Agência BNDES de Notícias

• Cerca de 56 mil pessoas serão beneficiadas com unidades confortáveis, dotadas de infraestrutura moderna, acessibilidade e tecnologias sustentáveis
• Atendimento médico ficará sob responsabilidade direta do Município, garantindo preservação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como universalidade e gratuidade para a população

O município de Jaboatão dos Guararapes (PE), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da International Finance Corporation (IFC), lançou oficialmente, nesta terça-feira, 5, o Edital do projeto de Parceria Público Privada (PPP) para a construção e operação dos serviços não assistenciais de Unidades Básicas de Saúde. Com a PPP, o município oferecerá à população unidades de saúde confortáveis, com infraestrutura moderna, adequada às normas, com acessibilidade e tecnologias sustentáveis, beneficiando diretamente cerca de 56 mil pessoas.

A cerimônia de lançamento ocorreu no escritório do BNDES no Recife e contou com a participação do prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros; do superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do BNDES, Ian Guerriero; do senior investment officer da IFC, Tomas Anker; e do representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), da Casa Civil da Presidência da República, Ricardo Ramagem; além de secretários municipais.

Estruturado pelo BNDES e pela IFC — braço do Banco Mundial para estruturação de projetos —, no âmbito da PSP Infra (associação entre BNDES, IFC e Banco Interamericano de Desenvolvimento), o projeto dessa PPP tem por objetivo construir e equipar cinco Unidades de Saúde da Família (USFs), além de operar serviços não finalísticos, como limpeza e manutenção das unidades, durante 19 anos. O atendimento médico ficará sob responsabilidade direta do Município, garantindo preservação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como universalidade e gratuidade para a população.

De acordo com o projeto, serão construídas as USFs Jardim Muribeca I e II, Vila Sotave e João de Deus, Jardim Coqueiral e Dois Carneiros Baixo, além de reconstruída e ampliada a USF Quadros. Para isso, estão previstos R$ 36,6 milhões em investimentos para construção e equipagem, e mais aproximadamente R$ 75 milhões em investimentos operacionais ao longo do período contratual.

‘Atendimento mais eficiente’ — “Trata-se de uma PPP que vai trazer impactos sociais significativos, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica”, explica o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa. Segundo ele, “as novas unidades de saúde resultarão em um atendimento mais eficiente, reduzindo desigualdades no acesso à saúde e melhorando a qualidade de vida da população”.

Além disso, haverá expansão da cobertura das Equipes de Saúde da Família, permitindo que mais pessoas sejam acompanhadas de forma contínua. “Isso vai ajudar a prevenir doenças e promover a saúde de maneira mais abrangente e equitativa”, acrescenta Barbosa.

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Para o superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do BNDES, Ian Guerriero, esse projeto traz solução para uma dificuldade que não é só de Jaboatão, mas de vários municípios brasileiros: ter infraestruturas adequadas para a prestação de serviços públicos à população.

‘Exemplo’ — “Nós acreditamos então que ele [o projeto] pode servir de exemplo para muitos outros municípios no Brasil: exemplo de como se estrutura financeiramente, de como se estrutura as responsabilidades do parceiro privado que é contratado pela prefeitura, e como se estrutura o fornecimento do serviço à população num espaço de melhor qualidade”, afirmou Guerriero, durante a cerimônia de lançamento do edital.

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Na ocasião, o prefeito Mano Medeiros agradeceu ao BNDES, ao IFC, ao Governo Federal e à sua equipe na prefeitura. “É um sentimento de gratidão por estarmos nesse momento fazendo de Jaboatão uma referência no serviço público, para que a gente mude a vida da população”, declarou.

O senior investment officer da IFC, Tomas Anker, fez questão de reforçar que, nessa PPP, o atendimento médico continua pelo SUS. “O que a parceria traz é o que faltava: infraestrutura nova, tecnologia, manutenção, um espaço digno para quem cuida e para quem é cuidado. O parceiro privado constrói, a equipe mantém e o município cuida das pessoas. Cada um faz o que faz de melhor”, completou.

Segundo o representante da SEPPI, Ricardo Ramagem, o lançamento do edital representa um marco relevante para a agenda de PPPs em saúde no Brasil, especialmente no âmbito dos municípios: “É um marco estratégico para a transformação da saúde pública municipal, contemplando ações voltadas à requalificação, operação e manutenção das unidades básicas de saúde da família, com foco na ampliação da eficiência administrativa, melhoria da infraestrutura e qualificação do atendimento prestado à população”.

Licitação — O operador privado da PPP será escolhido por meio de licitação pública internacional, cuja sessão acontecerá no dia 13 de agosto, na sede da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. O critério para escolha do vencedor será o de menor contraprestação. O edital estabelece uma contraprestação mensal máxima de R$ 956 mil, e os interessados podem apresentar propostas de desconto sobre esse valor. Aquele que cumprir os critérios de qualificação e apresentar o maior desconto será o escolhido pela comissão de contratação.

O valor da contraprestação mensal — a ser paga apenas após a conclusão das obras — está vinculado ao cumprimento de metas de qualidade e disponibilidade dos serviços, que serão monitoradas pela prefeitura, com apoio de um verificador independente. As empresas ou consórcios interessados em participar da licitação deverão entregar suas propostas no dia 10 de agosto, das 14 às 17 horas, na sede da prefeitura.