Financiamento do desenvolvimento sustentável: a contribuição dos bancos de desenvolvimento
Em setembro de 2015, representantes dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), entre eles, o Brasil, comprometeram-se coma adoção da Agenda 2030 e de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que sucederam e ampliaram as propostas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), lançados em 2000 (PNUD, 2018).
Um dos desafios para a implementação dessa agenda é o seu financiamento. Há estimativas de que o aumento de investimentos necessários represente um montante na ordem de 1,5% a 2,5% do produto interno bruto (PIB) global.
A Agenda de Ação Adis Abeba
Em 2015, na Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, em Adis Abeba (Etiópia), os Estados-membros da ONU firmaram um acordo com mais de cem medidas sobre fontes de financiamento e cooperação para o desenvolvimento sustentável.
Esse acordo reconhece a importância de ações para mobilizar recursos domésticos, como melhorar a cobrança de impostos e combater a evasão fiscal e o fluxo financeiro ilícito, reafirma o compromisso com ajuda oficial ao desenvolvimento – principalmente com os países menos desenvolvidos – e com o aumento da cooperação Sul-Sul, e reforça a importância de alinhar o investimento privado com o desenvolvimento sustentável, com políticas públicas e quadros regulatórios, para estabelecer os incentivos corretos.
O papel dos BDs para o desenvolvimento sustentável
A Agenda de Ação Adis Abeba também reconhece o papel que bancos de desenvolvimento nacionais e regionais podem exercer no financiamento do desenvolvimento sustentável, especialmente nos segmentos do mercado de crédito em que os bancos comerciais não estão totalmente engajados e nos quais existem grandes gaps de financiamento.
Os bancos de desenvolvimento podem atuar nesses segmentos com base em estruturas sólidas de empréstimos e de conformidade com salvaguardas sociais e ambientais adequadas. Foram consideradas, nesse escopo, áreas como infraestrutura sustentável, energia, agricultura, industrialização, ciência, tecnologia e inovação, assim como inclusão financeira e o financiamento de micro, pequenas e médias empresas.
O documento ainda reconhece o valioso papel anticíclico que os bancos de desenvolvimento nacionais e regionais podem desempenhar, especialmente durante crises financeiras, quando as instituições financeiras privadas se tornam altamente avessas ao risco.
Nesse contexto, a Agenda de Ação Adis Abeba formalizou um chamamento para que esses bancos expandam suas contribuições nas áreas mencionadas e exortou que as organizações internacionais e os atores privados apoiem os BDs em países em desenvolvimento.
Transparência da atuação dos BDs como insumo para diagnóstico e planejamento
Nesse contexto, o artigo Financiamento do desenvolvimento sustentável: elementos para a contribuição dos bancos de desenvolvimento, publicado na edição 52 da Revista do BNDES, apresenta um levantamento de estudos técnicos e propostas relativas ao financiamento dos ODS, com especial ênfase no papel dos bancos de desenvolvimento (BD), tendo por base a literatura científica e relatórios institucionais.
O trabalho buscou identificar elementos para a contribuição dos BD na agenda do desenvolvimento sustentável, focando principalmente o papel que eles podem ter na promoção dos ODS, à luz de referências internacionais e da experiência recente do BNDES.
O texto aponta ainda como os ODS e suas metas – e a divulgação do que vem sendo feito pelos bancos de desenvolvimento para colaborar com seu alcance – são um importante insumo para diagnóstico e planejamento das estratégias de financiamento do desenvolvimento.
O BNDES, nesse sentido, lançou em 2019 painel interativo que mostra a alocação de seus desembolsos a sete ODS selecionados e apresentou, por meio do Plano Trienal 2020-2022, agendas estratégicas com entregas para a sociedade associadas ao tema.
Para conhecer o estudo na íntegra, acesse aqui.
Este texto foi escrito com base no artigo Financiamento do desenvolvimento sustentável: elementos para a contribuição dos bancos de desenvolvimento, de Rodrigo Mendes Leal e Marconi Edson Ferreira Viana, publicado na Revista do BNDES 52.
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