Crédito garantido por recebíveis: uma análise do Peac-Maquininhas
Dados do Banco Central do Brasil (BCB) mostram que houve aumento na carteira de operações de crédito para empresas de todos os portes e para a grande maioria dos setores da atividade econômica, na comparação de 2020 com 2019 (março a dezembro).
Esse crescimento nas operações de crédito foi especialmente significativo no caso das micro e pequenas empresas, que registraram variação positiva de 51,5% e 37,7%, respectivamente. O movimento ocorreu principalmente em linhas de capital de giro para pessoas jurídicas, como reflexo da necessidade das empresas de minimizar os efeitos das medidas de distanciamento social sobre seu fluxo de caixa.
A ampliação do estoque de crédito em 2020 é resultado de uma série de iniciativas de amparo ao crédito implementadas ao longo do ano pelo Governo Federal, muitas das quais tiveram o BNDES como executor. Entre elas, destacam-se iniciativas diversas, como programas de financiamento a folha de pagamentos (Programa Emergencial de Suporte a Empregos - Pese), de concessão de crédito a micro e pequenas empresas (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe) e de acesso a crédito via concessão de garantias (Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac-FGI e Peac-Maquininhas).
Um instrumento inovador de estímulo ao crédito
Baseado na concessão de empréstimo garantido por recebíveis, gerados via cartão, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas) foi destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Como os recebíveis são gerados em sua maioria por “maquininhas de cartão”, o programa ficou conhecido como Peac-Maquininhas.
Estabelecido pela Lei nº 14.042/2020 e regulamentado por meio da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 4.847/2020, o programa foi elaborado para dar conta dos principais problemas que limitam o acesso ao crédito pelos pequenos negócios: falta de informação e de garantias.
O primeiro problema foi solucionado pelo compartilhamento entre o BCB e as instituições financeiras dos fluxos históricos de recebimento dos pequenos empresários. A medida tornou possível melhorar a avaliação tanto da capacidade de pagamento quanto da necessidade de crédito dos pequenos empresários, ficando como um legado do programa.
A segunda dificuldade estava relacionada a estabelecer como garantia o chamado “crédito-fumaça” (recebíveis futuros), até hoje pouco utilizado pelo mercado. Tendo em vista que os negócios de pequeno porte não possuem ativos reais para garantir suas operações, o Peac-Maquininhas trouxe a possibilidade de usar como garantia o volume financeiro a ser gerado pelas empresas, a partir de suas vendas em máquinas de cartão. Essa inovação possibilitou reduzir o risco de crédito das operações e conciliar objetivos entre credores e devedores a partir do resultado dos pequenos negócios.
Impacto do Peac-Maquininhas para MEI e microempresas
O Peac-Maquininhas registrou durante sua vigência um total de 112.161 operações, que somaram um valor de R$ 3,190 bilhões em créditos gerados. O programa teve operações contratadas em todas as unidades federativas e, para muitas empresas, representou a única opção de acesso a crédito no último trimestre de 2020.
Do ponto de vista da focalização dos programas emergenciais, o Peac-Maquininhas foi bem-sucedido em direcionar recursos para MEIs e microempresas, justamente as categorias que mais apontaram problemas de obtenção de crédito ao longo de 2020. O programa teve 86% do total de operações e 80% do total desembolsado destinados a MEIs e a microempresas. Vale destacar também o bom aproveitamento dos recursos do programa, que registrou um valor médio por operação de aproximadamente R$ 28 mil.
Os resultados do programa mostram que ele teve papel importante para a manutenção de negócios, especialmente em setores atingidos diretamente pelas medidas de restrição necessárias para combater a pandemia, como bares e restaurantes, e empresas do setor hoteleiro.
Leia mais na Nota Informativa do Ministério da Economia que avaliou os resultados do Peac-Maquininhas
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