Fundo Amazônia mantém processo de governança, com transparência e participação social
O Fundo Amazônia possui regras de governança pactuadas com os países doadores do fundo, bem como um Comitê Orientador (Cofa), formado por representantes do Governo Federal, governos estaduais, setor empresarial e sociedade civil, que estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do Fundo.
A Medida Provisória anunciada pelo Governo Federal nesta terça-feira (17) não trata desse processo de governança e diretrizes do Fundo Amazônia, nem faz qualquer alteração nos processos de aprovação de projetos pelo Fundo. A MP procura agilizar a administração pública, especialmente os estados da Amazônia Legal, na compra emergencial de máquinas e equipamentos de combate a incêndios, inclusive duas aeronaves, flexibilizando temporariamente entraves burocráticos que dificultam o tempo de resposta do Estado brasileiro frente a urgência do tema.
O BNDES reafirma o compromisso com a manutenção da governança e gestão democrática do Fundo Amazônia e com o uso responsável e transparente dos recursos do fundo.
Assessoria de Imprensa do BNDES