Agência BNDES de Notícias

• Evento em Brasília marcou o lançamento do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, para o qual já foram destinados R$ 562,6 milhões
• Construções e reformas de unidades de saúde estão entre as medidas a serem custeadas com o Fundo Rio Doce, que iniciou as operações em junho sob gestão do BNDES e foi criado para reparar os danos gerados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco
• Na cerimônia, também foi dada posse ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que terá como uma de suas atribuições a fixação de critérios para uso de R$ 5 bilhões reservados para ações de deliberação direta das comunidades atingidas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou novas liberações para ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, que integrava o complexo da Samarco Mineração S/A localizado em Mariana (MG). São R$ 562,6 milhões para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce. O montante foi repassado ao Ministério da Saúde. A pasta deverá distribuir os recursos referentes às ações a serem realizadas por municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos no episódio.

Entre as iniciativas previstas, estão construções e reformas de unidades de saúde. Ações de ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde e aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos são outras iniciativas que serão custeadas.

Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, que é gerido pelo BNDES e foi criado em decorrência do novo acordo que repactuou as ações para reparação dos danos gerados pelo rompimento da barragem. Ele foi assinado no ano passado, nove anos após o desastre, pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Em apenas três meses de operação, o Fundo Rio Doce ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em liberações. Com o novo repasse, a soma chega à R$ 1,12 bilhão desde o final de junho. Até então, já haviam sido transferidos recursos referentes aos programas de transferência de renda (PTR) para pescadores e agricultores e de fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS). Também houve liberações para custear as atividades das assessorias técnicas independentes que atendem as populações de Mariana (MG) e Barra Longa (MG). Escolhidas pelos próprios atingidos, elas atuam para garantir a participação das comunidades no acompanhamento das ações de reparação.

O Programa Especial de Saúde do Rio Doce foi lançado em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã desta sexta-feira, 26. Ele foi elaborado com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios atingidos, ampliando, qualificando e reestruturando a rede de serviços de forma a torná-la mais preparada para lidar com os danos e impactos que vêm sendo vivenciados pela população.

Além dos R$ 562,6 milhões repassados, a liberação de outros R$ 263,1 milhões já está agendada para 2026, somando assim R$ 825,7 milhões. Conforme o novo acordo de reparação, os recursos do Fundo Rio Doce contemplarão as ações a serem realizadas diretamente pelo Ministério da Saúde e outras que ficarão sob a competência dos municípios. Além disso, estão previstas iniciativas de saúde que serão executadas pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo com cifras que os dois estados receberão diretamente da Samarco.

Durante a cerimônia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou o protagonismo de 18 ministérios e do BNDES no novo modelo de reparação. Segundo ele, o governo assumiu a responsabilidade de aplicar os recursos da melhor forma possível. "É possível fazer as coisas diferente de como vinham sendo feitas. É possível fazer com que as pessoas voltem a sonhar. E é isso que estamos buscando", disse em seu pronunciamento.

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Diante de representantes das comunidades atingidas, Lula lembrou ainda a superação das barreiras que dificultavam a negociação do novo acordo. "É muito dinheiro. Possivelmente seja pouco diante da necessidade acumulada e do sofrimento do povo. Mas o dado concreto é que a gente fez o nosso melhor. E a gente só conquistou porque vocês tiveram resiliência. Como brasileiros que são, nunca desistiram e nunca deixaram de acreditar na luta de vocês", acrescentou.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o novo acordo vem viabilizando avanços significativos. “O balanço dos primeiros três meses de operação do Fundo Rio Doce é bastante positivo. Com sua experiência na operação de fundos não reembolsáveis, o BNDES vem contribuindo para agilizar os repasses demandados. Estamos comprometidos com a efetiva reparação e temos certeza de que o lançamento do Programa Especial de Saúde será fundamental para ampliar os serviços e a rede de cuidados nos territórios e regiões atingidas", disse.

Execução – As ações a serem executadas pelos municípios serão orientadas pelos Planos de Ação em Saúde que as prefeituras elaboraram. Eles foram submetidos à governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Ao todo, foram aprovados planos de 48 municípios. Está prevista a construção ou reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 37 deles, de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 34, de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em 11 e de Policlínica em 7.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Programa Especial de Saúde do Rio Doce também irá viabilizar novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG), unidade de baixa complexidade equipado para realização de pequenas cirurgias e exames diagnósticos. É prevista ainda a implantação de um Hospital Universitário na cidade de Mariana (MG), onde há um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

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Em Governador Valadares (MG), será implantado o Centro de Referência das Águas, que contribuirá com a vigilância e o monitoramento permanente em todo o território da Bacia do Rio Doce. O local será equipado para detectar, analisar e responder a riscos relacionados à qualidade da água para consumo humano. A iniciativa conta com as parcerias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Instituição Federal de Minas Gerais (IFMG) e Univale.

Também está prevista a instalação de três Centros de Referência em Exposição à Substâncias Químicas, sendo um em Mariana (MG) e outro em Governador Valadares (MG). O terceiro ficará no Espírito Santo. Estes centros oferecerão resposta técnica qualificada, apoio e orientação adequada aos serviços e profissionais de saúde presentes nos territórios.

O programa contempla ainda investimentos em pesquisa. O Ministério da Saúde firmou acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a instituição da Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce. O estudo terá duração de 15 anos e focará em análises epidemiológicas, toxicológicas e de avaliação de risco à saúde humana em decorrência da exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos.

O Ministério da Saúde anunciou que, entre 2025 e 2026, destinará R$ 1,6 bilhão para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Esse montante inclui as ações realizadas diretamente pela pasta e também recursos a serem repassados aos municípios.

Conselho - Durante a cerimônia em Brasília, também foi dada posse ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Sua composição foi definida pelo acordo de repactuação da reparação dos danos. Por meio de um edital, até o dia 4 de agosto, foram recebidas inscrições de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação junto às populações atingidas.

O Conselho será a instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo. Além disso, fixará critérios de uso do Fundo de Participação Social, que contará com R$ 5 bilhões reservados para ações de deliberação direta das comunidades. Esses recursos serão futuramente repassados pelo Fundo Rio Doce e algumas premissas para o seu uso já estão fixadas pelo novo acordo. Devem ser financiados projetos que contribuam para a geração e distribuição de renda, para a retomada econômica, para a diversificação produtiva e para a redução das desigualdades, bem como valorizem os modos de vida locais.

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Foram empossados 36 membros titulares e 36 suplentes. O Conselho é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e sua composição é paritária: 50% dos membros correspondem à representação governamental e outros 50% à representação da sociedade civil, que exercerão mandatos de dois anos. Sua criação atende compromissos assumidos pelo Governo Federal diante das reivindicações apresentadas pelas comunidades atingidas. Historicamente, elas criticam sua exclusão de instâncias decisórias e demandam por espaços legítimos e efetivos de escuta e deliberação.

"Esse não é um conselho apenas importante. É um conselho necessário para a consolidação da soberania brasileira e para o fortalecimento da sociedade civil", disse Heider José Boza, um dos conselheiros empossados e representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). "Esse já é um exemplo de sucesso: temos o olhar atento do governo federal para a bacia do Rio Doce, temos os atingidos como protagonistas da reparação e temos o recurso disponível. Nós não tivemos isso em outros casos. Atingidos por barragem existem em todo o Brasil. E infelizmente a crise climática está potencializando os desastres", acrescentou.

Gestão do Fundo - O novo acordo assinado no ano passado busca oferecer soluções definitivas e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. A Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Parte dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. O montante que cabe à União soma R$ 49,1 bilhões e serão gradativamente aportados no Fundo Rio Doce, que tem duração de 22 anos. Ao longo desse período, serão apoiadas iniciativas variadas envolvendo geração de renda; fomento à educação, ciência e inovação; fortalecimento da saúde; ações sociais e ambientais; demandas apresentadas pelas comunidades; entre outros.

A gestão do BNDES no Fundo Rio Doce segue as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, que foi instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. Sob coordenação da Casa Civil, ele tem uma composição que inclui também a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria-Geral da Presidência. Conta ainda com subcomitês temáticos nos quais há participação de outros ministérios. O BNDES participa das reuniões sem direito a voto. As liberações de recursos para um determinado projeto ocorrem apenas após a aprovação do Comitê Gestor. O aval para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce se deu em reunião ocorrida há duas semanas.