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Por: Agência BNDES de Notícias

Publicação:12:46 09/10/2020 |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |NORTE

Ultima atualização: 13:05 09/10/2020

Governo do Estado do Amapá/Divulgação
No Estado, 62% ainda não tem água tratada. Santana (foto) é uma das cidades beneficiadas.

• Projeto modelado pelo Banco promoverá melhorias em todos os 16 municípios do Estado, atendendo 722 mil pessoas

• Investimentos nos serviços de água e esgoto somam R$ 3,1 bilhões ao longo de 35 anos de concessão 

O Governo do Amapá abre nesta sexta-feira, 9, consulta pública para o processo de concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado, abrangendo as áreas urbanas de seus 16 municípios. O projeto, que ficará aberto a contribuições da sociedade, foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem investimentos estimados em R$ 3,1 bilhões ao longo dos 35 anos de concessão, sendo R$ 959 milhões nos cinco primeiros anos. A expectativa do Estado do Amapá é que a publicação do edital ocorra ainda em 2020. 

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), atualmente apenas 38% da população urbana do Estado é atendida com água tratada. Isso significa cerca de 458 mil pessoas sem acesso a esse serviço nessas regiões. No caso de esgotamento sanitário, 682 mil pessoas não são atendidas nas áreas urbanas, ou seja, apenas 8% da população conta com o serviço.

A concessão deverá universalizar os serviços de água em todos os municípios em até 11 anos, atingido cobertura de 99% da população na área do projeto. Deverão ser realizados investimentos de R$ 900 milhões em abastecimento de água, que terão como resultado a redução do índice de perdas de água de 70% para 30%, com ganhos operacionais e ambientais. 

A nova concessionária deve, em até 18 anos, ampliar o serviço de coleta e tratamento de esgoto a 90% da população na área atendida de cada um dos municípios. Ao longo do período de concessão, serão realizados investimentos de R$ 2,2 bilhões em esgotamento sanitário. 

O projeto viabilizará melhorias na gestão e na qualidade dos serviços de saneamento básico prestados à população, resultando em uma série de impactos sociais, tais como diminuição da mortalidade infantil, economia com gastos nas unidades de saúde pública e aumento da produtividade no trabalho por meio da redução de doenças associadas à falta de saneamento.

Setores como o turístico e o imobiliário também deverão ser beneficiados indiretamente. A qualidade e eficiência na prestação dos serviços serão avaliadas por meio dos indicadores de metas, que deverão ser cumpridos pela concessionária sob o risco de sofrer penalidades.

Segundo o Instituto Trata Brasil, quase 100 milhões de brasileiros - 47% da população - não contam com coleta de esgoto, dentre os quais 13 milhões são crianças e adolescentes. A região Norte apresenta um dos quadros de saneamento mais críticos do país: apenas 10,49% da população têm acesso aos esgotos e apenas 21,7% dos esgotos são tratados.

O Norte também possui o índice mais baixo de acesso à água tratada do país: apenas 57,05% da população da região é atendida. No Brasil, são quase 35 milhões de brasileiros sem o acesso a esse serviço básico. 

Com o objetivo de transformar essa realidade de desigualdades sociais e regionais, o BNDES estabeleceu o saneamento básico como um dos setores prioritários de sua agenda, determinando como uma das 15 entregas para a sociedade do Plano Trienal (2020 - 2022) a estruturação de projetos que ampliem em 20 milhões o número de brasileiros com acesso a saneamento.

BNDES e Saneamento – O acesso ao saneamento básico é vital para a saúde, a qualidade de vida e, sobretudo, para a dignidade das pessoas. Por isso, esse tema é um dos objetivos estratégicos do BNDES para o desenvolvimento brasileiro.  Atualmente, a carteira do Banco já possui projetos para melhoria na prestação de serviços de água e esgoto em pelo menos nove estados brasileiros, entre eles Alagoas, Acre, Ceará e Rio de Janeiro.

Os investimentos previstos serão na ordem de R$ 50 bilhões, com benefício direto a mais de 30 milhões de brasileiros.O primeiro projeto a ser licitado foi a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió. O leilão ocorreu em 30 de setembro, tendo a BRK Ambiental como vencedora entre outros seis consórcios proponentes. O grupo vencedor ofereceu R$ 2,009 bilhões, o que representou um ágio de 13.180% em relação ao valor mínimo estipulado para outorga do serviço (R$ 15,125 milhões). 

O BNDES atuará como uma fábrica de projetos e serviços, estruturando parcerias com o setor público, novos investidores e operadores qualificados para desenvolver soluções privadas para problemas públicos. O próximo  leilão será o da PPP de esgotamento sanitário do município de Cariacica (ES), que será realizado neste mês, no dia 20, e conta com sete concorrentes. A consulta pública para a concessão do Rio de Janeiro foi realizada entre junho e agosto deste ano e a estimativa é de que o leilão ocorra nos próximos meses.

SERVIÇO:

Saiba detalhes sobre cada projeto de concessão em saneamento básico em estruturação pelo BNDES aqui. Para conhecer as entregas em saneamento básico e demais setores estabelecidas no Plano Trienal do BNDES, clique aqui.