Criação do BNDES: um olhar histórico
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado em 1952. Nasceu da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU), que reuniu técnicos americanos e brasileiros na formulação de recomendações para implementação de projetos prioritários para o desenvolvimento econômico do país. Ary Frederico Torres, que também presidiu a equipe brasileira da CMBEU, foi o primeiro presidente do BNDE, que só teve o S de "social" incorporado a sua sigla nos anos 1980.
Acesse a ata da primeira reunião ordinária do Conselho do BNDE e veja abaixo o depoimento de Roberto de Oliveira Campos, gravado em 1982, sobre a criação do Banco.
Entrevistado:
Roberto de Oliveira Campos, economista e diplomata, deputado, senador e ministro do Planejamento do governo Castello Branco. Foi diretor entre 1952 e 1953, e presidente da instituição entre 1958 e 1959.
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A ideia original do BNDE era criar um órgão de financiamento da contrapartida. Quando se criou a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, tinha-se em vista organizar um programa de reaparelhamento econômico, dado que a infraestrutura econômica brasileira tinha sido substancialmente delapidada durante a guerra pela escassez de importações e de investimentos. Delapidada em termos de sistema ferroviário, de sistema portuário e de sistema rodoviário. Havia também grande escassez de dois produtos básicos: o cimento e a energia elétrica, insumo básico da industrialização. A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos foi uma tentativa, primeiro de planejar esses setores de infraestrutura, e segundo de criar, a rigor, uma técnica de projetamento.
Naquela ocasião, nós estávamos habituados a requisitar fundos orçamentários na base de um simples ofício, não havia propriamente uma técnica de estudos de viabilidade e rentabilidade, e a Comissão Mista representou duas coisas: uma preparação para a recepção de recursos externos, e uma infusão de tecnologia de planejamento. Havia que organizar a contrapartida de recursos nacionais, de vez que se esperava que os fundos estrangeiros, fundos em divisas, proviessem de uma combinação de recursos Export and Import Bank americano e o Banco Internacional de Desenvolvimento.
Como organizar a contrapartida nacional? Analisaram-se várias hipóteses. Uma hipótese seria uma companhia mista de capitais privados e recursos governamentais. Essa hipótese foi rejeitada por dois motivos: primeiro, a escassez de recursos privados; segundo, o fato de que boa parte do financiamento estrangeiro deveria provir do Banco Internacional, e o Banco Internacional, pelos seus estatutos, requer garantia governamental, era necessário, portanto, uma empresa ou um instituto governamental. A segunda hipótese contemplada foi uma simples autarquia, que receberia recursos orçamentários. Essa hipótese foi também rejeitada porque as autarquias não estavam habituadas a exames de rentabilidade e formulação de projetos compatíveis com a técnica bancária exigida pelo Banco Internacional. Passou-se então para a terceira solução, que seria um Banco de Estado que, apesar de manipular em grande parte recursos orçamentários, fá-los-ia de maneira compatível com técnicas de rentabilidade bancária, quer dizer, exigindo de empresas estudos de rentabilidade e apresentação de projetos. Essa é a ideia que levou à criação, então, do BNDE como um órgão de contrapartida, com características bancárias, apesar de ser, em grande parte, dispensador de recursos orçamentários. Procurou-se também organizar uma forma automática de levantamento de recursos, que foram as chamadas Obrigações do Reaparelhamento Econômico.