Agência BNDES de Notícias

• Nova liberação de R$ 263 milhões representa a segunda e última parcela para o custeio dos planos municipais de ação em saúde 

• Aportes para o Programa de Transferência de Renda já somam R$ 1,52 bilhão

As liberações de recursos do Fundo Rio Doce realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ultrapassaram no último mês a marca de R$ 3 bilhões, totalizando cerca de R$ 3,35 bilhões destinados a iniciativas de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Os últimos repasses foram direcionados para o Programa de Transferência de Renda (PTR) que atende agricultores e pescadores, para a execução dos planos municipais de saúde e para a contratação de assessorias técnicas independentes que prestam suporte às comunidades atingidas.

O rompimento da barragem, que integrava o complexo da mineradora Samarco em Mariana (MG), aconteceu em 2015. O grande volume de rejeitos, que se espalhou pela Bacia do Rio Doce e alcançou a foz, gerou impactos para populações de diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A criação do Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES, foi um desdobramento do novo acordo de reparação firmado no fim de 2024. Ele redefiniu as responsabilidades relacionadas com o processo de reparação e o Poder Público assumiu a execução da maior parte das ações. Dos R$ 100 bilhões a ser desembolsados pela Samarco ao longo de 20 anos, R$ 49,1 bilhões destinam-se a medidas que estão sob responsabilidade da União e devem ser aportados no Fundo Rio Doce.

"As liberações dos recursos do Fundo Rio Doce, que tiveram início em junho de 2025, contemplam as diversas frentes de atuação sob a responsabilidade dos Ministérios, que envolvem temas como saúde, assistência social, recuperação econômica, desenvolvimento rural, fortalecimento de comunidades tradicionais, pesquisas científicas, conservação ambiental e mecanismos de participação social. Estão sendo cumpridas as finalidades previstas no acordo, conforme a governança estabelecida", disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES.

Entre as últimas liberações, R$ 263,1 milhões representam a segunda e última parcela para o custeio dos planos municipais de ação em saúde. No ano passado, já havia sido repassada a primeira parcela, no valor de R$ 562,63 milhões.

Elaborados por cada prefeitura, esses planos foram aprovados no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, que é coordenado Ministério da Saúde e conta com um comitê tripartite que inclui ainda os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos próprios municípios. Entre as ações previstas, estão construções e reformas de unidades de saúde. Ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde e aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos são outras das iniciativas incluídas nesses planos.

Baixar imagem

Também foram destinados entre maio e agosto R$ 576,2 milhões para o PTR. Os inscritos no programa - agricultores e pescadores que tiveram sua atividade produtiva comprometida - receberão mensalmente 1,5 salário-mínimo ao longo de três anos. No quarto e último ano, o valor será de 1 salário-mínimo. Até o momento, as liberações para o programa somam mais de R$ 1,52 bilhão, distribuídos entre duas modalidades: R$ 650,2 milhões para o PTR Rural e R$ 869,9 milhões para o PTR Pesca.

Outro eixo relevante das liberações recentes envolve as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Em junho de 2026, o Fundo Rio Doce liberou cerca de R$ 4 milhões para atender os territórios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó (MG), além de aproximadamente R$ 2,9 milhões para os trabalhos realizados junto às comunidades tradicionais de faiscadores.

As ATIs são entidades escolhidas pelas próprias populações atingidas para prestar suporte no processo de reparação. Seu papel inclui apoiar a compreensão de estudos e documentos, fortalecer a participação social e subsidiar tecnicamente a tomada de decisões pelas comunidades.