Títulos ambientais, sociais e de governança: investindo em projetos sustentáveis
Uma nova tendência no mercado financeiro são os títulos ASG (ambiental, social e governança). Conhecidos internacionalmente como ESG bonds, eles têm características jurídicas e financeiras similares aos títulos convencionais, mas seus recursos são exclusivamente direcionados para projetos que tenham impacto social ou ambiental (ou ambos) positivo. Entre as opções desses produtos financeiros estão os green bonds (apoio a projetos ambientalmente sustentáveis); os social bonds (projetos com impactos sociais positivos); os sustainability bonds (projetos com impactos sociais positivos e ambientalmente sustentáveis); e, os SDG linked bonds (com indicadores atrelados aos Sustainable Development Goals, ou Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS – das Organizações das Nações Unidas – ONU).
Os títulos verdes, sociais e sustentáveis não apresentam legislação ou regulamentação específica que lhes imponha condições diferenciadas dos títulos convencionais. No entanto, para que um título seja classificado como tal, tanto a atuação do emissor quanto os projetos para os quais os recursos serão destinados devem estar de acordo com os Green Bonds Principles, Social Bond Principles e Sustainability Bond Guidelines, da International Capital Market Association (ICMA) e alinhados com os ODS da ONU. Os documentos elaborados pela ICMA apresentam regras e princípios acordados entre bancos estruturadores, investidores dedicados a “finanças sustentáveis” e importantes emissores de títulos ASG.
O objetivo desses princípios é criar oportunidades de investimento com credenciais verdes, sociais e de governança transparentes. Eles recomendam que os emissores forneçam informações sobre o uso de recursos dos títulos, estimulando avanços na transparência. Os princípios elaborados pela ICMA possuem natureza colaborativa e consultiva baseada nas contribuições dos seus membros e da comunidade em geral, incluindo observadores, e são coordenados pelo seu Comitê Executivo. Eles são atualizados uma vez por ano, refletindo o desenvolvimento e o crescimento do mercado global de títulos ASG.
BNDES lança documento para emitir bônus verdes, sociais e sustentáveis
No Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu mais um passo relevante para o desenvolvimento do mercado de crédito sustentável, com o lançamento (em abril de 2021) do seu Sustainability Bond Framework (SBF). Esse documento facilita a emissão, pelo Banco, de títulos verdes, sociais e sustentáveis, no Brasil e no exterior.
Com parecer favorável (Second Party Opinion – SPO) da Sustainalytics, empresa verificadora especializada em projetos sustentáveis, a estrutura reforça a importância atribuída ao tema ASG pelo BNDES e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que participou do processo por meio de uma cooperação técnica.
A iniciativa amplia as possibilidades de captação previstas no Green Bond Framework lançado em 2017, que permitiu ao BNDES ser o primeiro banco brasileiro a realizar uma emissão deste tipo de título, no mercado de capitais internacional, e a primeira instituição financeira a emitir letras financeiras verdes em 2020, no mercado local. Após as emissões inovadoras do BNDES, outras entidades do mercado já começaram a emitir títulos similares.
Os recursos a serem captados em futuras operações com base no SBF serão utilizados para financiar e refinanciar projetos novos ou já existentes na carteira do BNDES. Os modelos de projetos elegíveis para a destinação dos recursos abrangem seis categorias verdes e três sociais.
Dentre as categorias verdes incluem-se: energia renovável; eficiência energética; gestão sustentável da água, água residual e saneamento; prevenção e controle de poluição; transporte limpo; e gestão ambientalmente sustentável de recursos naturais vivos e uso da terra. As categorias sociais incluem, por sua vez, saúde; educação; e apoio a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e microcrédito.
Serão priorizados os investimentos em saúde e educação em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional e, para MPMEs, além do critério do IDH, serão priorizadas empresas lideradas por mulheres ou minorias de gênero.
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