· Portaria assinada pelo ministro Guedes no evento institui as bases para a reabertura do PEAC, que passará a estar disponível para microempresas e microempreendedores individuais
· BNDES também divulgou a Carta Aberta aos Estados, um documento que apresenta caminhos e soluções oferecidas pela instituição às unidades
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, anunciaram na tarde desta segunda-feira (20) que será reaberto o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade garantia (PEAC-FGI). Nesta segunda fase, além das pequenas e médias empresas, serão apoiadas também as microempresas e os microempreendedores individuais (MEI), com a expectativa de poder alavancar mais de R$ 20 bilhões em financiamentos até dezembro de 2023.
O anúncio foi feito mediante assinatura de portaria do Ministério da Economia que estabelece as bases do programa, em evento de celebração dos 70 anos do BNDES, na sede do Banco, no Rio de Janeiro.
Durante o evento, o BNDES também divulgou a Carta aos Estados, um documento apresentando caminhos para que as unidades federativas conheçam o Banco e as soluções ofertadas em sua plataforma de serviços, tais como estruturação de projetos de concessão e fomento ao mercado de carbono, entre outras iniciativas. Ela também destaca os 17 milhões de brasileiros que já serão impactados pela universalização do serviço de água e esgoto por meio de projetos desenvolvidos pela instituição, além de iniciativas de fomento às micro, pequenas e médias empresas, como o próprio PEAC e outros instrumentos de garantias. O documento está disponível em https://bndes.gov.br/cartaaosestados.
Na ocasião, o presidente dos Correios, General Floriano Peixoto Vieira Neto, também apresentou um selo comemorativo em alusão aos 70 anos do BNDES.
PEAC-FGI – Trata-se de um programa de garantia operacionalizado por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que reduz a perda com inadimplência para instituições financeiras em novas operações com o público-alvo. Na prática, essas entidades se sentem mais seguras para emprestar mais e em condições mais favoráveis aos beneficiários, ampliando o acesso das empresas ao crédito e ajudando a aquecer a atividade econômica.
A iniciativa foi lançada originalmente para combater os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Suas contratações de financiamento haviam sido encerradas em dezembro de 2020.
O PEAC-FGI viabilizou a concessão de mais de R$ 92 bilhões por meio de 40 agentes financeiros em novos créditos ao público-alvo durante o segundo semestre de 2020, em contexto de forte crise, o que representou uma operação inédita na história do país. Esse programa teve operações em todas as regiões do Brasil, tendo beneficiado 114 mil empresas (68% pequeno porte; 31% médio porte; 1% grande porte) em mais de 3.800 municípios.
Esta nova edição, viabilizada pela Medida Provisória 1.114/2022 evidencia o foco nas micro, pequenas e médias empresas. Ela contará com recursos já disponíveis no fundo garantidor, sem necessidade de novos aportes da União.
Sobre o BNDES – Ao longo de seus 70 anos de história, o BNDES foi o principal instrumento de Governo para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira, além de ser um dos principais financiadores de micro, pequenas e médias empresas do país. O Banco também tem importante atuação anticíclica em momentos de crise, como um dos formuladores das soluções para a retomada do crescimento da economia. Atualmente, o BNDES atua com foco na criação e manutenção de empregos, na melhoria dos serviços públicos do Brasil, como educação, saúde e saneamento, além de apoiar o país na transição justa para uma economia neutra em carbono. O Banco tem como propósito transformar a vida de gerações, promovendo o desenvolvimento sustentável.