Agência BNDES de Notícias

Ouça aqui o áudio-release desta notícia:

(Participação: Guilherme Tinoco - gerente institucional do Fundo Rio Doce no BNDES)

• Conduzido pelo BNDES e o MMA, edital Restaura Rio Doce selecionará até cinco parceiros para executar e coordenar ações de restauração ecológica e produtiva
   
• Recursos do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES, são usados em ações previstas no acordo assinado em 2024 para reparar e compensar danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão 

O edital para selecionar até cinco parceiros aglutinadores para atuar no âmbito da iniciativa Restaura Rio Doce, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), está aberto até o fim de agosto. Interessados devem submeter as propostas na plataforma online até 31 de agosto de 2026. Eles responderão pela execução e pela coordenação de projetos de restauração ecológica e produtiva em 12,5 mil hectares (o equivalente a 17,5 mil campos de futebol).  

O edital prevê a aplicação de até R$ 618,75 milhões do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES e criado para custear ações previstas no acordo homologado em 2024 para reparar e compensar danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. 

A Bacia do Rio Doce é considerada estratégia para o abastecimento de água, para a regulação climática e para a conservação dos biomas Cerrado e Mata Atlântica. Com uma área de mais de 86 mil quilômetros quadrados, ela sofre historicamente com a degradação ambiental e o uso inadequado dos recursos hídricos, o que se agravou com o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O Restaura Rio Doce busca enfrentar esse cenário, concebendo a restauração florestal como uma agenda territorial, ecológica, climática e socioeconômica integrada. 

O acordo, homologado em 2024, foi desenhado para trazer soluções definitivas para as populações atingidas, superando as dificuldades enfrentadas no modelo da extinta Fundação Renova. A mineradora Samarco, responsável pela barragem, deverá desembolsar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos.  

O edital Restaura Rio Doce foi concebido como uma medida compensatória dos danos causados no rompimento da barragem e é a primeira iniciativa enquadrada no Anexo 17 do novo acordo, que reserva R$ 8,1 bilhões exclusivamente para ações ambientais. 

Poderão participar da seleção autarquias, fundações públicas, universidades e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil, incluindo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), associações comunitárias, cooperativas e instituições de pesquisa. Os proponentes deverão comprovar experiência mínima de cinco anos em projetos de restauração ecológica e produtiva, além de capacidade técnica e administrativa e capacidade de gestão financeira e de execução. Além disso, serão priorizadas instituições locais, com histórico de atuação na área de abrangência da iniciativa ou que possuam familiaridade com o território atingido. 
 
"O edital prevê a implementação de ações integradas de restauração ecológica e produtiva, associadas à recuperação de áreas degradadas, à conservação do solo e da água e ao fortalecimento da cadeia produtiva da restauração na Bacia do Rio Doce", afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. 

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Regiões – O edital divide a Bacia do Rio Doce em cinco regiões, sendo que quatro englobam sub-bacias e a quinta reúne áreas de assentamentos da reforma agrária. Os proponentes poderão se candidatar para todas elas, mas só poderão ser selecionadas para atuar em uma. 

Conforme estabelece o edital, o parceiro aglutinador poderá executar diretamente ações que envolvam até 20% da área total a ser restaurada em sua região. Para o restante da área, ele deverá selecionar outros executores por meio de editais elaborados em parceria com o BNDES e o MMA.  

Propostas – As propostas submetidas para o edital precisam apresentar ações articuladas e complementares a iniciativas já em andamento. A restauração ecológica será realizada através da recomposição da vegetação nativa. Já a restauração produtiva se dará por meio de sistemas sustentáveis que conciliem geração de renda e conservação ambiental tais como os sistemas agroflorestais (SAFs) e a silvicultura de espécies nativas. As comunidades envolvidas poderão receber assistência técnica rural e apoio para regularização ambiental de imóveis. 

Além disso, os proponentes devem prever a implementação de práticas mecânicas de conservação de solo e água, a exemplo de estruturas como barraginhas, terraços, bacias de infiltração e adequação de estradas.  

O edital também determina que as iniciativas fortaleçam a cadeia produtiva da restauração, inclusive apoiando viveiros locais. Nos dois primeiros anos, no mínimo 50% das sementes, mudas e serviços relacionados à restauração devem ser adquiridos na própria Bacia do Rio Doce. A partir do terceiro ano, esse percentual sobe para 70%.