Decisão do TCU sobre devolução de recursos ao Tesouro Nacional
Nesta quarta-feira, 29, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a efetivação do acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda para a devolução de R$ 22,6 bilhões ao Tesouro Nacional, em oito parcelas até 2030. Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou:
“Recebo com satisfação a decisão do TCU. O acertado entendimento do Tribunal assegura o resgate histórico do Banco como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional.
Recente balanço do BNDES revelou o tamanho desse desafio ao apontar o aumento de 94% nas consultas para financiamentos nos nove primeiros meses de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. Além disso, considerando os nove meses acumulados em 2023, houve aumento expressivo em outras fases de operações do Banco comparativamente a 2022, como contratações (aumento de 43%, atingindo R$ 94,2 bilhões) e desembolsos (crescimento de 20%, ao atingir R$ 75,4 bilhões).
A postura colaborativa e orientativa do Tribunal de Contas da União tem sido fundamental para o aprimoramento de políticas públicas dos órgãos do Estado brasileiro. O TCU também tem sido um importante parceiro na melhoria da governança interna e na entrega de resultados positivos do BNDES para a sociedade brasileira.
Essa parceria foi fundamental para que o Banco atingisse a liderança do ranking da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avaliam o grau de transparência das instituições estatais”.