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• Recursos do Fundo Rio Doce poderão financiar projetos de recuperação e requalificação de espaços acadêmicos em Minas Gerais e no Espírito Santo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Educação (MEC) lançam nesta quinta-feira, 12, a chamada pública REACAD Rio Doce, que destinará R$ 80 milhões para projetos de recuperação, modernização, adaptação e requalificação da infraestrutura física de instituições federais de ensino superior localizadas na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte do Espírito Santo. Os recursos são do Fundo Rio Doce, criado para custear ações previstas no acordo de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. As propostas poderão ser inscritas até 29 de janeiro de 2027. Está disponível no portal do BNDES uma página com todas as informações da chamada.

A iniciativa busca fortalecer a capacidade das instituições de ensino de desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação, gestão acadêmica e assistência estudantil. As propostas poderão contemplar desde a melhoria de ambientes específicos até a recuperação integral de edificações e estruturas acadêmicas. Serão custeadas ações como reformas e adequações de instalações; requalificação de laboratórios, bibliotecas e salas de aula; e intervenções voltadas à acessibilidade, segurança, eficiência energética e sustentabilidade ambiental; além da recuperação de estruturas comprometidas e da modernização de equipamentos necessários ao funcionamento das unidades de ensino.

"A expectativa é que os investimentos realizados por meio desta chamada contribuam para ampliar as condições de formação, pesquisa e inovação, fortalecendo o papel das instituições de ensino superior na redução das desigualdades existentes na bacia do Rio Doce e na promoção do desenvolvimento sustentável das regiões atingidas", afirmou a diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo Rio Doce do BNDES, Maria Fernanda Coelho.

"Uma efetiva reparação requer que as universidades e os institutos federais do território estejam funcionando nas melhores condições possíveis para que possam desenvolver, com qualidade, as atividades de ensino, pesquisa e extensão que contribuem diretamente para a cidadania e a economia da região", destaca Erin Fernandes Bueno, representante titular do MEC no Subcomitê de Retomada Econômica.

As inscrições, realizadas exclusivamente pelo Portal do Cliente do BNDES, deverão ser apresentadas por entidades de direito público ou privado sem fins lucrativos com experiência na execução e gestão de projetos compatíveis com os objetivos da chamada. Cada proposta poderá receber entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões, conforme o porte e a complexidade das intervenções previstas.

Acordo - O rompimento da barragem de Fundão, que integrava um complexo da mineradora Samarco em Mariana (MG), aconteceu em novembro de 2015. Os rejeitos que escoaram pela Bacia do Rio Doce geraram impactos para as populações de dezenas de municípios. Em 2024, nove anos após o episódio, um novo acordo foi desenhado para trazer soluções definitivas, superando as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. A nova governança deu maior protagonismo ao Poder Público e às comunidades atingidas.

A mineradora Samarco deverá desembolsar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Deste total, R$ 49,1 bilhões são destinados a ações sob responsabilidade da União e serão aportados no Fundo Rio Doce. O Projeto de Apoio à Requalificação dos Espaços Acadêmicos das Instituições Federais de Ensino Superior da Bacia do Rio Doce (REACAD Rio Doce) integra esse conjunto de ações e está enquadrada no novo acordo no âmbito do Anexo 5, que trata do incentivo à educação, à ciência, tecnologia e inovação, à produção e de retomada econômica. A iniciativa é de responsabilidade do MEC, que escolheu o BNDES para conduzir a chamada pública.

No mês passado, foram liberados recursos para outro projeto sob responsabilidade do MEC. Também vinculado ao Anexo 5, a iniciativa prevê a implantação do Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce, voltado para o monitoramento e a produção de informações sobre a oferta educacional nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem. O projeto contará com investimento de aproximadamente R$ 6,47 milhões, dos quais R$ 1,47 milhão já foi repassado pelo BNDES.

O Observatório vai reunir e sistematizar dados educacionais e socioeconômicos, produzir cartografias sociais da educação, disponibilizar uma plataforma pública com indicadores e análises e apoiar a formulação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação na região. A iniciativa também prevê a realização de estudos, seminários e ações de mobilização junto às redes públicas de ensino, contribuindo para o acompanhamento dos efeitos do desastre sobre a educação e para o processo de reparação socioambiental dos territórios atingidos.