Florestas brasileiras: preservação, manejo sustentável e concessão
A gestão de unidades de conservação (UC) está diretamente ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo parte fundamental dos compromissos assumidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Os ODS 14 e 15 tratam da proteção da biodiversidade, respectivamente, no ambiente marinho e nos ecossistemas terrestres. Além disso, as UCs são reconhecidamente importantes para o combate às mudanças climáticas, já que funcionam como sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa.
Como mostra o relatório Contribuição das Unidades de Conservação para a Economia Nacional (ICMBio, 2011), as UCs cumprem também“uma série de funções cujos benefícios são usufruídos por grande parte da população brasileira”. Isso porque eles provêm uma variedade “serviços ambientais ou ecossistêmicos”, como produtos florestais, turismo e visitação pública, e conservação do solo e de recursos hídricos.
Como medir o valor econômico de unidades de conservação?
Medir o valor econômico resultante das unidades de conservação, contudo, apresenta alguns desafios. Em certos casos, essa mensuração pode ser mais simples, como no cálculo do valor gerado por produtos florestais madeireiros e não-madeireiros, pelo uso público ou pelas transferências fiscais relacionadas às UCs. Já para outros serviços ecossistêmicos, essa conta fica mais complexa. É o que ocorre quando se busca avaliar, por exemplo, o volume de emissões de carbono evitadas ou os benefícios em termos de conservação de recursos hídricos decorrentes da existência da uma UC.
O estudo Quanto Vale o Verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras, publicado em 2018 pela Conservação Internacional (CI) Brasil, busca medir justamente esse impacto econômico a partir de cinco grandes temas: extrativismo e pesca; turismo e uso público, recursos hídricos e solos, carbono e ICMS Ecológico.
Para isso, a análise utiliza o Princípio do Valor Econômico Total (Pearce, 1994), que associa o valor do recurso ambiental à soma dos bens e serviços ecossistêmicos por ele providos. Técnicas de valoração ambiental são utilizadas também para atribuir valor monetário a bens e serviços que não têm preço de mercado.
Extrativismo e manejo florestal sustentável
Um dos destaques do estudo é o potencial econômico das atividades extrativistas realizadas de forma sustentável em unidades de conservação que admitem esse tipo de uso – saiba mais sobre os tipos de UC e suas características aqui. A atividade extrativista pode ter seu valor econômico medido diretamente a partir dos produtos madeireiros e não-madeireiros gerados (açaí, castanha-do-pará, borracha, peixes, etc.).
Para aproveitar esse potencial, foram desenvolvidas ao longo das últimas décadas técnicas que permitem a exploração contínua e sustentável de madeira. Elas se baseiam no manejo florestal sustentável, que ocorre em sistemas de rodízio, no qual é definido um limite de extração de árvores para a área explorada e um tempo para a regeneração plena da vegetação, antes de uma nova utilização.
Escute o depoimento do gerente de certificação florestal do Imaflora, Leonardo Martin Sobral, sobre manejo sustentável e concessão florestal no Brasil:
Segundo o relatório da CI Brasil, “a madeira em tora é o produto de maior destaque no extrativismo do país, e o sistema de concessões florestais implementado pelo Serviço Florestal Brasileiro pode expandir a produção sustentável de madeira das florestas nacionais”. Cabe destacar que, no período analisado (2011 a 2016), os produtos madeireiros correspondiam a mais de 98% do volume de produtos do extrativismo.
Concessão de florestas públicas e apoio do BNDES
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é o órgão responsável pelas concessões florestais no país, ou seja, por conceder o direito a pessoas jurídicas de explorar produtos (madeireiros e não madeireiros) e serviços florestais (tais como atividades turísticas), em áreas de florestas públicas. Reguladas pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.248/2006), as concessões florestais contribuem para combater atividades ilegais nessas áreas e para evitar o desmatamento, além de gerar benefícios econômicos e sociais para as populações locais.
Estudo elaborado pela WWF Brasil e pelo Imaflora aponta que as concessões florestais “podem apoiar fortemente a diminuição da exploração ilegal na Amazônia”. Veja nos gráficos a seguir alguns dos principais benefícios da concessão de florestas, e a extensão das áreas de florestas públicas e sob concessão federal no Brasil - segundo Dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP).
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Para impulsionar as concessões florestais no país, o BNDES firmou parceria com o SFB para estruturação de projetos. Na região Sul, o Banco está estruturando a concessão de três Flonas, com o objetivo de promover a recuperação de vegetação nativa de Mata Atlântica em uma área de 6 mil hectares. Já na região Norte, são mais cinco florestas em uma área de 2,2 mil hectares – saiba mais.
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