NOTA BNDES – Devoluções de recursos ao Tesouro
O BNDES e o TCU têm estabelecido uma relação colaborativa de relacionamento. Sobre a devolução dos R$ 440,8 bilhões captados junto ao Tesouro Nacional, o BNDES realizou o pagamento regular (dívida principal e juros) de R$ 148,97 bilhões e a liquidação antecipada de R$ 544,30 bilhões, tendo já devolvido ao Tesouro um total de R$ 693,17 bilhões.
Sobre os R$ 22,6 bilhões restantes, o BNDES e o Ministério da Fazenda chegaram a um acordo em que a devolução ocorreria de modo que não houvesse descasamento entre as operações já realizadas pelo Banco e a devolução dos valores finais, em oito parcelas até 2030. Tal acordo ainda depende de homologação do TCU. Sobre recente manifestação de unidade técnica do TCU, cabe informar que tais manifestações das unidades técnicas do TCU constituem subsídios iniciais para o encaminhamento da matéria pelo Ministro Relator, que forma sua livre convicção independente, antes de encaminhar à deliberação do Plenário do Tribunal.
A esse respeito, o próprio TCU já reconheceu em outra oportunidade a prevalência de solução negociada entre BNDES e Ministério da Fazenda. Importante destacar que próprio acórdão do TCU 56/2021 estabeleceu que a devolução ocorreria de acordo com cronograma pactuado entre o Tesouro Nacional e o BNDES. Tais recursos são fundamentais para atender o aumento da demanda de crédito e de desembolso do BNDES e não incidem sobre as metas de resultado primário do orçamento. O novo cronograma foi pactuado visando a preservação de capacidade do BNDES de realizar investimentos em setores estratégicos como transição energética, sustentabilidade ambiental, indústria, agricultura, micro e pequenas empresas, cooperativas, além de demandas de infraestrutura de Estados e Municípios.
Por fim, o BNDES reconhece que o TCU tem sido um importante parceiro na melhoria de sua governança interna e na entrega resultados positivos para a sociedade brasileira.
Assessoria de Imprensa do BNDES