Efeitos locais da construção de usinas eólicas nos municípios brasileiros
Os parques eólicos são capazes de ajudar no desenvolvimento econômico de regiões agrícolas, aumentando a qualidade de vida e reduzindo desigualdades sociais, pela possibilidade de coexistirem com outras atividades ligadas ao uso da terra. Em relação a outras fontes de energia, a eólica conta com diversas vantagens:
- é uma fonte de energia renovável e limpa;
- é considerada inesgotável;
- não apresenta custos associados à obtenção de matéria-prima; e
- oferece baixos riscos ambientais na construção de suas usinas.
Além disso, em razão dos arrendamentos de terras para a instalação de torres eólicas, o investimento nesse segmento pode estar associado ao aumento de renda dos pequenos proprietários de terras no interior do Brasil.
Com o objetivo de verificar possíveis impactos da construção de usinas eólicas nas economias municipais, o primeiro número do Relatório de Avaliação de Efetividade do BNDES busca analisar a evolução do produto interno bruto (PIB) per capita dos municípios que receberam investimentos na construção de usinas eólicas em comparação a um grupo de outros municípios com características semelhantes, mas que não recebeu essa intervenção. O período coberto pela avaliação vai de 2007 a 2014, pela maior disponibilidade de dados nesse período.
Metodologia para verificação de impacto
No estudo, foi aplicada uma metodologia adequada para os casos em que as intervenções atingem um número pequeno de unidades, como é comum em grandes obras de infraestrutura. Essa metodologia é a estimação por controle sintético, que procura comparar cada município em que houve a construção de uma usina eólica com um município artificial de controle, que consiste em uma média ponderada de todos os municípios brasileiros que não passaram por essa intervenção. Tal método foi sistematizado pela equipe de monitoramento e avaliação do BNDES, sendo denominado Modelo Automatizado em R para Verificação de Impacto – MARVIm (apresentado em detalhes na edição 130 dos Textos para Discussão).
O MARVIm foi aplicado para cada município beneficiado pela construção de parques eólicos, somando 37 avaliações individuais, que foram então compiladas e analisadas de maneira agregada.
Resultados encontrados
Os resultados das avaliações estão representados no gráfico a seguir. O eixo vertical representa o efeito calculado da construção do parque eólico em cada município. Já o eixo horizontal representa o ano de referência, sendo “t” o ano de início das obras civis das estruturas. A linha azul central representa a mediana dos efeitos individuais estimados, ao passo que as demais linhas representam o primeiro e o terceiro quartil da distribuição de efeitos calculados. Essa métrica é importante para evitar que a avaliação consolidada não seja distorcida por resultados individuais extremos.
Resultados consolidados das avaliações individuais da construção de usinas eólicas nos municípios
Fonte: BNDES.
Os resultados obtidos demonstram que há efeito mediano positivo no PIB per capita dos municípios após o ano de início das obras. Estimou-se crescimento de 4,7% no primeiro ano, 9,9% no segundo ano e 9,1% no terceiro ano de referência. Também se nota um aumento da dispersão das linhas no último ano. Isso pode estar associado ao arrefecimento dos efeitos das obras mais curtas sobre as economias locais.
Outra questão importante a ser estudada são os componentes do impacto econômico nos municípios. Os efeitos podem ocorrer em razão tanto da mobilização de recursos para as obras de construção dos parques eólicos, como das receitas oriundas do arrendamento de terras depois de sua implantação. Ou seja, os efeitos econômicos locais podem transcorrer durante a fase de obras, e/ou após a usina entrar em operação.
Esse ponto foi abordado pelo estudo por meio de um exercício baseado em regressões. Nessas regressões, o efeito percentual calculado sobre cada município em cada ano de referência após o início das obras foi modelado em função de um indicador de potência referente à obra em curso e da potência já instalada no município. Foi estimado um total de quatro regressões, controlando-se os efeitos do PIB per capita inicial dos municípios antes do início das obras, assim como de eventuais características individuais a cada um. Em nenhuma das regressões as medidas referentes à estrutura instalada no município foram estatisticamente significantes. Por outro lado, a potência da obra foi positiva e significante nos dois modelos.
Conclusões
Pode-se afirmar que os efeitos das construções dos parques eólicos são capazes de contribuir com melhorias econômicas para as populações locais. Tendo em vista as evidências levantadas, a análise da política de construção de usinas eólicas nos municípios brasileiros permite as seguintes observações:
- A política de construção de usinas eólicas é bem-sucedida em seu objetivo principal, isto é, de diversificar a matriz energética brasileira, com ênfase em fontes limpas e renováveis, tendo em vista a aceleração dos empreendimentos no período mais recente.
- Em relação a seus efeitos econômicos locais, verificou-se impacto positivo no PIB per capita dos municípios beneficiados.
- Esse impacto concentrou-se no curto prazo, relacionado à etapa de construção dos parques e nas obras de maior porte.
- Os efeitos econômicos do arrendamento de terras ainda não estão claros pelas evidências empíricas.
- 78% dos parques eólicos do Brasil localizam-se na região Nordeste, sobretudo em municípios reconhecidamente pobres.
Monitoramento e avaliação no BNDES
A atividade de monitoramento e avalição no BNDES busca potencializar a geração de desenvolvimento econômico e social pelos projetos apoiados. Em vigor a partir de 2018, o Sistema de Promoção da Efetividade baseia-se em avaliações sistemáticas, feitas de forma contínua ao longo do ciclo de concessão do crédito; em avaliações de impacto, que verificam os impactos do apoio do Banco sobre os indicadores de efetividade (métricas de desenvolvimento econômico, social, ambiental ou institucional); e no uso da informação obtida nessas avaliações para ampliar a transparência na prestação de contas à sociedade, bem como aprimorar a efetividade de sua atuação, por meio da reorientação de estratégia e de políticas operacionais.
As avaliações de impacto dedicam-se a questões estratégicas e a novas formas de atuação, dando origem aos Relatórios de Avaliação de Efetividade, nova série de publicações do Banco, cujo primeiro número, recém-lançado, é abordado neste post.
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