinergia entre as entidades, contribuindo para a troca de informações, maior transparência institucional e maior eficácia e agilidade na abertura de dados.

A cooperação do Banco com o MPF prevê o compartilhamento de dados e documentos de pessoas e empresas que tenham ou pleiteiem ter relacionamento com o BNDES.

Pelo compartilhamento de recursos técnicos e boas práticas, haverá mais efetividade na fiscalização e no controle pelo MPF das atividades realizadas pelo BNDES, seus fornecedores e seus clientes.

Os dados do BNDES que tenham qualquer tipo de sigilo, como bancário ou empresarial, permanecerão protegidos, se compartilhados com o Ministério Público. Quando isso ocorrer, haverá transferência de sigilo, como já ocorre com outros órgãos de fiscalização e controle.

Segundo Aras, o acordo é símbolo do diálogo interinstitucional que deve ser continuamente promovido para que o Estado brasileiro se estruture por instituições que têm sua permanência no tempo e no espaço. “Especialmente no propósito de atingir o bem comum, que é o que o MPF e o BNDES, como instituições públicas e do Estado, devem se voltar. A promover e fomentar o desenvolvimento socioeconômico”, disse.

Para o presidente do BNDES, este é um passo importante, porque liga duas instituições a serviço do Estado e da população brasileira. “Instituições que compartilham um propósito comum e têm características complementares devem sempre trabalhar juntas para poder melhorar o valor prestado ao nosso cidadão”, disse Montezano.

BNDES entrega resultado de investigação externa

Como sinal efetivo da disposição do BNDES em ser aberto e transparente na oferta de informações ao MPF, também nesta terça-feira, 10, foi entregue ao procurador-geral da República o relatório da investigação externa referente a operações entre o Banco e as empresas JBS, Bertin e Eldorado.

A investigação foi iniciada em 2018, promovida pelo escritório Cleary Gottlieb Hamilton & Steen LLP. Seu escopo, definido quando da contratação, buscava apurar internamente evidências de suborno, corrupção ou influência indevida nas atividades do BNDES que resultaram no apoio financeiro às seguintes operações:

i) Financiamento para a compra da argentina Swift Armour, em 2005.

ii) Subscrição de ações ordinárias da JBS para a aquisição da americana Swift & Co., em 2007.

iii) Subscrição de ações da JBS para a aquisição das empresas norte-americanas National Beef Packing Company, Smithfield Beef e Five Rivers, em 2008.

iv) Subscrição de ações da Bertin S.A., então concorrente da JBS, com o objetivo de possibilitar a aquisição, pela Bertin, de empresas ou ativos na indústria de carne bovina, em 2008.

v) Subscrição de debêntures mandatoriamente conversíveis em ações, emitidas pela JBS, para a aquisição da americana Pilgrim’s Pride Corporation e a incorporação da Bertin, em 2009 e 2010.

vi) Conversão das debêntures, em 2011, em 494 milhões de ações, ao preço de R$7,04 por ação.

vii) Financiamento concedido a Eldorado Brasil Celulose S/A, em 2011, destinado à implantação de fábrica de celulose em Três Lagoas/MG.

viii) Financiamento concedido a Eldorado Brasil Celulose S/A, em 2016, destinado ao plantio de eucalipto em Mato Grosso do Sul.

O relatório entregue pelo escritório contratado indica que não foram encontradas evidências diretas de corrupção, influência indevida sobre o Banco ou pressão por tratamento diferenciado à J&F na negociação, aprovação e/ou execução das mencionadas operações.

Existem diversos processos investigativos em curso sobre as operações relatadas, a cargo de autoridades brasileiras. Com a intenção de cooperar com as apurações, o BNDES entregou hoje a íntegra do relatório à PGR. O resumo do resultado dessa investigação encontra-se disponível em nosso site a partir desta data e pode ser acessado aqui.

Como já ocorreu anteriormente, o BNDES utilizará os resultados da investigação para aprimorar seus controles, políticas e procedimentos internos.

Esclarecimentos sobre a relação entre o BNDES e a JBS já foram divulgados e podem ser encontrados no portal BNDES Aberto.

Com o compartilhamento do resultado dessa investigação com a PGR e a sociedade, o BNDES mantém firme seu propósito contínuo de transparência, abrindo os seus dados e se aproximando cada vez mais da sociedade.

O acordo entre BNDES e PGR é uma das dez ações previstas na campanha BNDES Aberto, lançada em novembro, que amplia a transparência e a acessibilidade a informações do Banco.