Liquidação antecipada de dívidas com o Tesouro
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a liquidação antecipada de dívidas com o Tesouro Nacional no valor de R$ 38 bilhões. O pagamento ocorrerá nas próximas semanas, tão logo sejam executados os trâmites legais necessários.
A aprovação segue a sequência de amortizações antecipadas de dívidas com a União que vêm sendo implementadas desde 2016, levando em consideração o planejamento financeiro e a governança do BNDES, fundamentada em análises de liquidez, fluxo de caixa, riscos e jurídica.
O saldo remanescente das dívidas (antes do presente pagamento) entre o BNDES e o Tesouro é de aproximadamente R$ 160 bilhões, além do instrumento especial de capital próprio (IECP) no montante de R$ 36 bilhões.
Adicionalmente o BNDES informa que recebeu no dia 28/01/21 Ofício do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Acórdão nº 56/2021-Plenário, referente ao processo TC-010.173/2015-3, que declarou a irregularidade dos empréstimos concedidos a instituições financeiras controladas, inclusive o BNDES, firmados mediante a emissão direta de títulos públicos, fixando prazo de 60 (sessenta) dias para o Ministério da Economia, em conjunto com as instituições financeiras federais, submeterem àquele Tribunal cronograma detalhado de devolução dos valores à União.
Análises adicionais acerca do cronograma solicitado pela recente decisão do TCU serão efetuadas ao longo das próximas semanas, e eventuais informações relevantes serão divulgadas tão logo aprovadas nas alçadas competentes do Banco.