Com reforço no funding, Fundo Clima é instrumento importante das novas políticas de desenvolvimento

Edição n. 14/2024

Em novembro de 2023, o Tesouro Nacional emitiu US$ 2 bilhões em títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional com prazo de sete anos: o Global 2031 ESG. Esse montante financiará, em parte, o incremento de funding previsto para o Fundo Nacional sobre Mudança Climática (Fundo Clima) em 2024, que deve atingir R$ 10 bilhões. Com isso, o Fundo Clima será um dos principais fundos nacionais de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas do mundo.

O Fundo Clima foi instituído como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, em 2009. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), o fundo recebe recursos de participação especial de petróleo e outras fontes e investe recursos reembolsáveis, via BNDES, e não reembolsáveis, via MMA, para apoiar projetos ou estudos e financiamentos de empreendimentos que visem a mitigação e a adaptação à mudança climática e aos seus efeitos.

Apesar de relevante, o Fundo Clima é até hoje utilizado abaixo de suas potencialidades, tendo recebido no total, até 2022, R$ 2,5 bilhões. Com a entrada esperada de até R$ 10 bilhões, o fundo ganha relevância em um momento em que o meio ambiente vem sendo alçado ao centro das políticas de desenvolvimento.

Para 2024, o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) do Fundo Clima está organizado em seis grandes finalidades, com destaque para a promoção de novos investimentos associados a tecnologias sustentáveis, como eletrificação das frotas de ônibus para transporte público, hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis, e o desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, com investimentos, por exemplo, em gestão de desastres e requalificação urbana de áreas de risco. Haverá também foco na recomposição da cobertura vegetal, que contará com a menor taxa de juros de 1% ao ano, e na promoção de uma indústria e inovação verdes, para promoção da descarbonização, da bioeconomia e de startups de inovação climática.

Por fim, o Novo Fundo Clima priorizará também o monitoramento e a avaliação de impacto de suas operações, o que incluirá o cálculo de emissões evitadas por meio da carteira apoiada.

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