Efeitos do copagamento de medicamentos sobre saúde no Brasil
O texto a seguir foi extraído da dissertação de mestrado vencedora do 36º Prêmio BNDES de Economia , intitulada Efeitos do copagamento de medicamentos sobre saúde no Brasil: evidências do programa Aqui tem Farmácia Popular, de autoria de Pedro Américo de Almeida Ferreira.
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Os gastos com saúde comprometem uma grande parcela da renda das famílias e das receitas dos governos (EMMERICK et al., 2015). Em países em desenvolvimento, como o Brasil, em que o envelhecimento populacional vem se dando de maneira muito rápida, os custos dos serviços de saúde tornam-se um sério problema para a administração do orçamento das famílias. Além disso, é um fato conhecido que grande parte dos gastos de saúde se dá com a compra de medicamentos. Por exemplo, Menezes et al. (2007) verificam que as despesas com medicamentos correspondem a 40% dos gastos totais com saúde das famílias brasileiras, superando, inclusive, os gastos com planos de saúde. Para a parcela mais pobre da população esse percentual chega aos 79,4%.
Neste contexto, o copagamento é visto como uma maneira de pactuar os gastos de medicamentos entre indivíduos, seguradoras e governos, de modo a não sobrecarregar nenhuma das partes e melhorar o acesso aos tratamentos farmacológicos (GIBSON et al., 2005). No entanto, os efeitos desse tipo de política dependem da elasticidade preço de demanda dos medicamentos. Em contextos de baixa elasticidade, o impacto das políticas tende a se concentrar apenas na redistribuição de renda, sem impactos na saúde. Ou seja, o tratamento não é afetado pelos custos dos medicamentos, apenas os gastos médicos dos pacientes beneficiados. Já para elevadas elasticidades, além do impacto redistributivo, o copagamento pode ter efeitos diretos sobre os indicadores de saúde, ao influenciar o tratamento médico.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a aderência ao adequado tratamento medicamentoso para doenças crônicas só é praticada por metade dos pacientes em países desenvolvidos. Nos países em desenvolvimento o cenário é ainda pior, podendo chegar a apenas 26%, em decorrência das dificuldades de acesso aos medicamentos. A OMS aponta ainda que esta deficiência na posologia recomendada pode diminuir a efetividade do tratamento de saúde, comprometendo seus resultados (WHO, 2003). Assim, espera-se que políticas de copagamento tenham impactos maiores sobre a saúde de pacientes de menor renda per capita, já que estes tendem a ter maior elasticidade preço de demanda de medicamentos (LEXCHIN; GROOTENDORST, 2004). Da mesma forma, espera-se que políticas de copagamento tenham impactos maiores sobre saúde em países em desenvolvimento, nos quais se supõe em geral que a população tenha renda relativamente menor, e elasticidade preço de demanda de medicamentos relativamente maior.
A dissertação vencedora do 36º Prêmio BNDES de Economia, na categoria mestrado, teve por objetivo preencher essa lacuna ao avaliar o impacto de uma política brasileira de copagamento de medicamentos sobre indicadores de saúde, como mortalidade e internações hospitalares. O programa Aqui tem Farmácia Popular (ATFP), iniciado em 2006, caracteriza-se por uma parceria entre o Governo Federal e as farmácias privadas na distribuição subsidiada ou gratuita de medicamentos para oito doenças crônicas – hipertensão, diabetes, asma, dislipidemia, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Qualquer cidadão portando receita médica válida, CPF e documento com foto pode adquirir seu medicamento em uma das farmácias cadastradas. No geral, o subsídio praticado pelo governo varia entre 90% e 100% do valor de referência do medicamento. A inclusão de farmácias ao programa se dá pelo próprio interesse dos donos dos estabelecimentos, sendo cumpridas algumas exigências de caráter legal.