Sistemas nacionais de fomento
Um sistema nacional de fomento (SNF) é constituído, em cada país, pelo conjunto de instituições financeiras de desenvolvimento (IFD) atuando no seu território de maneira complementar. A lógica de operação de um SNF é a de intervenção pública no mercado financeiro. Isto é, sua construção e seu funcionamento partem da percepção, por parte dos agentes públicos, de que esse mercado, se deixado a ser guiado por suas livres forças, não operará de maneira eficiente. Essa percepção pode ser caracterizada de acordo com vários paradigmas teóricos da ciência econômica. Entre esses paradigmas, destaca-se a teoria pós-keynesiana segundo a qual o mercado financeiro está sujeito não apenas a determinadas imperfeições pontuais, mas também a problemas estruturais intrínsecos, como a presença de incerteza em seu sentido radical, a crises de confiança entre os agentes e a ciclos provocados pela instabilidade de expectativas.
Assim, para que um sistema financeiro seja eficiente, é necessário que ele seja funcional ao desenvolvimento econômico, isto é, que ele seja capaz de fomentar investimentos para o crescimento econômico, apto a preservar a segurança sistêmica da economia e completo em matéria de instrumentos financeiros. Essa funcionalidade precisa ser construída pela política pública, tanto na forma de um aparelho regulador, quanto pela criação de instituições, estruturas e instrumentos para a disponibilização de recursos financeiros para fomentar investimentos.
Experiência internacional
Comparando os SNFs de dez países (China, Alemanha, Brasil, Japão, Itália, França, México, Índia, Espanha e Coreia do Sul), observa-se que são diferentes entre si, transformando em uma tarefa árdua a busca por tendências e generalizações. No entanto, algumas características dos sistemas podem ser apontadas:
• Existência de uma rede importante de IFDs regionais na Alemanha e no Brasil.
• Presença comum de uma instituição maior e central que atua em diversos segmentos.
• Grande segmentação das atividades de desenvolvimento no Japão, Coreia do Sul, Índia e México, com IFDs mais especializadas. Na Índia, observam-se oportunidades para a racionalização de instituições.
• Na França, foi possível verificar um processo de concentração de IFDs existentes em que elas se tornam subsidiárias da IFD principal. Também se nota, na Itália, movimento similar de IFDs sendo absorvidas como subsidiárias pela instituição principal.
• Há diversos casos de mais de uma IFD atuando no mesmo segmento, mas com segmentação de instrumento. Isso é observado, por exemplo, no Japão, na Coreia do Sul, na Espanha e na China no segmento de exportações, em que crédito, garantias e seguros são divididos entre duas instituições. Também na Espanha e na Coreia do Sul existem instituições voltadas para crédito e outras para garantias para micro, pequenas e médias empresas (MPME).
• Na Europa, é comum que as agências de crédito à exportação sejam privadas. Além de atuar no setor de seguros para comércio internacional, são gestoras dos programas oficiais do governo para a provisão de garantias para as exportações.
• Na Ásia, além das garantias providas pelos eximbanks públicos, o setor de seguros para o comércio internacional também é controlado pelo governo.
• O setor de habitação no Japão e na Coreia do Sul teve a participação pública reorientada para o mercado de capitais, com o intuito de levantar recursos para o financiamento residencial, em vez de emprestar diretamente para os cidadãos.
• A Coreia do Sul e o Japão fizeram movimentos recentes de privatização de IFDs tradicionais, que foram cancelados (KDB) ou postergados (DBJ e Shoko Chukin Bank), por causa da crise financeira de 2008 e, no caso do Japão, também pelo terremoto de 2011.
• Nos países desenvolvidos, é comum a existência de IFDs de cooperação financeira internacional, que atuam nos países em desenvolvimento, tanto em parceria com o setor privado, quanto com governos.
Além de o SNF ser constituído primordialmente por IFDs públicas, duas outras conclusões gerais podem ser apontadas com relação ao dinamismo e à completude dos SNFs. Eles são dinâmicos, sofrendo modificações quando necessário, seja para refletir o desenvolvimento do mercado financeiro, seja para se adaptar às novas estratégias de desenvolvimento econômico, seja para racionalizar as instituições existentes buscando sinergias, seja para explorar novos segmentos e desenvolver novos instrumentos financeiros. Ainda, nota-se que os diversos países procuram ter um SNF completo, atuando em segmentos que são tradicionalmente carentes de financiamento de longo prazo e de instrumentos financeiros adequados, entre os quais a agricultura, a infraestrutura, as exportações, as MPMEs, a economia verde, a inovação e a habitação.
Para mais informações sobre os SNFs desses dez países, leia o artigo Sistemas nacionais de fomento: experiências comparadas, do qual foi extraído este conteúdo. O trabalho, de autoria dos economistas Ana Cláudia Além, Rodrigo Ferreira Madeira e Ricardo Agostini Martini, foi publicado na Revisa do BNDES 47.
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