Agência BNDES de Notícias

• Homologado em 6 de novembro de 2024, novo acordo de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão criou o Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES 

• Página de transparência reúne informações relacionadas com as liberações, incluindo valores, destinatários e projetos apoiados 

• Além de repassar recursos, o BNDES também pode atuar na execução de projetos e o lançamento de duas iniciativas em 2026 marcou o início dessas atividades

Dois anos após a homologação do Novo Acordo do Rio Doce, as liberações de recursos do Fundo Rio Doce realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já superam R$ 4 bilhões, totalizando cerca de R$ 4,22 bilhões. Somente no último mês, foram liberados R$ 581,17 milhões. São recursos destinados a diversas iniciativas de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Ao longo desse primeiro biênio, o BNDES fortaleceu os mecanismos de transparência na gestão dos recursos e avançou nas suas primeiras iniciativas de execução de projetos, com três editais já lançados e outros mais um previsto ainda para este ano.

O rompimento da barragem, que integrava o complexo da mineradora Samarco em Mariana (MG), aconteceu em 2015 e completou 11 anos na semana passada. O grande volume de rejeitos, que se espalhou pela Bacia do Rio Doce e alcançou a foz, gerou impactos para populações de diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A criação do Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES, foi um desdobramento do novo acordo de reparação, homologado em 6 de novembro de 2024, há dois anos. Ele redefiniu as responsabilidades relacionadas com o processo de reparação e o Poder Público assumiu a execução da maior parte das ações. Dos R$ 100 bilhões a serem desembolsados pela Samarco ao longo de 20 anos, R$ 49,1 bilhões destinam-se a medidas que estão sob responsabilidade da União e devem ser aportados no Fundo Rio Doce, que começou suas operações em junho de 2025.

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"O acordo define uma agenda ampla de reparação que busca responder aos impactos sofridos por municípios e comunidades de toda a Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo", disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES. "As ações sob responsabilidade da União envolvem diferentes ministérios e contemplam desde saúde e assistência social até desenvolvimento rural, fortalecimento de comunidades tradicionais, recuperação ambiental e participação social. Ao realizar as liberações dos recursos aprovados pelo Comitê Rio Doce e chancelados pela governança do acordo, o BNDES apoia a implementação de iniciativas que combinam reparação dos danos com o fortalecimento das capacidades e oportunidades de desenvolvimento das regiões atingidas", acrescentou.

A gestão do Fundo Rio Doce tem sido marcada pelo compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos. Informações relacionadas com as liberações - incluindo valores, destinatários e projetos apoiados - estão disponibilizados em uma página de transparência. Além disso, no início desse ano, o BNDES assinou um acordo de cooperação com o Banco do Brasil e passou a adotar a solução BB Gestão Ágil como sistema de controle e movimentação das contas correntes destinadas ao recebimento de recursos do Fundo Rio Doce. Dessa forma, há disponibilização pública dos extratos bancários, garantindo ainda mais transparência e agilidade no acompanhamento financeiro. A página de transparência do Fundo Rio Doce, há um guia de consulta a essas contas, podem ser realizadas na plataforma online do BB Gestão Ágil.

Execução - As operações do Fundo Rio Doce contemplam iniciativas variadas como o Programa de Transferência de Renda (PTR) que atende agricultores e pescadores, as ações de fortalecimento da saúde e da assistência social e a retomada econômica de comunidades rurais. São iniciativas de responsabilidade de diferentes ministérios onde o BNDES atua com repassador dos recursos. No entanto, em outubro de 2025, o Banco aprovou regulamento que estabelece os parâmetros gerais para sua atuação também como executor das ações previstas. Ele define em que condições os ministérios podem contratar o BNDES, se desejarem contar com sua expertise na execução.

Em 2026, o lançamento de três iniciativas marca o início das atividades do BNDES nessa frente. A primeira delas foi a chamada pública Rio Doce Participativo, aberta em maio, que destina R$ 225 milhões para projetos estruturantes a serem apresentados pelas comunidades dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A iniciativa está enquadrada no acordo de reparação no âmbito do Anexo 6, que trata da participação social e que é de responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta que optou por contratar o BNDES. As propostas, que poderão ser apresentadas até 30 de dezembro, devem atender a um dos dois eixos previstos: um deles focado no fortalecimento institucional das organizações sociais e o outro voltado para o apoio a empreendimentos produtivos coletivos.

No caso das ações ambientais enquadradas no Anexo 17, o novo acordo já estabelece que a execução caberá ao BNDES. Isso pode ocorrer de forma direta ou por intermédio da contratação de terceiros selecionados em processos públicos. Dessa forma, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Edital Restaura Rio Doce foi lançado no mês de julho com o objetivo de selecionar até cinco parceiros aglutinadores, que responderão por projetos de restauração ecológica e produtiva em 12,5 mil hectares. As ações previstas no edital receberão o total de R$ 618,75 milhões. As inscrições se encerraram em 30 de setembro e a lista dos projetos habilitados foi divulgada na última semana. Ao todo, 24 projetos atenderam os critérios previstos no edital e avançaram para a próxima fase.

A terceira iniciativa foi recém-lançada. Escolhido pelo Ministério da Educação (MEC) para executar o Projeto de Apoio à Requalificação dos Espaços Acadêmicos das Instituições Federais de Ensino Superior da Bacia do Rio Doce (REACAD Rio Doce), o BNDES nova chamada pública nesta quinta-feira, 12. Ainda em 2026, o Banco deverá atuar na condução de mais um edital com foco na educação. Ele terá como objetivo apoiar intervenções que contribuam para aumentar a resiliência climática em escolas situadas nos municípios da Bacia do Rio Doce.

Últimas liberações - O mês de outubro foi marcado por uma aceleração das liberações do Fundo Rio Doce, com R$ 581,17 milhões repassados para custear ações em diversas frentes. Deste total, R$ 174,47 milhões contemplam iniciativas de apoio a povos e comunidades tradicionais afetados pelo rompimento da barragem, incluindo a Verba de Apoio Familiar (VAF), que envolve transferências diretas com o objetivo dar suporte socioeconômico imediato aos núcleos familiares. As novas liberações viabilizaram pagamentos a quilombolas e garimpeiros.

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Outros R$ 39,24 milhões foram destinados para duas iniciativas que estão sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e que são executadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada à pasta. Uma delas envolvem ações de apoio para a retomada econômica e agroecológica de assentamentos agrários, que já havia recebido uma primeira parcela em janeiro desse ano. A outra iniciativa é o Programa Quintais Produtivos para as Mulheres Atingidas, lançado para promover a autonomia econômica, a segurança alimentar e o fortalecimento da agroecologia de mulheres do campo, da floresta e das águas.

Foram liberados ainda R$ 216,54 milhões referentes a uma ampliação dos recursos de um edital conduzido pela Fundação Banco do Brasil para custear projetos capilarizados focados no fortalecimento direto das comunidades atingidas. Somando o valor do primeiro repasse, a iniciativa alcança assim R$ 475,9 milhões. Por meio desse edital, são contemplados projetos que estejam aderentes a cinco linhas prioritárias: “Economia Popular e Solidária”, “Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida”, “Resiliência Comunitária e Transição Climática”, “Autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais” e “Igualdade e Não-Discriminação”.

O BNDES também repassou recursos para ações que envolvem o Ministério de Minas e Energia (MME), a Polícia Federal e a Agência Nacional de Mineração (ANM), sendo R$ 8,21 milhões para a prevenção e repressão à extração irregular de minerais e R$ 2,16 milhões para a transformação digital e a reformulação do painel público de risco de barragens. O restante das liberações realizadas em outubro inclui R$ 1,47 milhão destinados ao custeio da implantação do Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce, sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC); e R$ 139,1 milhões para o Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), que é coordenação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) por meio da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest).