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BNDES - Agência de Notícias

Wed Jun 29 08:50:25 CEST 2022 Wed Jun 29 08:50:25 CEST 2022

Por: Agência BNDES de Notícias

Publicação:13:43 28/01/2022 |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |SUL

Ultima atualização: 16:16 28/01/2022

Prefeitura de Erechim/Divulgação
Prefeitura da cidade é parceira do projeto
  • Até 26 de fevereiro, a sociedade poderá se inteirar do projeto e contribuir com sugestões 

  • Complexo usará tecnologia moderna para aumentar a segurança interna e tornar a operação mais eficiente


Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul iniciou, nesta sexta-feira, dia 28, a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para construção, modernização e operação do complexo prisional de Erechim (RS). Até 26 de fevereiro, a sociedade poderá se inteirar do projeto e contribuir com sugestões. A licitação está prevista para ocorrer no início do segundo semestre de 2022. São estimados investimentos em torno de R$ 143 milhões somente nos primeiros dois anos de uma concessão de 35 anos.

De acordo com o projeto, o complexo prisional contará com, pelo menos, 1.200 vagas, divididas em duas unidades de regime fechado com 600 vagas cada uma. A estruturação da PPP teve como premissa a utilização de tecnologia moderna, de modo a aumentar a segurança interna do complexo, além de tornar a operação mais eficiente. 

“Apesar das PPPs no setor prisional serem ainda incipientes no País, a modelagem do projeto buscou as melhores práticas dos modelos nacionais já conhecidos, além das experiências internacionais bem-sucedidas”, explica Pedro Bruno Barros de Souza, superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES. “Acreditamos no potencial desse projeto, não só pela atratividade, mas pelo objetivo da política pública de ressocialização dos apenados e redução da reincidência criminal.”

A estruturação do projeto e a elaboração dos estudos do novo complexo prisional foram lideradas pelo Governo do Estado, com coordenação do BNDES, e contaram com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e das equipes do próprio Estado.

O projeto tem como uma de suas principais premissas o fornecimento de trabalho e educação de qualidade aos presos, oferecendo condições para sua reinserção na sociedade. Além disso, ainda é possível proporcionar geração de renda para sua família, reduzir o custo para o sistema público com a diminuição da pena (para cada três dias trabalhados, um dia é reduzido na pena) e da taxa de reincidência.

O modelo da PPP prevê ainda que o parceiro privado será responsável por diversas atividades não relacionadas ao poder de polícia, permitindo aos policiais penais atuarem nas atividades-fim e de inteligência dentro do complexo prisional. Outro aspecto de destaque é o fato de o concessionário ser constantemente avaliado por meio de indicadores de desempenho que impactam diretamente na sua remuneração, garantindo dessa forma a qualidade dos serviços a serem prestados.

“Este é um projeto inovador que estamos fazendo em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, BNDES, BID, PPI e Prefeitura de Erechim, sendo que é somente a segunda prisional realizada no Brasil”, diz o titular da Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto. “O projeto amplia as alternativas para combatermos o déficit prisional e busca elevar o nível da prestação de serviço prisional, focando no trabalho e na recuperação do apenado.” 

“É mais uma frente que avançamos no projeto RS Parcerias”, acrescenta Claudio Gastal, secretário estadual de Planejamento, Governança e Gestão. Segundo ele, o sistema prisional, não só no Rio Grande do Sul, mas no Brasil, necessita buscar novas alternativas além das já testadas e que demonstram não estar alcançando os resultados necessários. “Por isso, além dos investimentos históricos que estamos fazendo no sistema prisional do Estado, através do programa Avançar, também essa PPP de Erechim vem ao encontro dessa nova concepção no sistema penal”, afirma.

O secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Callegari Cardia, acredita que o futuro dos presídios no Brasil será assim: “O Estado se incumbe apenas das atividades que lhe são inerentes, como segurança, enquanto a inciativa privada constrói e se encarrega do dia a dia da unidade”. Na opinião de Cardia, “o projeto de PPP do presídio de Erechim vai criar um novo padrão de ressocialização dos apenados no Rio Grande do Sul, contribuindo para melhorar a realidade de hoje”.