COP31: BNDES e Embrapa anunciam até R$ 16 mi para proteger sistemas agrícolas tradicionais da Amazônia Legal
- Com recursos previstos do Fundo Amazônia, projeto busca reconhecimento internacional inédito pela FAO de sistemas agrícolas de povos indígenas e comunidades tradicionais
- Iniciativa poderá beneficiar mais de 30 mil pessoas em 28 municípios de seis estados da Amazônia Legal
- Anúncio da elegibilidade do projeto foi realizado na Turquia, durante a COP31, em evento no Pavilhão do Brasil
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) anunciaram, durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP31), em Antália, na Turquia, um projeto que poderá receber até R$ 16 milhões do Fundo Amazônia para proteger e valorizar seis Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs) de povos indígenas e comunidades da Amazônia Legal. A iniciativa prevê beneficiar mais de 30 mil pessoas e cerca de 5,7 mil famílias em 28 municípios de seis estados da região e busca ainda viabilizar o reconhecimento internacional inédito desses sistemas da Amazônia Legal pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
O projeto prevê ações de conservação da biodiversidade, valorização dos conhecimentos tradicionais, fortalecimento da produção sustentável e promoção da segurança alimentar. Também serão preparadas as candidaturas ao programa Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM), da FAO. Atualmente, nenhum sistema agrícola da região possui esse reconhecimento internacional.
A COP31 se iniciou na semana passada e irá se encerrar na sexta-feira, 20. O anúncio foi realizado no Pavilhão do Brasil, no último sábado, 16. O BNDES foi representado pelo superintendente da Área de Meio Ambiente (AMA), Nabil Kadri, e pela chefe de Departamento do Fundo Amazônia, Fernanda Garavini. Também participaram do evento a diretora-executiva de Inovação Social e Transferência de Tecnologia da Embrapa, Ana Euler, e representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e dos Povos Indígenas (MPI), além de representantes de organizações da sociedade civil.
Na ocasião, o BNDES anunciou a declaração de elegibilidade do projeto “Reconhecer para Proteger: Sistemas Agrícolas Tradicionais da Amazônia Legal”, apresentado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED), com coordenação técnica da Embrapa. A declaração permite que a proposta avance para a etapa de análise pelo Banco, condição necessária para uma eventual aprovação do apoio não reembolsável do Fundo Amazônia.
“Os sistemas agrícolas tradicionais da Amazônia são patrimônios vivos que reúnem biodiversidade, cultura, conhecimentos ancestrais e produção sustentável. O governo do presidente Lula reconhece a importância de valorizar esses saberes e fortalecer as comunidades que, há gerações, produzem alimentos e ajudam a conservar a floresta. Com o Fundo Amazônia, queremos apoiar tanto o reconhecimento internacional dessas práticas quanto ações concretas para sua proteção, garantindo que esse patrimônio continue vivo para as próximas gerações”, afirmou Nabil Kadri.
BNDES e Embrapa anunciam até R$ 16 milhões para sistemas agrícolas tradicionais da Amazônia Legal
Foto: Rodrigo Negreiros/BNDES
Seis sistemas agrícolas tradicionais - Com duração prevista de 36 meses, o projeto contempla seis SATs, distribuídos pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins. Tais sistemas congregam práticas desenvolvidas e transmitidas ao longo de gerações, que combinam produção de alimentos, conservação da biodiversidade, manejo sustentável dos recursos naturais e preservação das culturas locais.
Os SATs contemplados são:
- Povo Kayabi (MT): reconhecido pela diversidade de suas roças e pelo manejo ancestral de sementes e cultivos.
- Povo Krahô (TO): referência na conservação de sementes tradicionais e na cultura agrícola Timbira.
- Arquipélago do Bailique (AP): reúne sistemas agrícolas de várzea adaptados às dinâmicas estuarinas, com destaque para o açaí e o pracaxi.
- Ilha do Marajó (PA): caracterizado pelo mosaico agroextrativista de campos naturais, várzeas e açaizais nativos.
- Alto Juruá (AC/AM): importante território de conservação da diversidade de feijões crioulos.
- Povo Huni Kuin do Rio Jordão (AC): exemplo de agricultura indígena integrada à floresta e de valorização dos conhecimentos tradicionais.
Além da preparação das candidaturas ao reconhecimento internacional pela FAO, o projeto prevê a elaboração participativa de Planos de Conservação Dinâmica, com estratégias e ações prioritárias definidas em conjunto com as comunidades para proteger e fortalecer seus sistemas agrícolas. Entre as atividades previstas estão a transmissão de conhecimentos tradicionais entre gerações, o fortalecimento da governança comunitária, a conservação de sementes e da agrobiodiversidade, o incentivo à produção sustentável e a ampliação da participação de mulheres e jovens na gestão dos sistemas.
A proposta também contempla iniciativas de comunicação comunitária, valorização cultural e promoção da segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a continuidade de práticas agrícolas que associam a produção de alimentos à conservação da floresta.
“Os Sistemas Agrícolas Tradicionais são exemplos concretos de como os conhecimentos acumulados por povos indígenas e comunidades tradicionais ao longo de gerações contribuem para a conservação da biodiversidade, a segurança alimentar e a manutenção das florestas. Com este projeto, queremos fortalecer esses sistemas, valorizar seus guardiões e ampliar o reconhecimento nacional e internacional de práticas que demonstram ser possível produzir, conservar e promover o desenvolvimento sustentável de forma integrada”, afirma Ana Euler, diretora de Inovação Social e Transferência de Tecnologia da Embrapa.
Reconhecimento internacional - Criado pela FAO, o SIPAM reconhece sistemas agrícolas desenvolvidos ao longo de gerações a partir da interação entre comunidades e a natureza, que preservam conhecimentos tradicionais, biodiversidade e paisagens de grande valor cultural e ambiental. A inclusão no programa pode ampliar a visibilidade internacional dessas práticas, fortalecer a proteção dos conhecimentos tradicionais e favorecer novas parcerias e investimentos em conservação e desenvolvimento sustentável.
Para a Amazônia Legal, a iniciativa representa uma oportunidade inédita para os sistemas agrícolas que contribuem para a manutenção da floresta em pé. Ao associar conservação ambiental, segurança alimentar, produção sustentável e valorização cultural, o projeto está alinhado aos objetivos do Fundo Amazônia de reduzir as pressões sobre os recursos naturais e melhorar as condições de vida das populações que habitam a região.
Sobre a FAPED - A Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) é uma instituição privada sem fins lucrativos fundada em 1995, com sede em Sete Lagoas (MG). Credenciada como fundação de apoio à Embrapa, atua na gestão administrativa e financeira de projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia.
Sobre a Embrapa - Vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Embrapa é uma empresa orientada para a inovação, focada na geração de conhecimento e tecnologias para a agricultura brasileira. Foi criada em 1973 para desenvolver a base tecnológica de um modelo genuinamente tropical para a produção agrícola e pecuária. Seu objetivo é garantir a segurança alimentar do Brasil e uma posição de liderança no mercado internacional de alimentos, fibras e energia.
Fundo Amazônia - Criado em 2008 e gerido pelo BNDES, em coordenação com o MMA, o Fundo Amazônia é um dos principais mecanismos de financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
Ao completar 18 anos, o Fundo soma R$ 5,3 bilhões em doações e 160 projetos aprovados, com atuação em mais de 500 municípios, o equivalente a cerca de 73% dos municípios da Amazônia Legal. Os investimentos combinam ações de fiscalização e enfrentamento de crimes ambientais com iniciativas de inclusão socioprodutiva, fortalecimento da bioeconomia, proteção de territórios indígenas e de comunidades tradicionais e conservação da biodiversidade.
As iniciativas apoiadas beneficiam mais de 650 organizações, 167 Terras Indígenas, 192 Unidades de Conservação e cerca de 260 mil pessoas. O Fundo também financia ações de prevenção e combate a incêndios florestais, monitoramento ambiental e fortalecimento das forças de segurança pública, incluindo os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal e de outros estados do Cerrado e do Pantanal.
O Fundo Amazônia conta com nove doadores internacionais: Noruega, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Irlanda, União Europeia, Dinamarca e Japão. Informações detalhadas sobre governança, doações e projetos apoiados estão disponíveis em http://www.fundoamazonia.gov.br.
Projeto busca reconhecimento internacional inédito de sistemas agrícolas de povos indígenas e comunidades tradicionais
Foto: Rodrigo Negreiros/BNDES