Mercadante: Aprovação da LCD é vitória da indústria e do povo brasileiro
Recebo com satisfação a informação de que o Senado Federal acaba de aprovar o Projeto de Lei que permite a emissão de Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) pelos bancos de desenvolvimento. As LCDs serão títulos de renda fixa sujeitos à isenção tributária similar às LCAs, às LCIs e às debêntures de infraestrutura e serão fundamentais para que o BNDES possa impulsionar ainda mais a indústria brasileira com crédito barato, gerando empregos de qualidade em nosso país.
Com limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano, a pequena isenção fiscal da LCD, que já existe com a LCA para a agricultura e com a LCI para o setor imobiliário, poderá ser repassada integralmente aos tomadores de recursos, possibilitando redução das taxas de juros para as empresas. Além disso, permitirá maior diversificação das fontes de financiamento de longo prazo dos bancos de desenvolvimento, desonerando o orçamento público de eventuais capitalizações desses bancos.
Importante destacar que a utilização desse instrumento de captação será acompanhada de avaliações de impacto, que terão o compromisso de mensurar, de maneira transparente, o quanto a transferência de recursos da sociedade, sob a forma de isenção tributária, geraria em termos de benefícios sociais. Dessa forma, o BNDES manterá o protagonismo como instituição pública mais transparente da República, segundo levantamento do TCU e da CGU.
Agradeço publicamente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente da CCJ, ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), aos líderes do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido) e senador Jaques Wagner (PT-BA), ao relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM) e a toda bancada do Senado. Também ao apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do relator da matéria na Câmara, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), do líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) e de toda bancada na Câmara dos Deputados.
Por fim, nosso especial agradecimento ao presidente Lula, que tem assegurado todo apoio ao BNDES. Esta é uma vitória do governo, da nossa indústria e do povo brasileiro.
Aloizio Mercadante
Presidente do BNDES