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Atualização: BNDES e MJSP assinam contrato de R$ 318,5 mi para combater crime organizado na Amazônia

• “Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas)” prevê R$ 318 milhões para combate ao ecossistema de crimes relacionados ao desmatamento e degradação florestal

• Iniciativa fortalecerá PF, PRF e forças locais dos 9 estados da Amazônia Legal

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, participou nesta sexta-feira, 10, do 26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Manaus (AM). Na ocasião, Mercadante e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciaram o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que prevê R$ 318 milhões do Fundo Amazônia. Os recursos serão usados na implantação da estrutura necessária ao início da operacionalização do Plano. O AMAS está alinhado aos eixos objetivos estratégicos previstos na 5ª Fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), notadamente ao eixo de Monitoramento e Controle Ambiental.

O projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi aprovado pelo Comitê de Crédito e Operações do BNDES, etapa necessária para a aprovação final, e tem, nesta sua primeira fase, o objetivo principal de fortalecer as forças de segurança pública para enfrentar o ecossistema de crimes relacionados ao desmatamento e à degradação florestal na região. Os recursos serão usados na implantação da estrutura necessária ao início da operacionalização do plano.

O Amas irá fomentar a atuação coordenada e integrada entre o Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e os estados da Amazônia Legal, o que passa pela articulação com diferentes atores que desempenham um papel relevante para o desenvolvimento da região. “Esse plano é estratégico porque a operação de comando e controle faz parte de um projeto alternativo de desenvolvimento”, avaliou Mercadante. “Temos que combater o desmatamento, fortalecer a bioeconomia e gerar emprego e renda para 30 milhões de pessoas que vivem na região amazônica. É isso que vai manter a floresta em pé”, enfatizou

Dino apontou a importância da ação conjunta entre o ministério e o BNDES por meio do Fundo Amazônia e o ineditismo da iniciativa. “Este é um passo decisivo para a redução dos indicadores de crimes ambientais e conexos. Lembrando que, hoje, tais crimes integram uma espécie de ecossistema, no qual há conexão com narcotráfico, lavagem de dinheiro, garimpo ilegal e tráfico de animais, de armas, de pessoas. Então, é sobre este complexo criminoso que incidirá a nossa atuação”.

No plano, está prevista a expansão da capacidade de atuação e o aumento da presença das forças policiais dos noves estados da Amazônia Legal, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública (COA) no enfrentamento ao crime organizado que impacta o meio ambiente e envolve dinâmicas de desmatamento e degradação florestal.

O projeto está estruturado em 4 eixos, com cada um deles correspondendo a uma força de segurança pública. O primeiro, voltado à Polícia Federal, prevê apoio à criação do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), que comporá a estrutura de governança do Plano Amas e favorecerá a articulação entre os responsáveis pela segurança pública. O apoio também ampliará as ações de inteligência e fiscalização, a presença territorial para combate aos crimes e a estrutura do Projeto Ouro Alvo, uma iniciativa da Polícia Federal para aumentar a capacidade de rastreamento da origem do ouro.

O segundo eixo, destinado à Polícia Rodoviária Federal, terá foco no aumento da capacidade operativa e da presença territorial para combate aos crimes. Serão implantadas bases operacionais e haverá aquisição de novas viaturas. Já no terceiro eixo do projeto, está prevista a estruturação da COA, que irá se somar às forças de segurança existentes e dar suporte ao CCPI na articulação com os estados no âmbito do Amas. Dentre as entregas previstas, está a estruturação da COA em Manaus, com aquisição de equipamentos e de veículos, como caminhonetes e lanchas blindadas.

As forças policiais dos nove estados da Amazônia Legal irão contar ainda com apoio para maior presença territorial, tanto aérea como terrestre, por meio da implantação de novas bases terrestres e melhoria da capacidade aerotática.