Agência BNDES de Notícias

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(Participação: Guilherme Tinoco - gerente institucional do Fundo Rio Doce no BNDES)

• Oficina virtual para esclarecimento de dúvidas será realizada em 10 de setembro para potenciais proponentes 

• Financiado com recursos do Fundo Rio Doce, o Edital Restaura Rio Doce é uma parceria entre o BNDES e o MMA enquadrada no Anexo 17 do acordo de reparação do danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão

O prazo para inscrição no Edital Restaura Rio Doce, iniciativa voltada à restauração ambiental na Bacia do Rio Doce, foi prorrogado até 30 de setembro de 2026. A medida amplia o período disponível para que instituições interessadas preparem e apresentem suas propostas.

Lançado em julho pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o edital selecionará até cinco parceiros aglutinadores para atuar nos trabalhos de restauração ecológica e produtiva de 12,5 mil hectares (o equivalente a 17,5 mil campos de futebol). Serão destinados até R$ 618,75 milhões para custear as ações previstas.

Como parte das ações de apoio aos potenciais proponentes, será realizada em 10 de setembro uma oficina virtual para o esclarecimento de dúvidas sobre o edital. O encontro terá como objetivo orientar os participantes sobre os critérios, requisitos e procedimentos previstos para a apresentação dos projetos. Para participar é preciso se inscrever na página do edital.

"A Bacia do Rio Doce é importante para a segurança hídrica, a conservação da biodiversidade e a regulação climática", disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES. "O Restaura Rio Doce concebe a restauração florestal como uma agenda conectada ao desenvolvimento socioeconômico e ao apoio às comunidades que vivem no território", acrescentou.

O edital é custeado com recursos do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES. O fundo foi criado em atendimento ao Novo Acordo do Rio Doce, firmado no fim de 2024. No acordo, foram redefinidas as responsabilidades relacionadas ao processo de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, que integrava um complexo de mineração da Samarco em Mariana (MG). No episódio ocorrido em 2015, um grande volume de rejeitos se espalhou pela Bacia do Rio Doce, gerando impactos em diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O Poder Público assumiu a execução da maior parte das ações previstas no novo acordo. A Samarco, uma joint-venture da Vale e da BHP Billinton, deverá desembolsar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Deste total, R$ 49,1 bilhões destinam-se a medidas que estão sob responsabilidade da União e devem ser aportados no Fundo Rio Doce.

Desde o início da operação do fundo, em junho de 2025, já foram liberados recursos para que os Ministérios responsáveis desenvolvam ações em diferentes frentes, incluindo saúde, assistência social, recuperação econômica, desenvolvimento rural, fortalecimento de comunidades tradicionais, pesquisas científicas, conservação ambiental e mecanismos de participação social.

Concebido como uma medida compensatória, o edital Restaura Rio Doce é uma iniciativa enquadrada no Anexo 17 do novo acordo, que trata das ações ambientais. "Em boa parte dos projetos desenvolvidos no âmbito do acordo, o BNDES atua como repassador dos recursos do Fundo Rio Doce. Compete ao Ministério responsável por cada iniciativa qual organização ficará responsável pela execução, podendo optar por contratar o BNDES. Mas no caso específico de algumas ações ambientais atreladas ao Anexo 17, o acordo determina que a execução será necessariamente do BNDES. Este edital é a primeira dessas iniciativas, que está sendo conduzida pelo Banco em parceria com o MMA", explica Daniela Arantes, chefe do departamento operacional do Fundo Rio Doce.

Pré-requisitos - As propostas submetidas precisam apresentar ações envolvendo restauração ecológica, por meio da recomposição da vegetação nativa, e restauração produtiva, por meio de sistemas sustentáveis que conciliem geração de renda e conservação ambiental tais como sistemas agroflorestais (SAFs), silvicultura de espécies nativas, práticas mecânicas e demais ações de conservação do solo e água. As iniciativas devem incluir assistência técnica rural às comunidades envolvidas e podem prever apoio para regularização ambiental de imóveis.

O edital divide a Bacia do Rio Doce em cinco regiões, sendo que quatro englobam sub-bacias e a quinta reúne áreas de assentamentos da reforma agrária. Os proponentes poderão se candidatar para todas, mas só poderão atuar como parceiro aglutinador em uma delas.

Podem participar da seleção autarquias, fundações públicas, universidades e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil, incluindo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), associações comunitárias, cooperativas e instituições de pesquisa. Os proponentes devem comprovar experiência mínima de cinco anos em projetos de restauração ecológica e produtiva, além de capacidade técnica e administrativa e capacidade de gestão financeira e de execução. Além disso, serão priorizadas instituições locais, com histórico de atuação na área de abrangência da iniciativa ou que possuam familiaridade com o território atingido.

O parceiro aglutinador selecionado poderá executar diretamente ações que envolvam até 20% da área total a ser restaurada em sua região. Para o restante da área, ele deverá selecionar outros executores por meio de editais elaborados em parceria com o BNDES e o MMA.