A importância das instituições financeiras de desenvolvimento para o financiamento de longo prazo

As instituições financeiras de desenvolvimento (IFD) públicas nacionais estão presentes em diversas regiões do mundo e são relevantes para países em diferentes estágios de desenvolvimento, atuando por meio de diversos instrumentos financeiros em segmentos/setores importantes da economia.

As IFDs também são importantes na implementação de políticas anticíclicas em momentos de instabilidade do mercado de crédito, atenuando a queda da oferta de recursos por parte do setor privado e possibilitando uma recuperação econômica mais rápida em situações de crise, como ocorreu durante a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia de Covid-19.

Seguindo essas premissas, o artigo “As instituições financeiras de desenvolvimento e o financiamento de longo prazo: revisitando o debate”, de Ana Cláudia Além e Rodrigo Ferreira Madeira, publicado na Revista do BNDES 59, discute questões relevantes para a atuação das IFDs, como sua importância na mobilização de recursos privados, o impacto da regulação financeira, as fontes de recursos e o relacionamento com os estados nacionais em que atuam.

No texto, os autores atualizam o debate acadêmico sobre o assunto, tomando como base a escola pós-keynesiana, para a qual a existência de IFDs se justifica pela existência de setores/projetos de investimento que requerem financiamento, mas que inspiram alta incerteza quanto a seu sucesso futuro e, por isso, são preteridos pelo sistema financeiro privado em detrimento de setores/projetos de investimentos cujos resultados esperados são menos incertos.

São setores/projetos de longo prazo de maturação, altamente complexos e comumente dispendiosos, que exigem expertise sofisticada para avaliação, podem gerar impactos positivos em toda a economia (externalidades positivas) e/ou nos quais prevalecem os retornos sociais sobre os retornos privados. Entre eles destacam-se a infraestrutura; a inovação tecnológica; o apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME); e os projetos de economia verde, como aqueles associados ao enfrentamento das mudanças climáticas e à transição energética, cenário que gera ainda mais insegurança quanto aos resultados futuros. Esse tipo de situação é observável tanto em países desenvolvidos quanto naqueles em desenvolvimento, e pode ocorrer em momentos de estabilidade econômica, se agravando em contextos de crises econômicas.

As evidências empíricas apresentadas pelos autores mostram que as IFDs analisadas no artigo são relevantes, consolidadas, diversificadas e têm ampla experiência de atuação. A amostra analisada inclui as seguintes instituições financeiras públicas nacionais (ou seja, não foram incluídas na análise empírica as IFDs regionais e multilaterais):

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Brasil;
China Development Bank (CDB), China;
KfW Bankengruppe (KfW), Alemanha;
Cassa Depositi e Prestiti (CDP), Itália;
Banque Publique d’Investissement (BPIfrance), França;
Japan Finance Corporation (JFC), Japão;
Instituto de Crédito Oficial (ICO), Espanha;
Korea Development Bank (KDB), Coreia do Sul;
Business Development Bank of Canada (BDC), Canadá;
Nacional Financiera (Nafin), México;
Vnesheconombank (VEB), Rússia; e
British Business Bank (BBB), Reino Unido.

As 12 IFDs foram selecionadas buscando-se aquelas nacionais, consolidadas, diversificadas, relevantes economicamente e com larga experiência de atuação em seus países.

O artigo demonstra e conclui que a atuação das IFDs se tornou ainda mais fundamental com o foco na sustentabilidade, que foi consolidado em 2015 com o lançamento da Agenda 2030 pela ONU, com a definição dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Sua estratégia de longo prazo passou a priorizar, como base para suas decisões de financiamento, a transição para um modelo econômico inclusivo, compatível com as mudanças climáticas e redutor de desigualdades de renda.

Em relação à capacidade das IFDs de mobilizar e atrair o financiamento privado, demonstrou-se que elas mobilizam e atraem a participação desses recursos (crowding in) no financiamento de longo prazo a setores/segmentos mais incertos. Isso é possível pela implementação de inovações financeiras, que podem ser desenvolvidas pelas IFDs e depois adotadas pelo setor privado, e pelo uso de instrumentos financeiros de forma complementar ou conjunta (garantias, empréstimos sindicalizados, securitização, entre outros). Assim, as parcerias entre as IFDs e as fontes privadas potencializam o montante de recursos para o financiamento de setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável.

Com relação à regulação financeira, apesar das preocupações com os possíveis impactos negativos de Basileia III, os índices de Basileia não têm sido um obstáculo ao cumprimento de sua missão de longo prazo. De qualquer forma, o limite às grandes exposições pode vir a ser um problema para algumas IFDs, principalmente em relação aos projetos associados à transição energética e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Por fim, é fundamental que as IFDs sejam consolidadas, tenham equilíbrio financeiro e um funding estável, para que possam cumprir seus mandatos com sucesso. Além disso, há vários benefícios diretos e indiretos que podem ser concedidos a essas instituições como forma de auxiliar, direcionar e fortalecer sua atuação como fontes de financiamento de longo prazo, fundamentais para o desenvolvimento sustentável.

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