BNDES - Agência de Notícias

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, se reuniu com os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Paulo Guedes (Economia), além de representantes das empresas responsáveis pelos estudos para a desestatização do setor postal brasileiro na tarde desta quinta-feira (27). A principal pauta da reunião abordou o andamento da fase 2 dos estudos, iniciada em abril, logo após a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND). Esta fase contempla as avaliações contábil, jurídica e econômico-financeira dos Correios. 

Para o serviço de due diligence - estudo independente das condições e riscos da empresa objeto de uma transação - , o BNDES selecionou o consórcio Carta Brasil, formado pela consultoria KPMG e pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. A avaliação dará mais segurança aos potenciais parceiros privados para investir nos Correios. 

O ministro Paulo Guedes destacou a “atuação marcante” do BNDES no processo de desestatização do setor postal, entre outros em curso. “O BNDES é peça fundamental da retomada do crescimento através de investimentos privados”, disse Guedes, que também reconheceu o trabalho de melhoria da situação econômico-financeira dos Correios executado pela equipe do general Floriano Peixoto, presidente dos Correios. Também presente no evento, Peixoto apresentou os resultados positivos da companhia em 2020, “deixando a empresa pronta para o que vem a seguir”, disse.

Nesta segunda fase, o Carta Brasil atuará em conjunto com o BNDES e com o Consórcio Postar, composto por Accenture e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados, já contratados desde a fase 1 do projeto, para aprofundar e detalhar o modelo a ser adotado para a liberalização e desestatização do setor postal, a partir das alternativas aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). 

Sob a coordenação do BNDES e com a supervisão do Comitê Interministerial, formado por membros dos Ministérios da Economia e Comunicações, os estudos apontam que uma desestatização unificada, mediante alienação de controle acionário, gera mais valor para o acionista e para a sociedade, permitindo a manutenção do serviço postal universal, com qualidade e preços justos para todos os usuários dos Correios. Responsável pela coordenação da modelagem, Gustavo Montezano, presidente do BNDES, comentou o aprofundamento dos estudos nesta segunda fase. “Os próximos meses até o fim do ano serão de estudos e debates intensos para que possamos conseguir avançar no processo de desestatização até a publicação do edital."

Ao longo de todo o processo, são priorizadas as alternativas que criam um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico, com segurança jurídica, e que maximizem o valor gerado para a União, sempre visando a melhor alocação dos recursos públicos. Com conclusão prevista para setembro de 2021, a fase 2 também engloba as análises necessárias para definir o valor mínimo da companhia para fins de alienação.

Já o início da fase 3, de implementação do processo desestatização, dependerá da aprovação do Projeto de Lei 591/21, o novo marco regulatório do setor postal brasileiro, que teve regime de urgência aprovado pelo Plenário da Câmara Federal. O regime permite acelerar a análise do texto, mas ainda não há definição sobre a data de votação do mérito do projeto. "Esse é um dos quatro grandes temas em discussão no Congresso, ao lado das reformas tributária, administrativa e da Eletrobras, e o processo está caminhando muito bem com os deputados", ressalta o ministro Fábio Faria.

Se aprovado, o PL também abre espaço para o debate público com sociedade, empregados e investidores, visando o detalhamento dos estudos e da modelagem selecionada, além de prestar esclarecimentos sobre todo o processo. A expectativa é que a proposta de edital seja encaminhada para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda no segundo semestre. Após o crivo do TCU, o edital será publicado, com o leilão podendo ocorrer em janeiro ou fevereiro de 2022.

Principais análises da fase 2:

- Due Dilligences contábil-patrimonial, jurídica, técnico-operacional, ambiental, recursos humanos, atuarial e previdenciária, com indicação de eventuais passivos;
- Dimensionamento dos investimentos e impactos das alavancas de valor;
- Custo do encargo da universalização;
- Custo e impactos da liberalização (quebra do monopólio);
- Impactos tributários relativos à imunidade tributária;
- Benefícios de pós-emprego e passivos trabalhistas;
- Laudos de valor da empresa (valuation). 

Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.