Agência BNDES de Notícias

• Criado no ano passado para reparar os danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, o Fundo Rio Doce está sob gestão do BNDES e receberá aportes que somam R$ 49,1 bilhões para realizar investimentos sociais, ambientais e estruturantes nos próximos 22 anos
• As operações do Fundo Rio Doce se iniciaram em junho e, passados apenas três meses, os recursos liberados já somam mais de R$ 1 bilhão.
• Até agora, os repasses realizados tiveram foco no fortalecimento da assistência social, em iniciativas na área da saúde e no Programa de Transferência de Renda (PTR) para pescadores e agricultores

Recursos do Fundo Rio Doce, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já estão fazendo a diferença na vida dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, que integrava o complexo da Samarco Mineração S/A localizado em Mariana (MG). Com o avanço de novos programas, eles elaboram planos e nutrem expectativas em relação ao futuro.

"Aqui na minha comunidade todos têm o mesmo pensamento: investir em alguma coisa para ter continuidade depois, para ter de onde tirar o sustento da sua família. Eu e meu esposo, o que a gente mais pensa, é na nossa pequena. Como vai ser a vida dela daqui seis ou sete anos? Então a gente precisa investir para quando a gente já não estiver aqui mais. Para ela ter como pagar uma faculdade, ter como ela seguir", diz Elaine de Souza, agricultora da comunidade do Córrego do Jequitibá, no município de Itueta (MG).

Criado em decorrência do novo acordo para reparação dos danos gerados pelo rompimento da barragem, o Fundo Rio Doce iniciou suas operações no final de junho. Passados três meses, os repasses já superaram a marca de R$ 1 bilhão. As liberações realizadas até o momento tiveram como foco principal o Programa de Transferência de Renda (PTR), o fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS) e iniciativas na área da saúde. São medidas que estão saindo do papel quase 10 anos após o episódio que gerou diversos danos ao longo da Bacia do Rio Doce.

De acordo com Elaine, a chegada de recursos abre uma janela de oportunidades. Com o PTR, milhares de agricultores e pescadores receberão, ao longo de três anos, um repasse mensal de 1,5 salário-mínimo. No quarto e último ano, o valor será de 1 salário-mínimo. Os primeiros pagamentos começaram em julho. Ao todo, o novo acordo de reparação prevê a destinação de R$ 3,75 bilhões para programa. Os recursos do Fundo Rio Doce são repassados pelo BNDES à Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do PTR.

"Vai ajudar muito, muito mesmo. Nós vamos fazer um investimento. Vamos fazer a plantação de café. A gente sabe que vai ter todo mês esse valor. Então, nós já podemos investir para daqui 4 anos a gente já ter de onde tirar o nosso sustento sem muita preocupação. É uma mudança de realidade muito boa mesmo", diz Elaine.

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A agricultora lembra que um dos requisitos para acesso ao PTR era estar com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP) atualizados. Para ficar em dia com a documentação, a população do município contou com o apoio da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade escolhida pelos próprios atingidos da região para prestar assessoria técnica.

Para Elaine, o PTR é uma conquista da luta dos atingidos. "A gente viu várias famílias não terem o que comer. Porque o serviço da maioria das pessoas era na beira do rio, nas plantações. Quando chegou a lama, os proprietários pararam de chamar os trabalhadores porque não podiam usar a água para irrigação. Então várias pessoas tiveram que disputar os poucos empregos. Foi uma realidade muito triste, muito dolorosa. A nossa família mesmo passou por um momento muito difícil. Mas conseguimos superar".

- OUÇA: Depoimento da agricultora Elaine de Souza gravado pela Aedas sobre os impactos do rompimento da barragem

Fundo Rio Doce - No ano passado, nove anos após o desastre, foi assinado um novo acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. Foram pactuados uma série programas que englobam ações em 38 municípios mineiros e 11 capixabas.

A Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Parte dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. O montante que cabe à União soma R$ 49,1 bilhões e serão aportados no Fundo Rio Doce, que tem duração de 22 anos. Sua gestão está sob a responsabilidade do BNDES.

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"A destinação dos recursos segue o cronograma estipulado pelos ministérios que integram a coordenação de cada programa. Cabe ao banco garantir uma operação ágil e transparente", explica Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES. "A expectativa é que os programas pactuados criem uma nova perspectiva de reparação para as populações dos territórios atingidos", acrescenta.

O integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Joceli Andrioli, vê com bons olhos a entrada do BNDES no processo de reparação. Segundo ele, a ação das instituições do Estado brasileiro são fundamentais para se alcançar uma reparação integral.

"O BNDES tem grande experiência e vai possibilitar, assim como é seu princípio, o desenvolvimento social. Fortalecer o S do BNDES vai ser uma das grandes questões no acordo de repactuação do Rio Doce. Esperamos que as coisas aconteçam com muita participação dos atingidos e que o Estado brasileiro reforce seu papel cada vez mais em defesa do povo", disse.

- ASSISTA: Joceli Andrioli avalia participação do BNDES no novo modelo de reparação

Compromisso - A atuação do BNDES na gestão do Fundo Rio Doce reforça o compromisso da instituição com a justiça socioambiental, a governança pública e a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões impactadas. Além dos programas de transferência de renda e de fortalecimento da assistência social, os R$ 49,1 bilhões financiarão iniciativas voltadas para o fomento à educação, ciência e inovação; o fortalecimento da saúde; as ações ambientais; os projetos demandados pelas comunidades; entre outras.

O BNDES administra os valores seguindo as diretrizes do Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, que foi instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. Sob coordenação da Casa Civil, ele tem uma composição que inclui também a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria-Geral da Presidência. Conta ainda com subcomitês temáticos nos quais há participação de outros ministérios. O BNDES participa das reuniões sem direito a voto.