Parcerias público-privadas e o desafio de ampliar a educação pré-escolar no Brasil
A educação formal é uma etapa fundamental na formação do indivíduo e está associada a melhores condições de nutrição e saúde, níveis mais altos de renda futura e menor probabilidade de cometer crimes na vida adulta. A literatura econômica registra evidências de elevados retornos associados a investimentos em educação tanto no quanto .
A educação pré-escolar, em especial, além de gerar elevados retornos futuros para a renda individual, é importante para permitir o acesso dos pais (principalmente mães) ao mercado de trabalho. Contudo, segundo dados do Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE), o atendimento de educação infantil para crianças de 0 a 3 anos era de 37,8% em 2019.
Apesar de um aumento significativo da oferta de vagas em creches no Brasil entre 2009 e 2019 (88,5%), fruto, em larga medida, de políticas públicas, a oferta de vagas de educação infantil no Brasil ainda é insuficiente e desigual, e os municípios brasileiros não têm conseguido cumprir as metas estabelecidas pelo PNE.
De acordo com estimativas do Conselho Nacional de Municípios, atender com recursos públicos a meta do PNE de ampliar para 50% o atendimento de educação infantil para crianças de 0 a 3 anos – equivalente à criação de mais de 1,3 milhão de vagas – pode custar cerca de R$ 37,4 bilhões para os municípios.
Apesar da necessidade do investimento direto dos governos municipais e estaduais, diante do tamanho do desafio, a busca de estruturas alternativas e/ou complementares de apoio a este investimento é imprescindível.
Nesse sentido, uma alternativa à contratação pública tradicional são as parcerias público-privadas (PPP). As PPPs do setor de educação, operacionais ou ainda em estruturação no Brasil, normalmente envolvem construção/reforma, financiamento, manutenção e operação, mas com variações entre esses parâmetros. Além disso, não incluem serviços pedagógicos, os quais permanecem sob responsabilidade do poder concedente.
PPPs bem estruturadas permitem o alinhamento de interesses entre o Poder Público e o parceiro privado. Apesar das vantagens, PPPs são estruturas contratuais complexas e ainda raras no setor educacional no Brasil, envolvendo trâmites longos e custos de transação mais altos do que os apresentados pela contratação pública tradicional.
No entanto, segundo os autores do artigo, apesar de não serem a solução para todas as situações, há evidências de que esse tipo de parceria no setor de educação pode oferecer benefícios como a tendência a prazos de construção mais curtos e previsíveis, transferência dos riscos de investimento ao setor privado, liberação da equipe pedagógica da gestão administrativa, permitindo maior foco nas atividades escolares.
No artigo “A experiência do BNDES na estruturação de parcerias público-privadas (PPP) de educação infantil”, publicado na Revista do BNDES 59, Felipe Borim Villen e Felipe Cerqueira Guth apresentam os principais desafios enfrentados por entes públicos na estruturação de PPPs de educação bem como aprendizados e possíveis soluções para a adoção desses modelos com base na experiência das equipes do BNDES.
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