Agência BNDES de Notícias

• Cerca de 1,65 milhão de pessoas devem ser beneficiadas por investimentos da ordem de R$ 3 bilhões, para ampliar e modernizar os serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios do estado 

• Estruturado como PPP administrativa em bloco único, na modalidade de menor contraprestação e com prazo de 25 anos, projeto prevê a universalização dos serviços de esgotamento sanitário até 2039

A empresa Acciona venceu o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios da Paraíba, realizado nesta sexta-feira, 15, na sede da B3, em São Paulo. O certame, o primeiro de saneamento do ano, contou com proposta única da Acciona, que ofereceu desconto de 1% sobre o valor da contraprestação máxima estabelecida em edital.

Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Governo do Estado da Paraíba e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), o projeto abrange os municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral e representa uma das maiores iniciativas de saneamento da região Nordeste.

O contrato prevê investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos, com foco na ampliação da coleta e do tratamento de esgoto, na modernização da infraestrutura existente e na promoção da sustentabilidade ambiental dos sistemas hídricos. Ao final da PPP, cerca de 1 milhão de habitantes passarão a contar com acesso ao sistema de esgotamento sanitário, contribuindo para o avanço das metas de universalização previstas no Novo Marco Legal do Saneamento.

A modelagem do projeto foi elaborada pelo BNDES, com apoio de um consórcio de consultores formado por Ernst & Young, Encibra, Saneares e Felsberg Advogados, além da revisão dos documentos pela FGV e por Vernalha Pereira Advogados, apoiando a CAGEPA. O projeto incorporou aprimoramentos relevantes após o processo de consulta pública, incluindo o fortalecimento do sistema de garantias e ajustes nos indicadores de desempenho, visando maior equilíbrio econômico-financeiro e atratividade para investidores privados.

“A PPP de esgotamento sanitário da Paraíba representa um avanço estrutural para o estado, ao viabilizar investimentos expressivos com adequada alocação de riscos e foco na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa. “O projeto reforça o papel do banco na estruturação de soluções sustentáveis para a universalização do saneamento no país.”

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PPP administrativa - O projeto foi estruturado como concessão administrativa, na qual a remuneração da concessionária se dá por meio de contraprestação paga pelo poder concedente, vinculada a indicadores rigorosos de desempenho, qualidade dos serviços e cumprimento das metas contratuais. A CAGEPA permanece responsável pelos serviços de abastecimento de água e pela relação comercial com os usuários.

Além da ampliação da cobertura, a PPP contempla mecanismos de incentivo à eficiência operacional, redução de impactos ambientais e melhoria contínua dos serviços prestados, alinhando-se às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento e às melhores práticas de projetos de infraestrutura no Brasil.