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Por: Agência BNDES de Notícias

Publicação:20:16 17/11/2020 |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |SEGURANÇA |SUL

Ultima atualização: 20:21 17/11/2020

Deposit Photos - Foto ilustrativa
  • Complexo penal terá gestão moderna e reabilitação de presos pelo trabalho

  • Projeto contará com apoio do BID para elaboração de estudos prévios

  • Modelo poderá ser replicado em outras regiões do país

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Estado de Santa Catarina assinaram, nesta terça-feira, 17, contrato para criar uma parceria público-privada (PPP) para construção, modernização e operação de um complexo penal em Blumenau. O complexo penitenciário terá a capacidade para mais de três mil presos do sexo masculino. O projeto tem potencial para ser replicado em outros locais pelo país, tornando-se uma referência de um novo padrão, com foco na modernização da gestão e reabilitação dos detentos por meio do desenvolvimento de atividades profissionais.

O novo complexo irá substituir uma unidade já em operação localizada no Centro de Blumenau, que está desatualizada e em área densamente povoada. Além de promover a reinserção do preso no mercado de trabalho e contribuir para a aceleração de sua reincorporação na sociedade, a iniciativa busca também alternativas para otimizar os gastos públicos no sistema prisional.

“Essa parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional, por meio de PPP, em um local melhor, possibilitando a futura desativação do Presídio Regional de Blumenau. Esse é um anseio antigo da população”, disse a governadora Daniela Reinehr. 

O trabalho do BNDES consistirá em realizar a modelagem do projeto de desestatização e a preparação do processo licitatório, a ser realizado pelo estado, que culminará com a concessão da unidade prisional. “Com esse projeto, o BNDES inaugura sua relação com  Santa Catarina na seara de PPPs e concessões e espera tornar-se um parceiro do estado em projetos dessa natureza daqui pra frente, viabilizando a atração de capital privado para a melhoria da qualidade de vida da população”, pontua Pedro Bruno, superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES.

“O PPI tem a missão de ajudar as prefeituras e estados no desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas. O maior objetivo com essa parceria de hoje é a ressocialização de presos por meio do trabalho e estudo. Serão quase três mil vagas de ressocialização dentro desse novo complexo penal, o que é bom não apenas para Santa Catarina, mas para o Brasil”, ressaltou o Secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DEPEN/MJSP), entre 2009 e junho de 2019 a população carcerária do Brasil aumentou 63% e os investimentos realizados no período para o aumento da quantidade de vagas apenas acompanharam o crescimento no número de presos, permanecendo constantes os elevados índices de superlotação carcerária. 

Convênio com o BID – O projeto de Blumenau contará ainda com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a realização de estudos técnicos prévios à estruturação dos projetos pelo BNDES. O apoio será formalizado por meio de um convênio de cooperação técnica a ser firmado entre o BNDES e o BID para a estruturação de PPPs, que tem como objetivo aumentar a disponibilidade de infraestrutura e possibilitar uma melhor gestão de unidades prisionais nos estados do Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC).

A importância do convênio com o BID para a elaboração dessas alternativas se dá pela alta credibilidade da instituição e sua experiência no setor de segurança pública e na estruturação de PPPs no Brasil. O acordo traz também a oportunidade de agregar o conhecimento de especialistas e de experiências internacionais, permitindo a avaliação e seleção das melhores práticas atuais em escala global.

O convênio será formado no contexto do Memorando de Entendimento celebrado em 10 de outubro de 2019 entre o BNDES, o BID e a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que tem como objetivo a promoção de programas e projetos que contribuam para impulsionar investimentos efetivos e inovadores voltados ao aprimoramento da segurança pública no Brasil.

Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo da economia brasileira. Suas ações procuram ter foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.                                

Sobre o PPI – O PPI atua para ampliar e o fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebrações de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. O programa dispõe, desde 2019, de projetos junto a estados e municípios, atuando por meio de assistência técnica, financeira e institucional para produção de estudos de viabilidade, propostas de melhorias regulatórias e atração de investidores. A estruturação dos projetos de concessões estaduais e municipais é custeada pelo BNDES, com posterior reembolso pelos futuros concessionários.                         

Sobre o BID – O Banco Interamericano de Desenvolvimento dedica-se a melhorar vidas. Estabelecido em 1959, o BID é uma fonte importante de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. O BID também realiza pesquisas de ponta e proporciona assessoria sobre políticas, assistência técnica e treinamento para clientes dos setores público e privado da região. Ele também é historicamente o principal credor internacional do BNDES, tendo sido celebrados, até o momento, 22 contratos, totalizando cerca de US$ 8,75 bilhões. O BNDES possui com a instituição uma série de iniciativas em andamento em diferentes áreas, notadamente na preparação de projetos nos setores de segurança pública, resíduos sólidos, saúde, saneamento, e no apoio às MPMEs e a ações de infraestrutura social.