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BNDES - Agência de Notícias

09:26 23 de May de 2022

Por: Agência BNDES de Notícias

Publicação:13:35 01/12/2021 |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |INFRAESTRUTURA |INSTITUCIONAL |NORTE

Ultima atualização: 11:46 02/12/2021

Divulgação/BNDES
Contrato foi celebrado em Brasília na terça, 30/11

• Equatorial Energia assinou contrato de concessão por 30 anos com a ANEEL

• Privatização da companhia beneficiará 830 mil habitantes

• Empresa se comprometeu a investir outros R$ 500 milhões além dos R$2,4 bilhões inicialmente previstos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu o processo de desestatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), com a cerimônia de celebração do contrato de concessão entre a Equatorial Energia a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Estado, nesta terça-feira, 30, em Brasília. A companhia de energia foi a vencedora do leilão realizado em julho.

Com a aquisição da concessão, assumiu o compromisso aportar R$ 400 milhões na empresa e pagar dívidas na ordem de R$ 1,1 bilhão. Na assinatura do contrato, o CEO da Equatorial prometeu investir R$ 500 milhões a mais do que previsto no projeto (R$ 2,4 bilhões em 30 anos), sendo R$ 1 bilhão nos quatro primeiros anos, beneficiando mais rapidamente os 830 mil clientes da CEA.

Na ocasião, o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, informou que a companhia já aportou R$ 400 milhões na CEA e que aplicará mais R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos – R$ 500 milhões a mais do valor previsto pelo edital –, “resgatando e reestabelecendo a qualidade do serviço de energia elétrica no estado do Amapá”.

O evento de assinatura contou com a presença também da secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, do chefe do departamento de Relações com o Governo Federal do BNDES, Victor Burns, e de Augusto Miranda, CEO da Equatorial Energia, além de outras autoridades.

“Cumprimos um papel importante ao concluir a privatização da última de sete distribuidoras de energia que estavam operando sem um contrato de concessão formal e que, por isso, estavam aquém do nível de exigência que a regulação setorial exigia, prestando um serviço deficiente para a população. O BNDES atendeu ao chamado de estruturar esse processo que está sendo concluído hoje, demonstrando a relevância do banco enquanto braço estruturador para o desenvolvimento da infraestrutura nacional”, explicou o diretor de Concessões e Privatizações, Fábio Abrahão. 

Para o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, a participação do grupo Equatorial no controle da CEA e em outros negócios do setor é possível devido à segurança do ambiente de negócios no País. “Nossa atuação com regras, claras, transparência e previsibilidade resulta em investimentos privados e em um ambiente seguro para a realização de negócios no setor elétrico brasileiro”, disse. 

Em 2016, a CEA perdeu o direito de renovar seu contrato de concessão por conta de sucessivos descumprimentos de metas regulatórias e financeiras estabelecidas pela ANEEL. Assim, a empresa atuava em regime de designação da prestação do serviço, ou seja, sem contrato de concessão. A troca de controle também desonera o poder público, já que a operação da CEA é parcialmente custeada por verbas de reserva pública (RGR), que consomem aproximadamente R$ 135 milhões/ano.

A privatização da companhia foi o melhor caminho encontrado para a melhoria do serviço, e a União designou o BNDES como executor do processo. Com a transferência do controle, a CEA será a concessionária do serviço de distribuição pelos próximos 30 anos. A transferência de controle da CEA foi realizada em 23 de novembro, em Macapá, quando foi assinado o contrato de compra e venda de ações entre o Estado do Amapá e a Equatorial Energia. No mesmo dia, a Equatorial realizou um aporte de capital na CEA da ordem de R$ 400 milhões, conforme previsto no edital do leilão.

“A gente sabe que o Amapá precisa de muito investimento, e a entrada do grupo Equatorial vai contribuir muito para o desenvolvimento econômico e social”, declarou a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, que destacou o potencial de investimento e a experiência do grupo na gestão de companhia de estados desafiadores.

Para o CEO da Equatorial Energia, Augusto Miranda, a empresa pode contribuir para o desenvolvimento do estado: “Nós conversamos com o governador e com a sociedade amapaense e vimos que é um estado com um futuro no qual acreditamos muito. Achamos que (o Amapá) tem um grande potencial e, com certeza, nós iremos contribuir para o suporte a esse crescimento, haja vista que energia é um item essencial para isso”.

A CEA foi a última das sete distribuidoras de energia que operavam em regime designação a ser transferida para o setor privado. As outras seis, que eram controladas pela Eletrobras – Ceron (RO), Eletroacre (AC), Boa Vista Energia (RR), Amazonas Distribuidora de Energia (AM), Cepisa (PI) e Ceal (AL), estas duas últimas também arrematadas pela Equatorial Energia – tiveram seus processos de venda realizados em 2018 com a condução do BNDES. 

A CEA é a décima distribuidora de energia elétrica que teve sua privatização estruturada com sucesso pelo BNDES ao longo dos últimos cinco anos. Em conjunto, estes dez projetos propiciaram investimentos estimados em R$ 11,5 bilhões apenas nos primeiros cinco anos após os leilões e a transferência para o setor privado de dívidas da ordem de R$ 19 bilhões.